30 de nov de 2015

DEPUTADO JESUS SÉRGIO EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROMOTORA DR. NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI



Expresso nesta data meu profundo pesar pelo falecimento da promotora de Justiça Nicole Gonzales Colombo Arnoldi, ocorrido no último domingo, 29, em Rio Branco.

Um momento de dor para os familiares e amigos que tiveram o prazer de conviver com uma pessoa diferenciada e firme em suas convicções. 

Nicole Arnoldi que há seis anos trabalhava no Ministério Público do Estado (MPAC) atualmente vinha exercendo suas funções na Promotoria de Justiça de Bujari.

Assim, além de lamentar profundamente a perda repentina de uma amiga me solidarizo com os familiares neste momento de consternação e dor.

Jesus Sérgio de Menezes
Deputado Estadual

DEPUTADO MAJOR ROCHA E PRESIDENTE DO PMN ESTÃO FERIDOS EM CONFRONTO COM MILITANTES DO PT, EM BRASILÉIA



O deputado federal Major Rocha, presidente da Executiva Estadual do PSDB, está ferido, resultado de uma pedrada que levou na cabeça. A advogada Valdete, presidente do PMN, foi agredida a socos e pontapés e sofreu várias escoriações pelo corpo. A agressão partiu de um grupo de militantes do Partido dos Trabalhadores, que fecharam o acesso ao frigorífico Dom Porquito, no acesso entre Brasiléia e Assis Brasil, onde o ex-presidente Lula e o governador Tião Viana se encontro desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira.

O dirigente do DEM, Emerson Leão, retornou a Brasiléia para buscar reforço. Ele informou que “os petistas usam paus e pedras” e não permitem que o protesto contra Lula, organizado por parte da oposição, se aproxime.. Leão revelou que o ex-deputado petista Zico Bronzeado havia anunciado o confronto. “Ele disse que a turma deles ia partir para o confronto. Estamos sendo atacados de todo jeito. Precisei vir buscar ajuda para pelo menos evitar que a nossa turma sofrer mais agressões. A polícia está tomando refrigerante na cidade. O Bope da PM não faz nada”, afirmou.”Eu não sei o que vai acontecer”. 

Várias imagem e vídeos foram feitos do conflito. Mas não há Internet no local.

JESUS SÉRGIO ENTREGARÁ ASSINATURAS PEDINDO DEFENSOR PÚBLICO AO GOVERNADOR TIÃO VIANA



Assessoria - Desde março deste ano, Jesus Sérgio vem denunciando na Tribuna da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) a ausência de defensor público em Tarauacá.  Preocupado com a situação de centenas de pessoas que se encontra "à mercê da própria sorte", Jesus Sérgio deu início a um movimento popular, em prol do recolhimento das assinaturas de moradores daquele município.

O abaixo assinado tem como objetivo pedir a urgência na realização de concurso público e a imediata nomeação de um defensor público para Tarauacá. Centenas de pessoas, que direta e indiretamente necessitam de um defensor público, assinaram o abaixo assinado.  A situação tem revoltado, especialmente, daqueles de baixa renda, que não conseguem fazer valer seus direitos.

Mais de mil assinaturas foram recolhidas em três dias em pontos de coleta em frente ao Banco do Brasil, no mercado e também no bairro da praia. O movimento contou com o apoio do gabinete da Vereadora Janaína Furtado e da Rádio Comunitária Nova Era FM. As assinaturas serão entregues ao governador Tião Viana em reunião que deve ocorrer ainda este mês.

ENTENDA O CASO

Em março deste ano, Jesus Sérgio denunciou pela primeira vez a situação na Aleac e, no mês seguinte, esteve reunido com o chefe da Defensoria Pública, Fernando Morais, que assegurou o envio de um defensor de 15 em 15 dias, mas a compromisso não foi cumprido.   Novamente, Jesus Sérgio se reúne com Fernando Morais que relatou a dificuldade do envio do profissional em virtude da defasagem do quadro de defensores públicos no estado. Em novembro, Fernando Morais de Souza, informou que um concurso público para defensor será aberto para solucionar o caso.

PRECISAM ACABAR COM ESSA BESTEIRA DE CULPAR A CIDADE DE BRASÍLIA


É preciso lembrar que todo Estado da Federação, tem sua parcela de contribuição.

FACECOISAS - 30/11/2015




MARIANA: DEBATE NÃO FOI PROPORCIONAL À ESCALA DO DESASTRE, DIZ RELATOR DA ONU


Relator especial da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak criticou a falta de transparência sobre as causas do acidente


A atenção dada ao desastre ambiental de Mariana não foi proporcional à dimensão da tragédia.

Marina Wentzel - A opinião é do relator especial da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak.

Em entrevista à BBC Brasil, ele criticou ainda a falta de transparência sobre as causas do acidente e disse estar preocupado com o futuro da região.

"A severidade do desastre e a ausência de informações sobre as causas do incidente demandam um escrutínio muito maior e um debate público mais forte", disse Tuncak.

"Francamente, estamos vendo uma falta de responsabilidade das empresas e do governo que não correspondem ao tamanho do estrago e do risco para o meio ambiente", afirmou Tuncak.

"O público tem o direito de saber por que isso aconteceu e os impactos em potencial desse desastre", disse.

"Recebemos a informação de que há áreas contaminadas com níveis mil vezes superiores ao que seria considerado seguro de acordo com o governo brasileiro. Há diversas variáveis, mas basicamente isso indica um grande risco à população local, sua saúde e vida", acrescentou.

Tuncak esclareceu que a ONU vem usando como fonte de referência sobre a contaminação resultados de testes de água divulgados por autoridades locais e citou números que coincidem com o levantamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, SAAE.

