8 de fev de 2016

USO DO FGTS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É QUESTIONADO



Trabalhadores, empresários e advogados são contra a intenção do governo de liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como garantia de empréstimo. A Maioria considera que eficácia será pequena e que só bancos serão beneficiados


Simone Kafruni, Antonio Temóteo - Sem alternativas para tirar o Brasil da recessão, o governo insiste no modelo esgotado de estímulo ao crédito para tentar alavancar uma retomada do crescimento. A tacada mais recente, porém, acendeu o sinal de alerta nos especialistas, ao colocar na berlinda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores e a última tábua de salvação dos milhares de brasileiros que estão perdendo os empregos.

O Executivo pretende editar uma Medida Provisória (MP) que possibilitará o uso de parcela do FGTS como garantia nas operações de empréstimos consignados. Conforme o Ministério da Fazenda, “a proposta tem potencial para desenvolver o crédito no setor privado brasileiro e deve diminuir a taxa de juros dessas operações”. Para advogados, representantes dos trabalhadores e empresários, contudo, o momento não podia ser pior, com aumento das taxas de desemprego e saques cada vez maiores do FGTS. Se aprovada, alertam os especialistas, a medida vai incentivar o endividamento.

A ideia do governo é que o trabalhador do setor privado possa utilizar sua multa rescisória, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado. Atualmente, a modalidade é mais viável para servidores públicos, aposentados e pensionistas porque a estabilidade da renda permite juros mais baixos (veja quadro).

“Com base no saldo atual do FGTS (R$ 342 bilhões), os 40% da multa por demissão sem justa causa e os 10% dos depósitos correspondem a R$ 170 bilhões. Se apenas 10% dos recursos forem dados como garantia, isso viabilizaria R$ 17 bilhões em crédito consignado para os trabalhadores do setor privado”, calcula o Ministério da Fazenda, que aposta numa redução dos juros praticados por conta da garantia.

O presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino, duvida da estimativa. “Hoje, os bancos cobram 41% em média de juros para operações com trabalhadores da iniciativa privada ante média de 21% a 26% dos demais, ou seja quase o dobro. Quem garante que os juros vão cair? Essa medida é um presente para os bancos”, diz.

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