Os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil são, atualmente, decididos pelo governo federal. No caso mais recente de demarcação, o da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, ficaram evidentes os problemas desse sistema decisório unilateral.
"Acompanhei a demarcação da Raposa-Serra do Sol de perto e aquilo foi um desastre para as pessoas que moravam ali e vai ser um desastre para o futuro da região", lembrou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) nesta quarta-feira, dia 1. Na pauta da Comissão, estava o projeto de lei 4791/2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Pela proposta de Rebelo e Pinheiro, a decisão sobre as futuras demarcações sairia da esfera do governo federal e passaria para o Congresso Nacional.
A visão de Gabeira foi compartilhada pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para o deputado, foram feitas demarcações equivocadas tanto no governo Fernando Henrique Cardoso quanto no governo Lula. Pannunzio anunciou que a orientação do PSDB é votar favoravelmente ao projeto.
Ibsen Pinheiro, autor da proposição, falou sobre a motivação do projeto de lei e o seu pano de fundo, que é a unidade nacional. Na justificativa do projeto, Pinheiro e Rebelo defendem que "a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão na obrigação de resgatar a dívida histórica com as populações indígenas, protegê-las, demarcar suas terras e defender sua integração à sociedade nacional, preservando seus valores, sua cultura e sua identidade sem que isso constitua necessariamente ruptura com o pacto nacional e a formação social brasileira",
A votação do projeto de lei foi adiada por duas sessões para que os deputados da Comissão possam continuar a discutir a proposta.
"Acompanhei a demarcação da Raposa-Serra do Sol de perto e aquilo foi um desastre para as pessoas que moravam ali e vai ser um desastre para o futuro da região", lembrou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) nesta quarta-feira, dia 1. Na pauta da Comissão, estava o projeto de lei 4791/2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Pela proposta de Rebelo e Pinheiro, a decisão sobre as futuras demarcações sairia da esfera do governo federal e passaria para o Congresso Nacional.
A visão de Gabeira foi compartilhada pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para o deputado, foram feitas demarcações equivocadas tanto no governo Fernando Henrique Cardoso quanto no governo Lula. Pannunzio anunciou que a orientação do PSDB é votar favoravelmente ao projeto.
Ibsen Pinheiro, autor da proposição, falou sobre a motivação do projeto de lei e o seu pano de fundo, que é a unidade nacional. Na justificativa do projeto, Pinheiro e Rebelo defendem que "a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão na obrigação de resgatar a dívida histórica com as populações indígenas, protegê-las, demarcar suas terras e defender sua integração à sociedade nacional, preservando seus valores, sua cultura e sua identidade sem que isso constitua necessariamente ruptura com o pacto nacional e a formação social brasileira",
A votação do projeto de lei foi adiada por duas sessões para que os deputados da Comissão possam continuar a discutir a proposta.
SITE DO DEPUTADO ALDO RABELO
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