8 de out de 2015

DECISÃO DO TCU FORTALECE IMPEACHMENT, AVALIA OPOSIÇÃO




Decisão da corte foi recebida com festa entre parlamentares oposicionistas. Para líder do PPS, 'o governo acabou'. "Dilma vai pagar o preço de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma líder da minoria na Câmara


Congresso Nacional: oposição celebra derrota de Dilma no TCU(Mario Tama/Getty Images)
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff foi comemorada na noite desta quarta-feira pelos oposicionistas no Congresso. Parlamentares avaliam que a decisão da corte respalda e fortalece o pedido de impeachment contra a petista. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o governo "acabou". Já o senador Aécio Neves afirmou que "a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações do governo não terão mais espaço".

"Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidente da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment", afirmou Bueno. "O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil", disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).

"A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos", disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (SP). O deputado foi responsável por organizar uma queima de fogos em Brasília no momento em que foi anunciada a decisão do TCU.

"É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O TCU julgou a presidente pela prática de vários crimes dentre os quais o de responsabilidade. Os argumentos que conduziram à unanimidade dos votos inevitavelmente reforçarão a tese do impeachment pela clara afronta à Constituição", afirma o presidente do partido, senador Agripino Maia.

"Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente", disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", afirmou Sampaio.

"A decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir", avaliou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) salientou que, antes que o processo de impeachment tenha seguimento, os parlamentares precisam decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. "Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior", disse. "A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda", completou o deputado.

(Da redação com Estadão Conteúdo)

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