14 de dez de 2016

MPF/AC DENUNCIA GRUPO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À EXECUÇÃO


Valores fraudados chegam a mais de R$ 15 milhões

Da Assessoria - O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ofereceu denúncia contra Narciso Mendes de Assis, Auricélia Freitas de Assis, Maria Da Liberdade Marques De Andrade, Maria Elizabeth do Valle Lima, Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho, Ana Beatriz de Assis Souza, José Ricardo Bezerra de Souza, Maria Neusa de Assis, David da Cruz Sento – Sé e Gilberto Braga de Melo pela prática de diversos crimes, dentre os quais, fraude à execução.

Segundo o inquérito policial federal que fundamentou a denúncia, o jornal “O Rio Branco” e a “TV Rio Branco” veiculavam publicidades para o Governo do Acre e para a Prefeitura de Rio Branco, porém os pagamentos que eram administrados pela empresa Cia de Selva LTDA, de David Santo-Sé e Gilberto Braga, eram repassados para outras duas empresas de familiares de Narciso Mendes, esquema utilizado para escapar das diversas execuções fiscais em desfavor do jornal e da emissora de TV de propriedade de Narciso Mendes.

O inquérito aponta que a soma dos valores pagos de maneira fraudulenta para escapar do fisco ultrapassam R$ 3 milhões em verbas recebidas do Município de Rio Branco e mais de R$ 15 milhões em verbas recebidas do Governo do Acre.

O MPF pediu a condenação de todos os envolvidos nos crimes de associação criminosa e fraude à execução, cujas penas combinadas podem chegar a dez anos de prisão e pagamento de multa.

A Justiça Federal já recebeu a denúncia e os acusados são réus na ação penal n° 7770-17.2011.4.01.3000, que pode ser acompanhada pelo site da Justiça Federal.

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