1 de jul de 2015

MPF RECOMENDA INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO VALE DO JURUÁ


População carente da região vem sendo assistida por advogados nomeados

Procurador da República Thiago Correa

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Defensoria Pública da Pública da União (DPU) para que, no prazo máximo definitivo de 180 dias, instale unidade do órgão de defesa da camada hipossuficiente da sociedade junto à Subseção Judiciária Federal de Cruzeiro do Sul, que abrange  oito municípios, totalizando mais de 220 mil habitantes na região, e não é atendida pelos Defensores Públicos Federais lotados em Rio Branco, capital do Estado. 

A recomendação, assinada pelo procurador da República Thiago Corrêa, responsável pela Procuradoria da República em Cruzeiro do Sul, chama  a atenção para o fato de que, desde dezembro de 2013, data da instalação da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, mais de 1.800 casos são de atendimentos a pessoas de baixa capacidade financeira, que obrigam a Justiça a patrocinar advogados dativos para as suas defesas, garantido-lhes seus direitos constitucionais. 

O MPF deu prazo de 180 dias para a instalação da unidade da Defensoria com toda a estrutura necessária para o funcionamento, porém quer que em 20 dias seja apresentada alternativa para que, ao menos um Defensor Público Federal possa estar frequentemente em Cruzeiro do Sul, ainda que em regime interino. Para isso, a DPU tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta recomendação, para que informe o seu acolhimento, identificando, pormenorizadamente, as medidas adotadas para seu cumprimento.

Caso a DPU não acolha o que foi recomendado, outras medidas poderão ser tomadas, inclusive no âmbito judicial, visando garantir o direito da coletividade prejudicada pela ausência do órgão na região.

HERMINGTON FRANCO
Assessor-Chefe de Comunicão Social
Procuradoria da República no Acre

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