29 de mar de 2016

BARROSO: O QUE O CONGRESSO DECIDIR PREVALECERÁ


Supremo não tem pretensão de decidir mérito, diz relator do impeachment
Barroso afirma que não cabe à Corte papel de árbitro de ‘Fla-Flu’
  
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante Sessão - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 18/06/2014

EDUARDO BRESCIANI - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte não tem pretensão de fazer juízo de mérito sobre o processo do impeachment e que cabe ao STF definir as normas do procedimento. Ele afirmou ainda que o processo não pode ser chamado de “golpe”. O presidente da Tribunal, Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que a expressão “golpe” é do mundo da política e que não cabe no debate jurídico. Os dois receberam nesta segunda-feira deputados da Comissão do Impeachment da Câmara. Ambas as reuniões foram abertas à imprensa.

Barroso afirmou aos deputados que a decisão do STF sobre o rito devolveu o assunto às mãos dos parlamentares. Ele ressaltou que cabe a eles decidir sobre o mérito do processo, ou seja, se a presidente Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade.

– O que os senhores decidirem vai prevalecer, na Câmara e no Senado. O Supremo não tem pretensão de fazer juízo de mérito nessa matéria – afirmou Barroso.

O ministro relator afirmou que um processo de impeachment não é um “golpe” e que é preciso observar os procedimentos previstos na Constituição e nas normas fixadas pelo STF ao julgar o tema.

– Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastar presidente da República, mas se impõe respeito à Constituição e às normas estabelecidas – disse o ministro.

Barroso afirmou ainda que há um “inevitável Fla-Flu” sobre o tema e ressaltou que cabe à Corte o papel de árbitro da disputa.

– A sociedade deve saber que nesse Fla-Flu o Supremo não tem lado, se o Flamengo fizer um gol legítimo ele será validado, se o Fluminense fizer um gol legítimo ele será validado – afirmou o ministro relator.

O presidente do STF, por sua vez, afirmou apenas que a expressão “golpe” não faz parte do mundo jurídico, constando apenas do debate no âmbito da política. Lewandowski ressaltou que a Corte, na decisão que proferiu sobre o impeachment, se limitou a reafirmar a jurisprudência do processo de 1992, que levou à saída do presidente Fernando Collor de Mello.

– Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política, nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico – afirmou Lewandowski.

Participaram das reuniões o presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e os demais integrantes da mesa do colegiado, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE). O relator ressaltou que a intenção é levar os trabalhos de forma a evitar que o tema retorne para discussão no STF.

– Estamos agindo com isenção e não vamos dar oportunidade de que isso aconteça cometendo qualquer erro premeditadamente – afirmou Jovair.

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