29 de nov de 2015

JUIZ TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM MG POR ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO



Segundo relatora, magistrado é considerado chefe ‘jurídico’ de quadrilha.
Elo do juiz com organização criminosa foi revelado por operação da PF.


Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de elo com
tráfico, chega a BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)



Pedro Ângelo - O juiz afastado da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como o tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade por 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (13), em Belo Horizonte.


Na manhã da última quinta-feira (12), o magistrado chegou à Superintendência da Polícia Federal, no bairro Gutierrez, na Região Oeste da capital mineira. Segundo a polícia, ele foi preso em flagrante, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito na noite de quarta.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio.

“Os fatos descritos revelam práticas criminosas de extrema gravidade atingindo o cerne da estrutura do estado de direito, por colocar em descrédito o poder Judiciário, na medida em que um magistrado, responsável pela garantia da lei, da Constituição, e do próprio estado democrático de direito, imiscui-se com o crime organizado, passa a se relacionar de forma promíscua com traficantes e homicidas”, salientou a desembargadora Márcia Milanez, relatora do processo.

Ela destacou ainda que a Polícia Federal levantou um “robusto” conjunto de provas durante as investigações da operação Athos, deflagrada na última terça-feira (10), com o objetivo desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Segundo a magistrada, as investigações apontam a existência de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”.

Entre os argumentos para a prisão preventiva, a desembargadora destacou a possibilidade de fuga do juiz ou destruição das provas. Ela falou ainda do comportamento agressivo de Amaury de Lima e Souza, e citou um boletim de ocorrência em que a namorada dele relata ter sido agredida.
Depois dos votos dos desembargadores, o advogado do juiz suspeito, Sânzio Baioneta Nogueira, afirmou que não iria se manifestar. Outro criminalista da equipe de Nogueira informou que a sessão extraordinária ocorreu após a defesa ter pedido o relaxamento da prisão, devido à ilegalidade do flagrante. Márcia Milanez disse, durante seu voto, que o procedimento ocorreu de modo legal.

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