6 de out de 2015

APROVAÇÃO DE MEGA-ACORDO COMERCIAL NO PACÍFICO 'ACENDE ALERTA PARA BRASIL'


A aprovação da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), histórico acordo comercial entre Estados Unidos, Japão e outros dez países no Pacífico, acende um alerta para o Brasil e pode deixar o país ainda mais isolado no comércio internacional, dizem analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Para especialistas, Brasil terá de rever política comercial após aprovação da TPP, que inclui 12 países

João Fellet  - Assinada nesta segunda-feira em Atlanta (EUA) após cinco anos de negociações, a parceria reduzirá as barreiras comerciais entre 12 países responsáveis por 40% da economia mundial.

Além de EUA e Japão, o grupo inclui Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Para João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia baseado em Washington, o êxito da TPP acende "um sinal de alerta para a política comercial brasileira".

Ele diz que, para o Brasil, o acordo apresenta dois grandes riscos. O primeiro é reduzir o ímpeto das negociações por um acordo maior na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma das grandes prioridades da diplomacia brasileira.

"Com o TPP, economias que respondem por metade do PIB mundial acordarão regras que vão além das negociadas na OMC, o que põe a organização em segundo plano", ele diz.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordenado pelos professores Lucas Ferraz e Vera Thorstensen diz que a TPP e o acordo comercial em negociação entre Estados Unidos e União Europeia "são iniciativas revolucionárias para o sistema de comércio".

Brasil só pode negociar parcerias comerciais
em conjunto com outros países do Mercosul
Bom para uns, incerto para os demais

Os autores dizem que as parcerias beneficiarão seus integrantes, mas criarão um cenário incerto para todos os outros países: "Por causa de seu tamanho, (os acordos) estabelecerão um novo sistema de regras, provavelmente em conflito com a OMC porque diferenciarão membros dessas parcerias de não-membros".

Em dezembro de 2013, todos os 159 membros da OMC aprovaram um acordo com 10% das regras previstas da Rodada Doha, principal negociação multilateral para a liberalização do comércio global.

Ainda que considerada tímida por especialistas, a aprovação deu fôlego à aposta do Brasil por negociações multilaterais (entre vários países) para ampliar a participação de produtos brasileiros no exterior.

O atual diretor-geral da OMC é o brasileiro Roberto Azevêdo.

Outro limitador à participação do Brasil em acordos extrarregionais é o Mercosul, que só permite a seus países negociar acordos de livre comércio em conjunto. O bloco é integrado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O estudo da FGV diz, porém, que as dificuldades de fazer a Rodada Doha avançar levaram várias nações a apostar em grandes negociações comerciais entre grupos de países, como a TPP e o acordo EUA-União Europeia.

As regras negociadas nesses acordos vão além das tratadas pela OMC, incluindo regulações sobre propriedade intelectual, serviços, meio ambiente, mudanças climáticas e legislação trabalhista.

Especialistas dizem que OMC, chefiada pelo brasileiro Roberto Azevêdo, pode ficar em 2º plano

A conclusão dos acordos, diz o estudo, deixará o Brasil para trás "nas negociações de regras comerciais internacionais, perdendo o seu papel atual de relevante definidor de regras globais, (e) assumindo um papel secundário de aceitador passivo das regras".

Para João Augusto de Castro Neves, o segundo risco da TPP para o Brasil é a perda de mercados na América Latina. México, Chile e Peru pertencem ao bloco, e é possível que a Colômbia passe a integrá-lo no futuro.

Com a TPP, diz Castro Neves, as rotas comerciais no Pacífico tendem a se fortalecer em detrimento das do Atlântico.

México, Peru, Chile e Colômbia já vêm incrementando suas trocas comerciais a partir da criação da Aliança do Pacífico, em 2012.

Ao favorecer o comércio no Pacífico, o analista da Eurasia diz que a TPP pode forçar o Mercosul a flexibilizar suas regras para permitir que membros aumentem os laços com vizinhos que não pertençam ao bloco.

Obstáculos à implementação
Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV em São Paulo, a TPP ainda enfrentará muitos desafios para sair do papel.

Para vigorar, o acordo terá de ser chancelado pelos Parlamentos de seus integrantes.

Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama enfrentará a oposição de parte da bancada do seu próprio partido (Democrata) para aprová-lo. Stuenkel diz que em outros países, como o Vietnã, a aprovação interna da parceria também é incerta.

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Mesmo assim, o professor diz que o acordo é um grande sinal de que poderemos ter "uma liberalização mais ampla do comércio nos próximos anos" no mundo.

"Ele cria uma pressão política sobre a União Europeia e deve facilitar um consenso para que os europeus fechem o acordo com os Estados Unidos", afirma. "O Brasil em algum momento terá de se perguntar se vale a pena apostar em acordos multilaterais ou se começa a se envolver em negociações."

O professor diz que há sinais de que o governo considera flexibilizar sua postura comercial. A presidente Dilma Rousseff iniciou neste ano negociações para um acordo comercial com o México e tentou destravar as conversas para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, lançadas em 1999.

O professor afirma, no entanto, que os gestos parecem partir do Ministério da Fazenda, que considera a abertura econômica uma das ferramentas para lidar com a crise.
Segundo Stuenkel, outros órgãos do governo – entre os quais o Ministério das Relações Exteriores – ainda não estão alinhados com a estratégia.

"Esta será uma das decisões mais difíceis para a política externa brasileira nos próximos anos. Será complicado o Brasil não se mexer agora que outras grandes economias apostam em grandes acordos."

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