O laudo divulgado pelo município foi assinado por um laboratório particular. O levantamento avaliou a água em três pontos diferentes do rio Doce e encontrou níveis alarmantes de contaminação na amostra obtida no centro de Governador Valadares, MG.
Relator defendeu criação de legislação e padrões internacionais de prevenção ambiental

Na última sexta-feira, a Vale, empresa que - em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton - controla a Samarco, mineradora responsável pela barragem rompida, admitiu em entrevista coletiva à imprensa brasileira que foram encontrados resquícios de chumbo, arsênico, níquel e cromo em certos pontos do Rio Doce.

A empresa, entretanto, defendeu que o teste repetido das amostras não revelou persistência na contaminação.

"Essa onda ia passando (…) aí depois você fazia de novo a análise e isso (a contaminação) não permanecia", defendeu Vânia Somavilla, diretora de Recursos Humanos, Saúde e Segurança.
Segundo declarações do departamento jurídico, a Vale teria apenas uma "responsabilidade subsidiária" com a Samarco.

"Sobre os efeitos a longo prazo, ainda precisamos mais informações a respeito, mas esses resultados mostram que há um risco severo de impacto a longo prazo, direta ou indiretamente na saúde e no bem-estar das pessoas vivendo lá", reforçou o relator da ONU.

Por ora, a Organização não pretende enviar uma missão de observadores ao Brasil para investigar independentemente o desastre. A ONU, no entanto, deverá continuar monitorando a situação e poderá no futuro vir a intensificar a atenção ao assunto, se houver desdobramentos ainda mais dramáticos, revelou Tuncak.

O relator defendeu a criação de legislação e padrões internacionais de prevenção ambiental como estratégia para evitar que tragédias desse tipo se repitam. "As respostas têm de ser em prevenção: prevenir que esses acidentes ocorram no futuro e prevenir que, caso eles ocorram, não aconteçam mais danos".

"A comunidade internacional pode ter um papel em definir padrões mais fortes, baseados em direitos humanos, para prevenir que males assim aconteçam e que os impactos sejam mitigados, quando e se acontecerem", concluiu.

29 de nov de 2015

JUIZ TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM MG POR ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO



Segundo relatora, magistrado é considerado chefe ‘jurídico’ de quadrilha.
Elo do juiz com organização criminosa foi revelado por operação da PF.


Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de elo com
tráfico, chega a BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)



Pedro Ângelo - O juiz afastado da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como o tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade por 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (13), em Belo Horizonte.


Na manhã da última quinta-feira (12), o magistrado chegou à Superintendência da Polícia Federal, no bairro Gutierrez, na Região Oeste da capital mineira. Segundo a polícia, ele foi preso em flagrante, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito na noite de quarta.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio.

“Os fatos descritos revelam práticas criminosas de extrema gravidade atingindo o cerne da estrutura do estado de direito, por colocar em descrédito o poder Judiciário, na medida em que um magistrado, responsável pela garantia da lei, da Constituição, e do próprio estado democrático de direito, imiscui-se com o crime organizado, passa a se relacionar de forma promíscua com traficantes e homicidas”, salientou a desembargadora Márcia Milanez, relatora do processo.

Ela destacou ainda que a Polícia Federal levantou um “robusto” conjunto de provas durante as investigações da operação Athos, deflagrada na última terça-feira (10), com o objetivo desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Segundo a magistrada, as investigações apontam a existência de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”.

Entre os argumentos para a prisão preventiva, a desembargadora destacou a possibilidade de fuga do juiz ou destruição das provas. Ela falou ainda do comportamento agressivo de Amaury de Lima e Souza, e citou um boletim de ocorrência em que a namorada dele relata ter sido agredida.
Depois dos votos dos desembargadores, o advogado do juiz suspeito, Sânzio Baioneta Nogueira, afirmou que não iria se manifestar. Outro criminalista da equipe de Nogueira informou que a sessão extraordinária ocorreu após a defesa ter pedido o relaxamento da prisão, devido à ilegalidade do flagrante. Márcia Milanez disse, durante seu voto, que o procedimento ocorreu de modo legal.

28 de nov de 2015

TRIBUTO AO PASSADO: ANTA X SUCURI - HISTÓRIA DE UM CATALINEIRO - 28/11/2015


Em minhas “andanças” na região amazônica na época dos Vôos de Integração Nacional, tive oportunidade de presenciar alguns “causos” incomuns que costumava registrar numa agenda de bolso.

O que se segue, ocorrido há 48 anos, me veio à memória após recente visita realizada ao Museu Emílio Goeldi, aqui em Belém, onde existem alguns animais nativos da região amazônica: 

Domingo, 27 de março de 1960. O Catalina da Panair do Brasil, PP-PCW, escalado para a Linha do Rio Negro 

(Manaus/Carvoeiro/Barcelos/Tapuruquara/Uaupés/Mercês/Taraquá/Mercês/Uaupés/Içana/Cucui), inicia a corrida para decolagem da pista do Aeródromo Ponta Pelada, em Manaus. O relógio de bordo indicava 10:08 GMT. 

Ao todo seriam dez pousos e decolagens n’água até a última escala, dentro da rotina a que já estávamos habituados.

No dia seguinte, às 10:03 GMT, iniciamos o vôo de retorno a Manaus. O Comandante, após o pouso em Uaupés, optaria por um by-pass às localidades de Mercês e Taraquá, por motivo de falta de aproveitamento, em razão do que aproamos Tapuruquara, onde o pouso ocorreu às 13:55 GMT, porém com o motor n° 2 em passo bandeira, isto é, inoperante. 


Concluída a análise da situação, tarefa a cargo do Mecânico de Vôo, dirigimo-nos ao alojamento existente na Missão Salesiana, na época sob a direção do Padre Pedro. A expectativa era de que seríamos forçados a encarar uma permanência estimada em três a quatro dias, já que haveria necessidade de aguardar a remessa do motor que seria enviado da Base de Manaus.

O restante da segunda-feira transcorreria dentro do marasmo característico das comunidades da região, entretanto, o Agente da Panair na localidade, senhor Macedo, preocupado com o ócio da tripulação, havia programado uma pescaria para o dia seguinte num igarapé não muito distante. Nosso cicerone seria seu filho, Oscar, um rapaz de 24 anos de idade.

