24 de ago de 2015

MPF/AC COMEÇA A RECEBER APOIO PARA A CAMPANHA DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO


Primeiro órgão a aderir à campanha foi o Ministério Público do Trabalho


Na manhã a última sexta-feira, 21 de agosto, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho reuniram-se em Rio Branco para tratar da divulgação e da coleta de assinaturas da Campanha "Dez Medidas contra a Corrupção".
Participaram do encontro o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani e as procuradoras do trabalho Lydiane Machado e Silva e Marielle Rissane Guerra Viana . No ato, as procuradoras do trabalho assinaram a carta de apoio à campanha, disponível aqui.


A sede do MPT em Rio Branco (na esquina das ruas Floriano Peixoto e Rio Grande do Sul) funcionará como ponto de coleta de assinaturas, além da própria sede do MPF/AC e do MPF em Cruzeiro do Sul e de outros pontos de coletas nas demais instituições que virão a se juntar à campanha nos próximos dias.

A Campanha foi idealizada pela Força-Tarefa do MPF na Operação Lava-Jato e visa à coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular destinados a aperfeiçoar mecanismos de combate à corrupção no Brasil.

A criminalização do caixa-dois e do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a eficiência dos recursos no processo penal, a recuperação do lucro derivado do crime, a reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais são algumas das medidas propostas pela campanha.

Para o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, “a união das instituições e da sociedade civil atuando junto aos representantes das comunidades em que atuam é fundamental para que a campanha tenha o alcance desejado”.


A campanha pretende colher um milhão e meio de assinaturas no país e, para isso, além das ações de mobilização planejadas, os formulários de coleta de assinatura estarão dispostos nas unidades do Ministério Público Federal no Acre, em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul, e na sede Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco.


Quem quiser contribuir com a campanha, pode assinar as listas de apoiamento nas unidades do Ministério Público Federal e do Trabalho ou fazer o download da ficha de assinatura, preencher manualmente todos os campos e entregar o formulário em uma das unidades do MPF ou MPT, ou remeter fisicamente para: Procuradoria da República no Acre – Avenida Ministro Miguel Ferrante, 348 – Portal da Amazônia – Rio Branco/AC, CEP 69915-632.

Saiba mais: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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AINDA:

MPF recomenda instalação de unidade da PRF em Cruzeiro do Sul

Região não conta com nenhuma unidade da Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal  (MPF) enviou recomendação à União Federal, na pessoa do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia e Acre, para que seja providenciada a instalação de uma unidade da PRF no município de Cruzeiro do Sul, distante cerca de 540km da capital do Acre, Rio Branco.

A recomendação, assinada pelo procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Correa, dá prazo de 90 dias para que a atenda à demanda, alertando que o não acolhimento do que foi recomendado poderá ensejar outras medidas por parte do MPF.

Segundo o MPF, a ausência da PRF na região vem facilitando a ocorrência de delitos e o transporte de materiais ilícitos pelas estradas federais  que cortam a região. Tal fato, inclusive, foi alertado ao MPF tanto pelo Exército Brasileiro, quanto pela Polícia Militar, que também alertaram para a sobrecarga aos demais órgãos de segurança, dada a necessidade de agirem também nas atribuições da Polícia Rodoviária.

O MPF pede que a PRF considere a demanda e a realidade locais para a disponibilização de contingente e estrutura compatíveis com a necessidade. A PRF tem prazo de 20 dias após o recebimento do expediente para informar se acatará os termos da recomendação

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