15 de fev de 2016

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE GARANTE ISENÇÃO DE IPI EM PRODUTOS MANUFATURADOS NO AC


Medida vale para produtos com matérias-primas regionais

Tom Lindoso - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará na próxima quarta-feira (17), às 9h, a primeira reunião do ano de 2016. Entre vários dos projetos que entrarão em pauta no Senado Federal, está uma isenção de IPI que beneficiará o Acre.

De acordo com a assessoria do senado, a CDR deverá votar o PLS 210/2010, que isenta do IPI os produtos manufaturados nos estados de Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima com matérias-primas regionais.

Além disso, deve ser votado também o PLS 177/2015, que acrescenta como possíveis beneficiárias da Lei Rouanet as apresentações artísticas e culturais destinadas a promover os destinos turísticos do país.

Propaganda de destinos turísticos

Entre os projetos na pauta de votação está o PLS 630/2011, que garante horários gratuitos na programação de rádio e TV para que os estados façam divulgação de seus destinos turísticos.

O projeto separa dias e horários nos quais os estados poderão transmitir propagandas sobre os seus municípios com potencial turístico, definidos conforme mapeamento do Programa de Regionalização do Turismo do governo federal.

Saneamento Básico

A CDR também fará a análise do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que avalia a execução, pelo Executivo, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O relatório se refere ao acompanhamento dessa política pública feito pela comissão ao longo do ano de 2015.

Com informações da Agência Senado

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