Na terça-feira, após um lauto “breakfast”, embarcamos no “Santa Isabel”, um robusto barco equipado com dois motores pilotado pelo próprio Oscar. 

A duração da viagem subindo o Rio Negro foi de cerca de quinze minutos, após o que nos encontramos bem no meio de uma extensão de água que mais se assemelhava a uma lagoa, onde o barco foi fundeado.

Iniciadas as atividades de pescaria, as expressões de admiração diante da exuberância da mata e, em particular, do silêncio reinante naquela vastidão denotavam o elevado grau de satisfação dos participantes daquele “convescote fluvial”. Nossa única preocupação passaria a ser com o manuseio dos caniços colocados a nossa disposição. 

Trinta, quarenta, cinquenta minutos e nada de peixe. 

Alguns minutos depois eis que surge algo inesperado numa das margens, uma Anta de porte avantajado que, vindo de dentro da mata, entra no igarapé onde começa a saciar-se quando, de repente, é atacada por uma Cobra Sucuri não muito volumosa que, emergindo com rapidez, a enlaça, tentando subjugá-la (a Sucuri costuma prender a própria cauda nas raízes submersas, antes de iniciar o ataque, de modo a dificultar qualquer tentativa de fuga no caso de reação da vítima). 

Ato contínuo, a Anta dá um giro de 180° na tentativa de se desvencilhar, porém fica imobilizada após alguns passos, como se estivesse amarrada a um tronco. 

Estabelecido o impasse, já que nenhum dos contendores parecia disposto a ceder, inicia-se um espetáculo que, na ocasião, me fez lembrar a prática de uma modalidade esportiva denominada “cabo de guerra”, na qual a força física dos participantes é colocada à prova. 

Depois de algum tempo a Sucuri, cujo diâmetro sofrera redução significativa em conseqüência da “reação” da vítima, começa a se recompor, embora lentamente, o que faz com que a Anta seja levada a retroceder. 

Não demora muito para esta se aperceber do perigo, passando a oferecer resistência, não chegando, no entanto, a dar o equivalente a mais de dois passos na direção oposta.  

A impressão era de que a cobra não resistiria durante muito tempo àquela “sessão de esticamento”, até porque, mesmo que conseguisse provocar o afogamento da vítima, dificilmente poderia servir-se dela como repasto, considerando a desproporção de volume entre as duas.


Já se havia passado cerca de uma hora e meia do início daquele lento “vai-e-vem”, quando percebemos que a Anta começava a dar sinais de cansaço, o que indicava que o predador poderia sair vitorioso naquele embate. 

Entre os apetrechos de pesca trazidos para bordo havíamos notado a existência de uma arma de fogo (espingarda calibre 20). 

Tendo percebido nossa preocupação em relação ao agravamento da situação, nosso cicerone deslocou-se até a popa do barco onde passou a examinar a arma, entretanto, a distância entre o ponto onde nos encontrávamos e o dos contendores era um fato que deveria ser levado em conta, já que, mesmo um atirador de elite, se fosse o caso, dificilmente poderia alvejar a cobra sem causar algum dano à anta.

O Oscar, entretanto, era mais esperto do que imaginávamos. Com a arma apoiada no ombro direito, passaria a observar atentamente o “comportamento” dos antagonistas enquanto aguardava o momento adequado para sua entrada em cena.

Este surgiu no auge da fase de “esticamento” da cobra:

BUM!
O barulho do tiro (disparado para cima), naquele ambiente onde o silêncio era absoluto, teve o mesmo efeito da detonação de um canhão de grosso calibre e foi tão eficaz que a Anta, com o susto, foi levada a dar um surpreendente pulo para frente. 

TAC!
Esse foi o ruído provocado pelo rompimento da cobra em duas partes.

A Anta não é um animal dotado de agilidade (pesa cerca de 180 kg), entretanto, ao sentir-se livre do jugo, partiu em disparada na direção de seu hábitat, levando consigo o resto da carcaça do predador, ainda enrolado no dorso. 

Pena que determinados tipos de equipamentos abundantes nos dias atuais, tais como filmadoras portáteis, não existissem naquela época.



Texto escrito em 05-03-2008 por Josué Teixeira da Silva. Catalineiro de coração, faz parte da Associação Brasileira de Catalineiros – ABRA-CAT.
História inserida pelo autor no site do pessoal da Reserva da Aeronáutica, página Recordar é Viver, em 30-03-2008. 

DELAÇÃO PÕE O ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA NO OLHO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO


Andrade Gutierrez, que já foi a "número dois" do país, acerta pagar multa como parte do acordo de leniência. Executivos passam o dia na PF tratando dos temas da delação premiada

Breno Fortes/CB/D.A Press - A reforma do Mané Garrincha, um das obras tocadas pela Andrade Gutierrez para a Copa de 2014: queda no faturamento


Eduardo Militão - A construtora Andrade Gutierrez — que deixou o posto de segunda maior empreiteira do país em meio à Operação Lava-Jato e perdeu 19% de seu faturamento — iniciou as tratativas para um acordo de leniência para admitir crimes de corrupção em contratos em obras da Petrobras e outros órgãos públicos. O Correio apurou que a empresa acertou pagar aproximadamente R$ 1 bilhão, valor equivalente às perdas que teve no último balanço. O trato protegerá não só a empresa, mas os executivos de crimes revelados. 


O acordo é feito em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver políticos com foro privilegiado, como ministros, deputados e senadores, com a Procuradoria da República no Paraná e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca, a Andrade Gutierrez pretende sobreviver ao não ser proibida de fechar contratos com a administração pública caso seja considerada inidônea, julgamento que já asfixiou financeiramente outras concorrentes no passado, como a Delta Construções.

