8 de jul de 2016

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA ALEAC SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA SEPLAN PARA DISCUTIR LDO



A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), recebeu na manhã da quinta-feira (7), o representante da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Lomário Moraes.

No encontro, o gestor esclareceu dúvidas acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

O presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT), destacou que na próxima terça-feira (12) será colocado em votação o parecer da relatoria da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias abrange as regras constitucionais que estabelecem as prioridades e metas a serem consignadas no orçamento para 2017, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. 

A LDO prevista para 2017 tem sido estudada e discutida pelos parlamentares, que solicitaram a presença de um representante da Seplan para esclarecer algumas indagações sobre o projeto.

Dentre os pontos que foram discutidos, estão o artigo 12, que aborda a contingência em montante de até 1% da receita líquida de reserva da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outro ponto debatido pelos parlamentares foi a garantia de participação popular através de fóruns, audiências públicas, dentre outros instrumentos de debate na elaboração da LOA, localizado no Artigo 41 do documento.

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