8 de jul de 2011

INTERNAUTA APOIA CADASTRO DE ACESSO PÚBLICO SOBRE PEDÓFILOS

O DataSenado realizou enquete, entre 16 e 30 de junho, que mostra apoio de 85,7% dos internautas à proposta do PLS 338/2009, que prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Dos 1.458 internautas que votaram no site do Senado, 14,3% manifestaram-se contrários ao projeto.

O projeto de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo que qualquer pessoa, previamente cadastrada, tenha acesso a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça – incluindo nome completo, endereço residencial e fotografia, além do crime pelo qual foi condenado.

A pesquisa poderá ser feita em sítio governamental na Internet, podendo o usuário selecionar, como critério de consulta, um código postal ou uma circunscrição geográfica, o que lhe permitirá identificar os pedófilos condenados na região ou município indicado.

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