A Andrade Gutierrez fez obras sozinha ou em parceria, por exemplo, da reforma do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro; do Mané Garrincha, em Brasília; do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus. Todos foram utilizados na Copa do Mundo do ano passado. Já na Petrobras, a empresa tocou obras como do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A construtora é acusada pelo Ministério Público de fazer parte do cartel de empreiteiras, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, que combinava licitações na Petrobras e superfaturava os preços. Os valores excedentes, de cerca de 1% a 3%, eram repassados para funcionários da estatal, políticos, partidos e operadores do mercado financeiro irregular, como doleiros. O presidente da empresa, Otávio Azevedo, e os executivos Elton Negrão e Flávio Barra estão presos e são acusados de pagarem propinas no esquema.

Ontem, o trio saiu do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Lá, reuniram-se com advogados e investigadores. Um dos objetivos era delinear quais temas serão tratados em cada anexo da delação premiada que eles farão para complementar o acordo de leniência da empresa. A definição dos temas e a assinatura do acordo com eles deve demorar alguns dias.

Além da Petrobras, a Andrade Gutierrez deverá confessar crimes sobre desvios em obras na usina de Angra 3, controlada pela Eletronuclear. O executivo Flávio Barra foi acusado pelos delatores da Camargo Corrêa e da UTC Engenharia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o acordo inclui informações sobre irregularidades em obras na Copa do Mundo de 2014, na ferrovia Norte-Sul, e na usina de Belo Monte, que ainda está em construção, no Pará. Dois senadores devem ser citados, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Divergência
A assessoria de imprensa da empresa não comentou o assunto ontem. A reportagem apurou que a decisão de fechar um acordo de colaboração causou divergência entre a banca de advogados. Alguns não concordam com o método de defesa e já estudam deixar o caso.

A Andrade Gutierrez, que já foi a segunda maior empreiteira do país, atrás apenas da Construtora Norberto Odebrecht, vive um declínio desde a deflagração da Operação Lava-Jato, assim como outras empresas do setor envolvidas no caso. O faturamento da empreiteira caiu de R$ 5,32 bilhões para R$ 4,3 bilhões entre 2013 e o ano passado. Ou seja uma perda de R$ 1 bilhão, ou 19%, praticamente o total de multas que pagará como parte do acordo de leniência.

Além da Andrade, a Camargo Corrêa e a Setal Engenharia já fecharam pactos com o Cade e o Ministério Público para poderem continuar vivas no mercado. A Camargo e seus executivos se comprometeram a pagar R$ 800 milhões para entregar informações sobre fraudes na Petrobras e em Angra 3. Há ainda a expectativa de que ele revelem casos de corrupção em Belo Monte.

Ao todo, 27 empresas são acusadas de participarem do cartel, de acordo com a Polícia Federal. Um laudo da corporação aponta que os prejuízos causados apenas à Petrobras variaram R$ 6,4 bilhões a até R$ 42,8 bilhões apenas com corrupção, superfaturamento e “lucros excessivos”.

Em 24 de julho, o Ministério Público no Paraná denunciou os executivos da Andrade Gutierrez por corrupção ativa e organização criminosa. Eles são acusados de pagarem propina por meio de operadores como o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Fernando “Baiano” Soares e Mário Góes. Os destinatários do dinheiro eram os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

27 de nov de 2015

VAMOS TERMINAR A SEMANA RINDO DO QUE NÃO DEVERÍAMOS - O BAIXO NÍVEL A QUE CHEGOU O BRASIL


Manifestantes jogam lama no Congresso e são presos por 'crime ambiental'

Alvo de protesto era a Vale, controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias


Ricardo Senra  - Um grupo de cinco pessoas que participou de uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde de quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental.

O auto de prisão feito pela Polícia Legislativa, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que os manifestantes foram detidos com base na lei de crimes ambientais (9.605/98). O documento oficial cita o artigo 65 ("pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), além dos artigos 140 (injúria) e 329 (resistência) do Código Penal.

Segundo o texto assinado por Roberto Rocha Peixoto, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um dos jovens foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".
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O protesto aconteceu no anexo 2 da Câmara, próximo ao Departamento de Taquigrafia. Os manifestantes seguravam cartazes com os dizeres "Terrorista é a Vale" e "Código de Mineração + Mariana + Morte".


Texto assinado diz que jovem foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".

O alvo era a controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias, espalhando o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de resíduos químicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

À reportagem, a presidência da Câmara afirmou, em nota, que "jovens que teriam entrado na Câmara como visitantes picharam o local com uma substância que se assemelha a lama".

A nota prossegue: "a palavra 'morte' foi identificada entre as pichações, o que pode significar uma referência à tragédia ambiental em Mariana (MG)".

'Paradoxo'
Logo após a prisão dos cinco manifestantes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar e Ivan Valente (ambos do PSOL) pediram a liberação imediata dos detidos.

À BBC Brasil, Alencar classificou como "paradoxo" a prisão por crime ambiental de manifestantes que criticavam o derramamento de lama.

"A gente vive na Câmara dos Deputados do Brasil um tempo de inversão absoluta de valores", diz. "Que paradoxo total é esse? Quem vem se manifestar na casa do povo acaba sendo detido sob acusação de crime ambiental. Mas os responsáveis pelo mar de lama da Samarco e da Vale, que vitimou diretamente 22 pessoas, incluindo os 11 desaparecidos, e os todos os danos ao rio Doce, chegando ao oceano Atlântico, continuam soltos."

"Qual é o real crime ambiental?", questiona o deputado, afirmando que a liderança do PSOL na Câmara foi cercada pela Polícia Legislativa durante quatro horas. Parte dos manifestantes procuraram representantes do partido em busca de defesa.

Sobre as alegações de crime ambiental, a Samarco tem dito que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".

Outra manifestação de repúdio à mineradora, envolvendo lama, aconteceu na sede da Vale, no Rio de Janeiro, logo após o derramamento em Mariana. "Naquela ocasião ninguém foi preso", diz Alencar.

Segundo a BBC Brasil apurou, parte dos manifestantes desta tarde Brasília faz parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), enquanto outros participam de movimentos sociais que criticam os impactos sociais e ambientais da atividade mineradora.


