18 de set de 2016

OS DESAFIOS DE TEMER NO CONGRESSO


Agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo ameaça deflagrar crise com a base aliada. O item mais explosivo é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias

Leonel Rocha - O mercado financeiro e as agências de análise de risco estão mensurando a capacidade política que o presidente Michel Temer tem para fazer um mínimo saneamento nas contas públicas até o final do ano e ao longo de 2017. As contas iniciais feitas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que identificam o tamanho do deficit público em R$ 170,5 bilhões neste ano, e outros R$ 139 bilhões para o próximo ano, foi um bom começo. Mas não basta.

O presidente e sua equipe precisam reduzir o potencial de crise, desviar de turbulências nas discussões sobre as propostas de redesenho do Estado brasileiro após o impeachment da gestão petista de Dilma Rousseff. E há no caminho de Temer várias pautas difíceis de serem aprovadas pelo Legislativo e polêmicas junto à sociedade.

A emenda que limita gastos da União com base na inflação do ano anterior medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), em discussão na Câmara, não deve ficar com o mesmo texto final proposto por Meirelles. Há muita resistência, inclusive na base de apoio ao governo, em aplicar esses critérios por 20 anos. Quem é contra teme e alerta para o congelamento de investimentos em educação e saúde, por exemplo.

Antonio Cruz/Agência BrasilTemer deve enfrentar “mar revolto” 
em seu governo, avalia colunista
Há outras pontas de fio desencapado que podem provocar curtos circuitos e gerar crises. Uma delas é a ameaça do deputado cassado Eduardo Cunha, que promete escrever um livro contando segredos do processo de impeachment que levou Temer à Presidência. Se ele revelar crimes, a crise política será muito grande.

Além de Cunha, especificamente, há desdobramentos da Operação Lava Jato que podem atingir o próprio Temer, além de ministros como Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. Nomes importante em torno de Temer, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido, que já foram atingidos por estilhaços das investigações policiais com forte potencial de gerar crise.

Outra ponta solta é a do pedido de impeachment do presidente da República que está nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aliado do Planalto, Maia não deve acatar o pedido. Mas será cobrado pela oposição.

Outra fonte de crise está no Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramita o pedido do PSDB para cassar a chapa Dilma-Temer por crime eleitoral em 2014. O Tribunal não deverá ter tempo para concluir o julgamento neste ano e deixa em suspenso o resultado de um julgamento em 2017 que pode provocar, se a chapa for condenada, a realização de eleições indiretas do novo presidente da República pelo Congresso.

A própria agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo já tem potencial de crise em seus temas. O principal deles é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias. Este tema tem potencial de espalhar a crise política e de gestão para a sociedade, com o envolvimento das centrais sindicais, que são contra as mudanças. As previsões são de mar revolto e ventania.

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