18 de nov de 2015

UMA MINERADORA PAGA QUANTIA IRRISÓRIA DE 1% SOBRE SEU FATURAMENTO PARA O GOVERNO


A tragédia de Mariana traz o debate de que as mineradoras pagam pouco para os municípios onde estão localizadas.


Mário Sérgio Lorenzetto - Acreditem: uma mina de ouro paga a quantia irrisória de 1% sobre seu faturamento líquido para o governo federal. Esse imposto, que beira o ridículo, é denominado Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Quando ocorre a exploração de manganês, a alíquota é de 3% e para o ferro, o governo recolhe 2%. Aproximadamente R$10 milhões entram nos cofres de Corumbá com esse imposto. Valor muito próximo a esse também é recolhido pela prefeitura de Ladário. Ninharias. As mineradoras são empresas de alta periculosidade ambiental. Só deixam uma garantia: em algum momento, teremos um legado de destruição. Enquanto exploram avidamente nossas riquezas, Brasília patina e surfa na discussão de um novo Código de Mineração. Esse novo marco regulatório da ação das mineradoras está em discussão na Câmara de Deputados desde 2013. Dois pontos que dificultaram o andamento da nova lei foram as alíquotas do CFEM a serem pagas pelas mineradoras e o direito de elas explorarem os minerais brasileiros. O novo código recebeu mais de 400 emendas e está bastante desconfigurado. Nem um só governador, prefeito ou movimento social foi ouvido. A comissão que analisa o projeto de lei é composta por 37 deputados. Desses, 17 receberam contribuições de mineradoras para suas campanhas. É uma discussão exclusiva dos deputados com os donos das mineradoras.

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