Volume de lama oriunda do desastre equivale a 25 piscinas olímpicas de resíduos químicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Detenção

À reportagem, a Câmara dos Deputados disse que as pessoas envolvidas no protesto foram "detidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Legislativa, onde seguem prestando depoimento sobre o ocorrido".

O advogado Fernando Prioste, que defende os presos, disse que eles devem passar a noite detidos.

"Foram presos por fazer um protesto lícito contra as violações de direitos humanos perpetrados pela Vale", disse.

Nota do Blog: O subtítulo é o título original

FACECOISAS - 27/11/2015


"FRONTEIRAS DO ACRE É UM CAMINHO LIVRE PARA O TRÁFICO", ALERTA GENERAL




Ray Melo - A tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, que tem o Acre como rota de acesso pode ser um dos maiores corredores do tráfico de drogas e armas do país. Foi o que demonstrou o general do Exército Brasileiro, Guilherme Theophilo, que participou na manhã desta quinta-feira (26), da 4ª Reunião do Parlamento Amazônico, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), evento que debateu desenvolvimento com responsabilidade e segurança promovido através de um requerimento do deputado Heitor Júnior (PDT).


O Secretário do Parlamento e Coordenador da 4ª Reunião, Heitor Júnior, destaca que o encontro é de fundamental importância para debater ações que visam o desenvolvimento e o aparelhamento da segurança no Acre. “Ao todo, nove estados compõem a Comissão do Parlamento Amazônico, com debates dos mais importantes temas para o desenvolvimento sustentável dos estados e moradores da região para  fortalecer a geração de empregos e renda, dentro de um projeto de integração regional, buscando a exploração com responsabilidade social”.

O evento contou com cinco palestrantes que abordaram os temas de Soberania na Amazônia, Os free Shops em cidades gêmeas de fronteira, Contrato de crédito de carbono, projetos e programas da Sudam para o desenvolvimento da Amazônia Brasileira e Complexo de piscicultura do Acre. O tema Soberania na Amazônia, com o general Guilherme Theophilo, foi o que mais despertou o interesse do público presente. O militar abordou a questão da segurança nas fronteiras, que de acordo com ele estariam abertas ao crime organizado.

Theophilo destaca que apesar dos esforços do Comando Militar da Amazônia, as ações do governo federal não estariam sendo suficientes para suprir as falhas e impedir que a ação dos traficantes e contrabandistas que usam rios, florestas e estradas isoladas para levar drogas e armas aos grandes centros brasileiros. Para o militar, faltam investimentos do governo brasileiro em tecnologia e políticas públicas para combater o crime, principalmente em pequeno estados como é o caso do Acre, que é usado como rota dos grupos criminosos.

O general foi enfático ao questionar a falta de recursos públicos e projetos elaborados pelas autoridades federais para coibir o avanço do crime internacional. Para ele, a União precisa de um olhar diferenciado para as fronteiras que estariam praticamente desguarnecidas e vulneráveis aos criminosos que aliciam moradores de pequenas comunidades para conseguir apoio para financiar a violência nos grandes centros urbanos, transportando grandes quantidades de drogas e armas que abastecem as quadrilhas.

“É uma situação grave. Tudo o que entra ilegalmente vai alimentar o crime organizado nos grandes centros, promovendo o avanço da onda de criminalidade. O Brasil não consegue defender as fronteias e os países vizinhos também não têm essa preocupação. Algumas cidades viraram terra de ninguém. “O que estamos reivindicando é uma atenção maior por parte do Governo Federal para as fronteiras colocando tecnologia de ponta para que possamos fiscalizar, melhorando as estruturas nos órgãos de segurança pública, incentivando a vigilância no controle dessas fronteiras”, afirma Theophilo.

O militar apresentou slides que mostram a situação preocupante das fronteiras do Acre. Ele exibiu vídeo com depoimentos de índios que estariam sofrendo investidas de grupos criminosos que alimentam o tráfico de drogas nas grandes cidades brasileiras. “Estamos alertando as autoridades há anos, sobre o perigo que avança sobre nossas fronteiras. Precisamos de investimentos em diversas áreas para garantir a soberania e a segurança de nossas fronteiras. Sem tecnologia de ponte e políticas públicas a situação pode se agravar”, alerta Guilherme Theophilo.

26 de nov de 2015

CONTRABANDISTAS TENTAM VENDER MATERIAL NUCLEAR AO EI (ISIS)


Criminoso ofereceu a suposto jihadista césio radioativo suficiente para contaminar quarteirões; até suposto funcionário de agência russa é implicado

Polícia na Moldávia prende criminoso que negociava venda de material nuclear - AP


CHISINAU, MoldaviaGrupos de contrabandistas, supostamente ligados à Rússia, estão operando um próspero mercado negro de materiais nucleares na Europa Oriental, muitas vezes com o objetivo de vender para extremistas islâmicos no Oriente Médio, incluindo o Estado islâmico. Autoridades que trabalham com o FBI disseram ter interrompido quatro tentativas de negociação das substâncias radioativos na Moldávia, informou a AP.


O caso mais recente ocorreu em fevereiro, quando um criminoso ofereceu uma quantidade de césio radioativo suficiente para contaminar vários quarteirões, e estava procurando especificamente um comprador do EI.

O contrabandista, identificado como Valentin Grossu, tentou negociar o produto em troca de US$ 2.8 milhões (aproximadamente R$ 10.8 milhões), segundo a investigação. Ele pensava estar lidando com um representante do grupo jihadista, mas era um informante.

— Você pode fazer uma bomba, o que seria perfeito para o Estado islâmico — disse o criminoso no encontro em uma boate na capital moldava — Se você tem uma conexão com eles (os extremistas), o negócio vai ocorrer sem problemas.

Depois de 20 encontros, Grossu foi convencido de que o informante era representante do EI e os dois se encontraram para fechar o negócio, mas o criminoso terminou na cadeia.

