6 de fev de 2016

DENÚNCIA CONTRA EMPREITEIROS E EX-SERVIDORA DO CREA É RECEBIDA PELA JF


Envolvidos são acusados de falsidade ideológica e corrupção

Da Assessoria - A Justiça Federal em Rio Branco, capital do Acre, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra os donos de empreiteiras Narciso Mendes de Assis Júnior e Luiz Carlos de Oliveira, além de Shirlen de Souza Miranda, ex-servidora do CREA.

Os envolvidos, que agora passam a ser réus no processo, podendo apresentar suas defesas, são acusados de fraudes para beneficiar a empresa de Narciso Júnior, CIC Construções e Comércio Ltda com a emissão de Certidões de Acervo Técnico, documento que comprova a capacidade técnico-profissional e habilita a participar de licitações. 

O caso foi descoberto pela própria equipe de auditoria do Crea, que flagrou manobras em documentos para encobrir a possível fraude.

Luiz Carlos de Oliveira, representante da empresa Engecal, teria atestado falsamente que a empresa CIC, de Narciso Júnior, havia concluído integralmente determinadas obras no conjunto residencial conhecido como “Cidade do Povo", localizado em Rio Branco, capital do Acre. Entretanto, a Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea verificou que a empresa Engecal não poderia ter sub-contratado a CIC, além de constatar que a obra sequer havia sido terminada.

Os empresários foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão, e pagamento de multa.

Shirlen Miranda, por sua vez, que à epoca dos fatos era gerente do departamento de registro e cadastro do CREA/AC, foi denunciada por uso de documento falso e corrupção passiva “privilegiada”, tendo em vista que praticou atos de ofício, infringindo seu dever funcional, para beneficiar a empresa de Narciso Júnior. Shirlen pode ser condenada a até quatro anos de reclusão pelos crimes de que é acusada.

Os depoimentos de acusados e testemunhas devem ocorrer a partir da segunda semana de março, o processo pode ser acompanhado no site da JF pelo link: 

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=90927220114013000&secao=AC

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