31 de out de 2015

JUIZ EXTINGUE AÇÃO QUE PEDIA REGISTRO EM CARTÓRIO DE BLOGUEIROS E DONOS DE SITE NO ACRE



TON LINDOSO - A Justiça do Acre extinguiu o processo que pedia o registro de blogueiros do Estado. A informação é da Agência Folhapress. A ação, que foi baseada em denúncia de um cartório, alegou, usando uma lei de 1973, que esses blogs, sem o registro, poderiam ficar na clandestinidade.


Juiz Marcelo Badaró
133 blogueiros do estado estavam sendo intimados para ir ao Fórum Barão do Rio Branco (AC) para “regularizar a falta de matrículas”. Depois da repercussão nacional que o caso tomou, o oficial do cartório que fez o pedido ao juiz Marcelo Badaró Duarte desistiu do processo, o que foi homologado pelo juiz.

Entenda o caso

A decisão da Justiça, baseada no artigo 122 da Lei de Registros Civis (6015/1973), listou 133 blogueiros do Acre que, foram intimados pelo juiz Marcelo Badaró Duarte. Para manter seu endereço eletrônico regularizado perante a Justiça, o blogueiro teria de desembolsar a quantia de R$ 610,80.

A decisão da Justiça foi reprovada por blogueiros do Acre. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre também reprovou a exigência.

“Isso é uma afronta também ao profissional da imprensa e fere o Direito à livre expressão. A Justiça deveria ter conversado antes. É uma forma de controle, sim”, afirmou o presidente do Sinjac, Victor Augusto.

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