19 de fev de 2016

JUSTIÇA MANDA PRENDER EX-GOVERNADOR DE RORAIMA


Decisão foi baseada no entendimento do STF que permite prisão antes do trânsito em julgado. Neudo Campos (PP) é marido da atual governadora do estado, Suely Campos (PP), e foi condenado pelo envolvimento no chamado “Escândalo dos Gafanhotos”

Quando foi deputado, Neudo Campos era campeão de processo no STFO ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) é o primeiro político condenado em segunda instância a ter a pena executada, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprimento imediato da sentença antes do fim do processo. Neudo foi condenado pelo envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas. De acordo com as investigações, funcionários fantasmas eram cadastrados na folha de pagamento de órgãos estaduais, e os salários eram distribuídos para deputados estaduais em troca de apoio político. O caso ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.

Até o momento a prisão do governador não foi cumprida. Agentes da Polícia Federal estão procurando Campos, mas não o encontraram em sua residência nem em seu local de trabalho. Ele foi condenado em 2009 pela segunda instância da Justiça Federal e desde então recorria aos tribunais superiores em liberdade.

Neudo é marido da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e ocupa o cargo de consultor especial do governo do estado. Quando foi deputado, o ex-governador respondeu ao mesmo tempo a 17 acusações no Supremo. Na época, ninguém respondia a mais processos do que ele no STF. Ele já tinha sido preso em 2003, também por envolvimento nas ações investigadas pela Operação Gafanhoto.

Decisão

Na quarta-feira (17), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (encerramento do trâmite). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

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