Investigador examina material
de césio após prisão em Chisinau - AP
FUNCIONÁRIO DA FSB

O caso mais grave foi em 2011, quando um homem que pregava ódio contra os Estados Unidos tentaram vender uma bomba de urânio para um comprador sudanês. A AP mostrou que as negociações também envolveram supostos funcionários da FSB (antiga KGB), a principal agência de inteligência russa.

Em 2011, uma investigação começou a seguir os passos de um russo chamado Alexandr Agheenco, quem as autoridades disseram acreditar que seja da agência. Ele é conhecido nos círculos em que frequenta como "Coronel".

Teodor Chetrus, intermediário de Agheenco e ex-informante da KGB, foi ouvido pelas autoridades negociando urânio com um sudanês. O membro do grupo de Agheenco foi ouvido dizendo claramente que queria que a bomba fosse levada para extremistas islâmicos, porque tinha certeza de que "ela seria utilizada contra americanos".

Não é só ele que tem como alvo o Ocidente. A AP constatou através de escutas telefônicas, vídeos das prisões, imagens dos materiais nucleares, documentos e entrevistas que muito dos compradores são inimigos de potências ocidentais. Essa conclusão mostra um cenário temido de que grupos com o EI e a al-Qaeda podem estar se equipando com armas de destruição em massa.

As operações envolveram uma parceria entre o FBI e um pequeno grupo de investigadores da Moldávia e duraram mais de cinco anos. Nela, informantes e policiais se passaram por gangsters para penetrar nas redes de contrabando, usando equipamentos de alta tecnologia para detectar materiais radioativos e gravadores. Mas o sucesso da ação foi prejudicado pelas dificuldade em manter os criminosos presos, com alguns deles voltando rapidamente ao mercado negro.

— Os EUA estão comprometido em contrapor a ameaça do tráfico nuclear, e garantir que nenhum grupo terrorista conseguirá materiais para fazê-lo — alertou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

GOVERNO RUSSO PEDE A SEUS CIDADÃO NA TURQUIA QUE ABANDONEM O PAÍS


Avião russo Su-24 derrubado por caças F-16 turcos

Medida ocorre dois dias após jato russo ser derrubado pela Turquia.
Ministério citou 'ameaças terroristas em território turco'.


A Rússia pediu que seus cidadãos que se encontram na Turquia voltem para casa, dois dias depois que um avião militar russo foi abatido pela aviação turca.


"Dadas as atuais ameaças terroristas em território turco, recomendamos uma vez mais aos russos que se encontram lá por motivos pessoais que voltem para a Rússia", informou o ministério das Relações Exteriores.

Embaixada
A Turquia convocou nesta quinta-feira (26) o embaixador russo para denunciar "ataques físicos" contra sua embaixada em Moscou.

"Estamos consternados em ver nossas representações na Rússia e as empresas turcas nesse país serem vítimas de ataques físicos, sob pretexto de manifestações", lamentou o ministério das Relações Exteriores turco em um comunicado.

A Turquía pediu à Rússia que tome medidas de segurança adicionais urgentes a fim de proteger as missões diplomáticas turca

O PAÍS TEM 29 BARRAGENS AINDA MAIS PRECÁRIAS QUE A DE MARIANA


Produção coletiva dos profissionais integrados aos projetos Aos Fatos e Volt Data Lab. Publicado Publicado originalmente em Medium. com 

Brasil possui 29 barragens de rejeitos de mineração cuja estrutura, segundo o governo, é muito mais precária do que as que se romperam há uma semana no município de Mariana, em Minas Gerais. Dessas, 18 possuem selo de alto dano potencial associado — ou seja, poderão ter impacto semelhante ou maior do que o desastre ambiental gerado pela Samarco, empresa da Vale e da BHP Billiton, no último dia 5.

 Foto Corpo de Bombeiros de Minas Gerais / Reproduzido de Medium

observatoriodaimprensa - Aos Fatos e Volt Data Lab tiveram acesso a dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia, de 2014. Conforme o monitoramento do governo, as barragens recebem uma classificação de A até E pela relação entre combinação de risco de rompimento e dano potencial associado. Isso significa que uma barragem com baixo risco e baixo dano associado recebe a nota E, enquanto que uma com alto risco e alto dano recebe A.

Há, segundo o governo, 18 barragens em todo o país com nota A, 8 com nota B, 161 com nota C, 153 com nota D e 244 com nota E. No caso das barragens rompidas de Mariana, todas elas possuíam nota C.

No entanto, se levarmos em consideração apenas a estrutura das barragens, verificamos que 29 delas podem se romper a qualquer momento. Dessas, 3 não fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída em 2010 para, segundo a lei, garantir a segurança e o monitoramento dessas estruturas. Uma fica em Brumadinho (MG), outra em Presidente Figueiredo (AM) e mais uma em Nossa Senhora do Livramento (MT).

A primeira delas, segundo o Inventário de Barragem do Estado de Minas Gerais, não teve auditoria concluída “sobre a situação de estabilidade, por falta de dados ou documentos técnicos”. Está sob a responsabilidade da AVG Mineração, subsidiária da MMX, ex-Eike Batista. A de Presidente Figueiredo, por sua vez, conforme a imprensa local, sofreu um pequeno rompimento há dois meses.

De qualquer forma, embora essas barragens não estejam cadastradas nessa política do governo, são, mesmo assim, passíveis de punição. A lei nº 9.433estipula multa proporcional à gravidade da infração, de R$ 100 a R$ 10 mil. Impõe ainda que “sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato”.

Ainda segundo o monitoramento do governo, praticamente metade de todas as 565 barragens listadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral fica em Minas Gerais. São, no total, 284 barragens. Dentre as barragens classificadas, verifica-se que, no critério categoria de risco, a grande maioria das enquadradas como categoria de risco alto são as de usos múltiplos, com destaque para aquelas localizadas no Nordeste.

