5 de ago de 2015

SANDERSON MOURA FALA EM "PERSEGUIÇÃO POLÍTICA" CONTRA PASCOAL


O criminalista Sanderson Moura, um dos advogados que atuou na defesa de Hildebrando Pascoal, suspeita que a decisão em manter o ex-coronel preso tenha conotação política.


Luciano Tavares - Sanderson Moura argumenta que, após 16 anos preso em regime fechado com bom comportamento, a lei garante a direitos a Hildebrando e que, por isso, o ex-coronel deve ser tratado igual a qualquer outro preso em sua condição.

Para ele, a decisão judicial de Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, que foi cassada pelo desembargador Roberto Barros, foi bem recebida pela opinião pública, o que referenda a concessão da magistrada.

“A lei precisa ser respeitada. O Hildebrando tem o tempo suficiente, tem um bom comportamento carcerário, a sociedade acreana reagiu bem a esse direito dele. Muitos líderes sociais, pessoas da imprensa reagiram bem a esse direito concedido a ele. É uma pessoa que não tem mais o porquê de estar se negando direitos a ele porque senão isso pode se configurar que realmente se torna um preso político. Existe um grupo por detrás, de pessoas, que politicamente quer impedir a soltura do Hildebrando. Então ele não pode ser um preso político. Não estou dizendo que a decisão do desembargador foi isso, mas que é preciso ser dado direito a ele (Hildebrando). Se ele tem direito tem que ser dado direito. Hildebrando não pode se transformar num preso político. A juíza está bem respaldada juridicamente. A decisão da magistrada tem apoio social, tem apoio popular. A mesma sociedade que na época o condenou é a mesma sociedade que acata que ele tenha direito ao semiaberto. E essa é uma característica de uma boa sentença”, afirma.

Sanderson Moura lembra ainda que Hildebrando Pascoal não oferece risco algum à sociedade. Tampouco se tem notícia do “Esquadrão da Morte”, grupo que era liderado pelo ex-coronel.

“Onde está esse grupo? Não se tem mais notícia da existência desse grupo. Isso só tá na cabeça de algumas pessoas. E negar direito que é dado a um dos presos, ao Hildebrando, isso pode se configurar perseguição política, uma perseguição política evidente. Não estou dizendo que essa foi a intenção do desembargador. E que o Hildebrando não é preso político, ele deve ser tratado igualmente como todos os outros presos. Não se pode exigir que ele cumpra coisas que não se exige para os outros, sob pena de isso se configurar uma perseguição política de bastidores. Já que a soltura do Hildebrando teve apoio popular aí tá sujeito uma perseguição política de bastidores do poder. E a juíza faz uma leitura de que conhece bem o Acre e conhece bem as instituições. Mostra que estava acompanhado esse caso bem de perto”, completa.

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, preso no dia 22 de setembro de 1999, havia conquistado, nesta terça-feira, 4 de agosto, o direto de cumprir pena no regime semiaberto. A decisão autorizou a liberdade condicional do ex-coronel da Polícia Militar do Acre (PM/AC), acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”. Mas, o desembargador Roberto Barros acatou o mandado de segurança do Ministério Público do Acre e cassou a decisão da magistrada.

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