18 de jan de 2017

"Queremos governar com Transparência, Compromisso e Eficiência" , diz Prefeita Marilete em Ato de Convocação de Servidores.


 Ato de Convocação dos Servidores Concursados

Da Assessoria - Na tarde desta terça feira, 17 de janeiro, prefeita Marilete Vitorino juntamente com o vice Chico Batista e o Procurador Jurídico Dr. Everton Frota, participaram do Ato de Convocação dos servidores concursados que tomarão posse e já começarão a trabalhar nesta quinta feira (19).

O primeiro a falar na reunião foi o Procurador Jurídico do Município Dr. Everton Frota que fez toda uma explanação sobre todos os aspectos do Ato de Anulação da decisão da gestão passada que contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Diante da nulidade do ato praticado pelo Prefeito Rodrigo Damasceno em 20 de dezembro, ao dar posse a servidores que não poderia ter realizado, haja vista o que diz o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que relata em síntese que o gestor não pode adotar medidas que gerem gastos à administração pública nos seus últimos 180 dias de mandato, pois caso seja realizado, deve ser declarado nulo o referido ato. A Prefeita Marilete nos encarregou da responsabilidade jurídica, visando a garantia de direitos dos servidores e diante de nossa orientação e do TCE, anulou o ato do ex-prefeito, para que os servidores não viessem a ser prejudicados em momento futuro. Agora sim, de FORMA LEGAL, estrá sendo feita a convocação dos concursados. Importante frisar que a decisão foi tomada para resguardar os direitos dos concursados que poderiam no futuro ter a exoneração de seus cargos sem direito algum", comentou Dr. Everton.

A prefeita Marilete disse aos presentes que estava ali apenas cumprindo o que havia garantido na última sexta feira, ocasião em que anunciou a anulação das decisões do governo anterior. "Agora estamos chamando vocês dentro da lei, com responsabilidade e de acordo com as necessidades do município. Não estamos fazendo isso por que somos bonzinhos. Estamos fazendo isso porque é o correto. Queremos governar com transparência, compromisso e eficiência. Queremos transformar o pouco em muito", afirmou a prefeita. 

Marilete disse ainda que entende a angústia e o desespero das pessoas diante de tudo que está acontecendo. "Apesar dos adversários tentarem confundir a opinião pública nos acusando de termos anulado o concurso e demitido as pessoas, nós estamos provando ao contrário. Agora o que eles não dizem e nem explicam é o fato desse concurso ter sido realizado em 2014 e somente faltando 10 dias para a nossa posse eles decidiram convocar vocês" concluiu.



Antes de encerrar a prefeita disse que dependendo do resultado do recadastramento que encerra na próxima sexta feira (20), a prefeitura poderá chamar um numero até maior de concursados do que os que foram chamados em 20 de dezembro de 2016.

O vice prefeito Chico Batista falou aos concursados e disse que todos agora podem trabalhar com tranquilidade. "Haviam cerca de 600 pessoas com contratos precários entre cooperados terceirizados no lugar que por lei deveria ser de vocês. Eles queriam ganhar a eleição. Como perderam, resolveram fazer a maldade de contratar todo mundo de forma atabalhoada. Uma pena que nos dias atuais ainda tem gente que se comporta dessa forma", disse Chico Batista. 

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