19 de out de 2015

CRUZEIRO DO SUL -CÂMARA ALTERA LEI QUE PERMITIA ACESSO DE AGENTES DE COMBATE À DENGUE EM RESIDÊNCIAS


A lei permitia a entrada sem permissão do proprietário, além de violar outros direitos constitucionais do cidadão.


Os vereadores de Cruzeiro do Sul alteraram na noite de quinta-feira (15) a lei que permitia o acesso a residências por agentes de saúde, para combater a dengue. Para ser aprovado, o projeto original enviado pelo executivo teve que passar por mudanças, em seu texto original.


A medida provisória 003/2015 foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O projeto original enviado à casa pelo executivo gerou polêmica, isto porque, em muitos de seus artigos violava direitos constitucionais dos cidadãos.

O principal deles autorizava agentes públicos de saúde a entrar nas residências, mesmo sem consentimento dos proprietários. Em outro trecho do projeto, que tratava sobre multas, não dava o direito do cidadão a recorrer, e por isso, o texto original passou por análise dos vereadores e ganhou nove emendas.

A medida passa a valer a partir de sua publicação no diário oficial. De acordo com o vereador Valdemir Neto, do Partido dos Trabalhadores de Cruzeiro do Sul, as mudanças foram necessárias, principalmente porque assegura o direito do cidadão.

“A medida provisória da forma como veio para esta casa não tinha consenso, pois tinha artigos que eram inconstitucionais, que feriam a constituição brasileira, e nós buscamos em um diálogo, em uma conversa franca com todos os autores envolvidos e buscamos resolver as inconstitucionalidades que tinha”, destacou o vereador Valdemir Neto.

A aprovação das mudanças também foi comemorada por vereadores de situação.
“Aprovamos agora a medida provisória. Após bastante debate chegamos a um consenso, ajudamos assim a população de Cruzeiro do Sul, em razão da dengue que está bastante avançada em nossa cidde”, falou o vereador Edmar Azevedo.

Com informações de Erisney Mesquita

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