31 de dez de 2014

PRESIDENTE DO TCU DETERMINA QUE CGU EXPLIQUE POR QUE APONTOU PREJUÍZO MENOR EM PASADENA


Tribunal calculou danos aos cofres públicos de US$ 792,3 mi, enquanto Controladoria indicou US$ 659,4 mi. Órgão tem cinco dias para responder ofício


POR VINICIUS SASSINE -  A Controladoria Geral da União (CGU) precisa explicar, em cinco dias úteis, por que apontou um prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, inferior ao indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de fazer a oitiva da CGU, órgão vinculado à Presidência da República, foi do novo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Em despacho assinado ontem, Cedraz determinou que o órgão da Presidência justifique o fato de ter orientado a Petrobras sobre a necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões, e não de US$ 792,3 milhões, que é o tamanho do prejuízo expresso na auditoria do TCU e aprovado em plenário. A diferença, portanto, é de US$ 132,9 milhões.

‘Não foi mau negócio. Houve má-fé mesmo’, diz CGU sobre Pasadena
Além disso, conforme o despacho do presidente do TCU, a CGU precisa informar quais são as medidas “eventualmente já adotadas ou em andamento” em relação à compra da refinaria. O órgão, ainda, deve apresentar os motivos para o encaminhamento da auditoria à Petrobras, “desconsiderando o fato de que o TCU já conduz a necessária tomada de contas especial”.

As explicações já devem ser dadas pelo novo ministro da CGU, Valdir Simão. Ele assume o cargo no lugar de Jorge Hage a partir do dia 1º. A secretaria executiva da Controladoria foi notificada nesta terça-feira pela Secretaria de Controle Externo de Estatais do TCU no Rio.

A CGU e o TCU são dois órgãos de controle externo. O primeiro está diretamente vinculado à Presidência da República. O segundo assessora o Congresso Nacional e tem atribuição de auditar os gastos públicos federais, inclusive da própria CGU.

Os dois concluíram auditorias distintas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O órgão da Presidência da República excluiu a presidente da Petrobras, Graça Foster, de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e apontou um prejuízo US$ 132,9 milhões menor. O trabalho foi concluído no último dia 16. O TCU, por sua vez, aprovou a auditoria em Pasadena em julho e já abriu as primeiras tomadas de contas especiais para buscar o ressarcimento do dinheiro aos cofres da estatal.

O ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou que Graça ficou fora da lista de responsáveis pelos prejuízos. Ele determinou a instauração de 22 processos administrativos de responsabilização de empregados, ex-empregados e ex-dirigentes da estatal, entre eles o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada.

Compõem o prejuízo apontado pela auditoria do CGU uma diferença na compra da primeira metade da refinaria, no valor de US$ 266 milhões; uma diferença na compra da segunda metade, de US$ 295,5 milhões; um procedimento arbitral ineficaz, com dano de US$ 8,6 milhões; e um acordo extrajudicial de US$ 89,1 milhões. A soma chega a US$ 659,4 milhões.

Já o TCU indicou diretores na ativa, além dos ex-diretores, entre os responsáveis pelo prejuízo. São os casos de Graça e Almir Barbassa, diretor financeiro.

Por um erro técnico da auditoria, a presidente da Petrobras acabou ficando fora da medida de bloqueio de bens, determinada no mesmo momento da votação sobre o prejuízo. A exclusão acabou sendo confirmada posteriormente por maioria de votos, mas isso se restringe à medida do bloqueio. Graça terá de responder a uma tomada de conta especial e explicar suposta participação em uma fatia do prejuízo de US$ 792,3 milhões.

Conforme a auditoria do TCU aprovada em plenário, ela teve participação no descumprimento da sentença arbitral sobre a compra da segunda metade da refinaria, o que acabou encarecendo a aquisição. O prejuízo, nesse caso específico, foi de US$ 92,3 milhões, fatia que integra o montante de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU.

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