Fonte DNPM

DA SÉRIE: UM POUCO DE EDUCAÇÃO - BRITA NA ESTRADA - 26/11/2015

Trecho britado após o Juruparí

Na BR-364 sentido Tarauacá/Rio Branco existe uns trechos só de brita. Essas pequenas pedras que estão soltas entram nos sulcos 'ranhuras' dos pneus e em altas velocidades se soltam e podem atingir o para-brisa do veículo que vem em sentido contrário podendo causar sérios prejuízos tanto físicos quanto materiais. Portanto por uma questão de educação e respeito aos outros reduza a velocidade e encoste o máximo à direita que você conseguir. Se todos fizerem isso, ninguém sairá prejudicado.

PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO IGARAPÉ SANTA ROSA, EM XAPURI, CONCLUÍDA FASE II


Matéria de divulgação ampla sobre Projeto Igarapé Santa Rosa
Responsabilidade: Oscip Andiroba (www.andiroba.org.br)

Detalhamento do percurso rural e urbano do igarapé Santa Rosa

Ciliar só rio Acre - Ocorreu no dia 09 de outubro último, na sede do Ifac no Campus de Xapuri, reunião de avaliação de encerramento da Fase II do Projeto Igarapé Santa Rosa. Com a presença de representantes das instituições envolvidas na sua execução. foi possível discutir os avanços obtidos com relação a restauração do Igarapé Santa Rosa.  

Acontece que há mais de cinco anos um conjunto de instituições, que envolve a Prefeitura Municipal, o Fundo Mundial para Vida Silvestre, o WWF da sigla em inglês, a Oscip Andiroba, a Engenharia Florestal da Ufac, o Ifac de Xapurí, a Engenharia Civil da Unesp, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Associação dos Moradores do Bairro Bolívia, com recursos financeiros oriundos da Fundação Banco do Brasil realizam um conjunto variado de atividades no Igarapé Santa Rosa.

Como se pode observar no mapa ao lado o Igarapé Santa Rosa é genuinamente xapuriense, com nascente e foz no território do município.

Em torno de 70% do trajeto do igarapé é percorrido em área considerada rural onde se encontram seis propriedades em que a criação de gado é a atividade geradora de renda mais importante. Outros 30% do percurso do igarapé acontece em área considerada urbana, com predominância de instalações residenciais e pouca, ou nenhuma, atividade comercial.
 Em ambos os casos a conservação do igarapé foi tratada com indiferença e despreocupação. 

A equipe de pesquisadores envolvida na execução do projeto, formada por profissionais em nível de mestrado e doutorado nas áreas de engenharia florestal e civil observaram de pronto que havia diferenciação significativa no impacto decorrente da ação entrópica em cada um dos trechos.
Para o pesquisador da Unesp, Jairo Salim Pinheiro de Lima, enquanto que na porção rural o igarapé foi degradado devido a substituição da mata ciliar por cultivo de capim, em área urbana o problema decorre do impacto na área de saneamento básico, com o despejo de esgoto sem tratamento.

 Com relação à porção urbana do igarapé a tecnologia cadastrada na Rede de Tecnologia Social, denominada de Fossa Seca ou Fossa Séptica é de simples aplicação, não exige dos trabalhadores habilidades complexas e, o mais importante, de baixo custo.

 

Mapa com residencias georreferenciadas participantes do projeto

Apoiado com recursos da Fundação Banco do Brasil, a Fase II do projeto possibilitou a instalação de 270 Fossas Sépticas, atendendo a 100% das residências localizadas no raio de influência do Igarapé Santa Rosa. Significa que a totalidade do esgoto residencial carreados para o rio Acre chegará ao Igarapé Santa Rosa após passar por um tratamento sanitário.

A expectativa é de que no curtíssimo prazo a água que corre no igarapé apresente características visíveis, como cor e turbidez, de melhoria.

Moradora contemplada com
fossa séptica em sua residência 
A conclusão unânime de todos os participantes é que essa experiência não pode ser perdida em relatórios de execução que agradam as instituições, mas tem pouca serventia na vida das pessoas. Pelo contrário, a experiência do Igarapé Santa Rosa deve ser continuada. Após a trágica alagação de 2015, Xapurí parece dar sinais de que uma recuperação é possível. Só depende das pessoas.

Nota do Blog: Enquanto isso no Pirajá. Necas de pitibiriba.

OPOSITOR VENEZUELANO É ASSASSINADO A TIROS DURANTE COMÍCIO


Luis Manuel Díaz foi atingido por vários disparos durante ato de campanha

Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, também participava do comício

Condenação do opositor Leopoldo López inflama a crise venezuelana

Tintori no ato de Guárico onde assassinaram ao opositor. / TWITTER


CATALINA LOBO-GUERRERO Caracas - Luis Manuel Díaz, secretário-geral do partido oposicionista Ação Democrática no Estado de Guárico (centro-norte da Venezuela) foi assassinado na noite de quarta-feira durante um comício na localidade de Altagracia de Orituco. Díaz, que era sindicalista, casado e pai de dois filhos, militava no partido havia quase dois anos. O assassinato do opositor venezuelano foi confirmado pelo secretário-geral da AD, Henry Ramus Allup, candidato a deputado nas eleições do próximo dia 6.


O ataque ocorreu por volta de 19h30 (22h em Brasília), quase no final de um comício do qual participava também a esposa do encarcerado líder oposicionista Leopoldo López, Lilian Tintori, que atualmente percorre vários Estados do país numa campanha pela libertação do seu marido. Durante a manhã, a família de López havia denunciado também que Tintori teria sido retida pelas autoridades no Aeroporto Santiago Mariño, na ilha Margarita.

Após uma breve visita à localidade de Valle de la Pascua, onde também denunciou intimidações por parte de governistas, Tintori embarcou num pequeno avião com destino a Altagracia, acompanhada pelos candidatos Carlos Prosperi e Rummi Olivo, uma popular cantora venezuelana. Ao aterrissar, o avião apresentou falhas e, segundo Abraham Fernández, dirigente local do partido Primeiro Justiça, as duas mulheres ficaram muito abaladas pelo quase acidente.

