28 de out de 2015

EM 15 ANOS, NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS NO GOVERNO CRESCEU 40%


País tem hoje mais de 23 mil postos de livre nomeação - mas nem todos são ocupados por pessoas de fora do funcionalismo público, segundo estudo do Ipea

Governo tem o desafio de concretizar a promessa de "fazer mais com menos" (na foto, a Esplanada dos Ministérios) - As funções comissionadas são divididas em seis níveis, sendo o nível 6 o mais relevante política e administrativamente(Ricardo Stuckert/VEJA/VEJA)


Teo Cury - O número de cargos comissionados na administração pública federal cresceu 39,7% nos últimos 15 anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada (Ipea) nesta quinta-feira. Os postos de livre nomeação passaram de 16 644 comissionados em 1999 para 23 256 em 2014.


As funções comissionadas, conhecidas no governo genericamente como DAS - sigla de direção e assessoramento superior -, são divididas em seis níveis. Os níveis 4, 5 e 6, os mais altos, representam pouco mais de 20% do total - e são as que concentram o maior número de ocupações por indicação política.

O estudo do Ipea atesta não apenas o crescimento do número de cargos comissionados, mas também a existência das indicações feitas por conveniência partidária. Ainda assim, segundo o Ipea, o fato de existirem 23 256 comissionados não significa que todos eles são preenchidos por indicação feitas por partidos ou padrinhos políticos.

Entre os DAS 4, que somam 15,85% do total de comissionados, 60% são pessoas que já integram o funcionalismo público. No grupo dos DAS 5, entre os quais estão 4,87% dos mais de 23 000 comissionados, 57% dos integrantes são funcionários públicos concursados. O DAS 6, posto mais alto ocupado pelos comissionados, é o que tem o maior número de indicações de fora do funcionalismo. Do total desse grupo, 58% são nomes indicados de fora do funcionalismo federal. O DAS 6 representa 0,93% do total de comissionados no governo.

Do total de cargos de livre nomeação, 13,1% são ocupados por pessoas com alguma filiação partidária. Esse contigente é mais alto no DAS 6, a faixa "mais relevante, política e administrativamente", segundo o estudo. Dos 217 servidores que são DAS 6, 74, ou 33,2%, estão vinculados a um partido político.

As faixas 1 a 3 do DAS também têm pessoas filiadas a partidos, mas em proporção menor - e não necessariamente elas assumiram as funções em virtude de algum apadrinhamento, afirma o estudo. Isso porque, três de cada quatro vagas dessas faixas, que têm cerca de 80% do total de comissionados, precisam ser preenchidas por funcionários públicos concursados, segundo as regras da administração pública.

De acordo com o estudo do Ipea, o debate sobre o "aparelhamento" estatal ofusca uma preocupação mais relevante da gestão de pessoas no governo: a necessidade de qualificação e melhoria da eficiência. É preciso "implantar e desenvolver sistemas de avaliação do desempenho mais apropriados à seleção de nomes para as posições de confiança", diz o estudo.

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