11 de jun de 2015

EU NÃO FALEI?


Alerj aprova lei que proíbe porte de armas brancas no RJ


Apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 20 do mês passado --data da morte do médico Jaime Gold, 56, esfaqueado em um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul da capital fluminense, na noite anterior--, o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o Estado foi aprovado nesta quarta-feira (10), em votação única.

A punição para o porte das armas citadas no projeto de lei é uma multa que varia de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil, A aplicação da medida e a distinção do motivo do porte fica a critério da Polícia Civil. O valor arrecadado pelas multas será destinado ao Fundo Especial da corporação.

O texto seguirá agora para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

O primeiro artigo do projeto especifica quais objetos não podem ser utilizados nas ruas: "armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento". Chefs de cozinha com facas na mochila, por exemplo, não serão punidos.

O projeto, que recebeu emendas na semana passada, também isenta portadores de armas brancas quando as circunstâncias justificarem "o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios".

O deputado Geraldo Pudim (PR), autor do projeto, explicou que a lei não cria um novo tipo penal --competência exclusiva da Câmara Federal. "O que estamos criando é uma sanção administrativa, uma medida preventiva que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir os assaltos com facas, que têm crescido no Rio", afirmou, segundo a Alerj.

"Quem estiver transportando uma faca dentro de uma bolsa, na mala do carro, com uma justificativa, não será multado. É diferente de um sujeito que está andando na Lagoa com uma faca na cintura", completou Pudim.

Nota do Blog: O subtítulo é o título original

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