A concentração política onde milhares de pessoas aguardavam deveria ter começado às 14h30 (hora local), mas, por causa dos múltiplos contratempos, só teve início no final da tarde. Logo depois dos discursos e pouco antes de Olivo interpretar uma canção típica da região para finalizar o ato, tiros foram ouvidos, e Fernández viu Díaz cair no chão após receber vários impactos de bala. “Havia muita euforia, barulho e confusão. As pessoas acharam que havia estourado um transformador que estava ao lado do palanque”, disse Fernández.

Ramos Allup acusou “quadrilhas armadas” do Partido Socialista Unido da Venezuela de terem atirado a partir de um veículo. Díaz foi levado a uma clínica num carro particular, mas morreu no trajeto, enquanto Tintori e os candidatos conseguiram sair do lugar. Uma vez a salvo, Tintori enviou várias mensagens pelo Twitter: “Denunciarei detalhadamente amanhã o terror, a perseguição e a violência que sofremos por parte do regime”.

A Mesa da Unidade Democrática, que agrupa os partidos de oposição, também confirmou o assassinato através de um comunicado: “O Comando Venezuela Unida deseja destacar que o Estado Venezuelano é responsável, por ação e omissão, por qualquer ato de violência na Venezuela. A pregação violenta por parte dos mais elevados escalões do Estado é responsável por semear o ódio”.

A MUD recordou que este não é um fato isolado. Desde que a campanha eleitoral teve início, vários candidatos e dirigentes opositores foram vítimas de perseguições e intimidações. Horas antes do crime, durante uma visita do ex-candidato presidencial Henrique Capriles, simpatizantes da oposição no Estado de Bolívar também denunciaram agressões por parte de grupos supostamente ligados ao chavismo. E, no domingo, Miguel Pizarro, candidato à reeleição como deputado pelo Primeiro Justiça, partido de Capriles, também relatou ter sido obrigado a abandonar uma carreata porque homens armados e vestidos com camisetas vermelhas ameaçaram disparar contra ele e seus simpatizantes.

Após ser informada sobre o assassinato de Díaz, a Missão Eleitoral da Unasul condenou atos de violência que possam afetar o desenrolar do processo eleitoral e exigiu a apuração do caso. Até o momento, nenhum porta-voz do Governo venezuelano se pronunciou.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGARÁ APELAÇÃO DE HILDEBRANDO PASCOAL NO 'CASO BAIANO' NA TERÇA-FEIRA


Sessão será presidida pela desembargadora Denise Bonfim (relatora) e terá como membros o desembargador Laudivon Nogueira (revisor) e a desembargadora Maria Penha

Ex-coronel Hildebrando Pascoal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre vai julgar na próxima terça-feira (1º de dezembro) a Apelação nº 0049048-75.2010.8.01.0000, cujos apelantes são Hildebrando Pascoal Nogueira Neto e o Ministério Público do Estado (MPAC) – relacionada à acusação de Homicídio Qualificado.


Com início previsto às 10h, a Sessão Extraordinária será presidida pela desembargadora Denise Bonfim (que também atua como relatora do processo) e terá como membros o desembargador Laudivon Nogueira (revisor) e a desembargadora Maria Penha (membro substituto). O Ministério Público do Estado também estará representado.

O caso

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou o apelante Hildebrando Pascoal Duarte Nogueira Neto à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, combinado com o 61, inciso II, alínea c, do Código Penal (Homicídio Qualificado).

O crime consistiria no assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, ficando que conhecido nacionalmente como o “Caso Baiano” ou “crime da motosserra”.

Nas razões do Recurso de Apelação, subscritas por Defensor Público, o apelante suscita a preliminar de nulidade do julgamento, em razão de afronta ao princípio do devido processo legal. Segundo ele, “teria havido cerceamento de defesa, sendo-lhe negado o direito à autodefesa”. No mérito, assenta que “o julgamento contrariou a prova dos autos, vez que a sua condenação se baseou em falso testemunho, sendo que os demais coautores foram absolvidos”.

Hildebrando Pascoal diz também que “o Juiz singular fixou a sua pena acima do mínimo legal sem motivação idônea, já que as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis”. Segundo afirma, “houve dupla punição na dosimetria da pena que lhe foi aplicada”. O apelante também sustenta que “a Sentença se ressente de fundamentação, no ponto em que se lhe negou o direito de recorrer em liberdade”.

Desse modo, o réu postula a anulação do julgamento em razão da preliminar suscitada ou porque contraria a prova dos autos. Como pedido alternativo, pretende a fixação da pena que lhe foi imposta no mínimo legal. Por fim, requer a revogação da sua prisão.

Nas suas contrarrazões, o Ministério Público do Estado, suscita a preliminar de não conhecimento do Recurso, no tocante ao artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal. Defende a rejeição da preliminar de nulidade do julgamento suscitada e, no mérito, defende o improvimento do Recurso de Apelação interposto pelo réu.

Também na condição de apelante desse mesmo processo, o MPAC postula a reforma da Sentença e a fixação da pena imposta a Hildebrando Pascoal, em 30 anos de reclusão.

Ele, por sua vez, apresentou as suas contrarrazões, nas quais postula o improvimento do Recurso interposto pelo Ministério Público.

O MPAC subscreveu Parecer opinando pelo improvimento do Recurso interposto por Hildebrando Pascoal e provimento do seu Recurso.

O apelante Ministério Público do Estado, nas razões subscritas, postula o provimento do Recurso para que os apelados Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto sejam submetidos a novo julgamento, argumentando que a Decisão do Conselho de Sentença que os absolveu, contraria a prova dos autos.

Nas suas contrarrazões, o apelado Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto defende a Decisão do Conselho de Sentença e postula o improvimento do Recurso.

Nas suas contrarrazões, apresentadas em conjunto, os apelados Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro se batem pela manutenção da Decisão do Conselho de Sentença, que os absolveu, e pretendem o improvimento do Recurso. 
(Ascom TJ)