31 de mar de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO


A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, considerando o resultado do processo seletivo que fora divulgado no dia 29 de março de 2017, vem a público esclarecer sobre a divulgação de nome do Senhor SEBASTIÃO ROSALDO RODRIGUES LOPES para o Cargo de Vigia.

Inicialmente cumpre informar que o nome do Senhor SEBASTIÃO ROSALDO RODRIGUES LOPES provavelmente consta na lista de classificados do concurso em virtude de que este é pai do Candidato RAIRITON DE MESQUITA LOPES e supostamente da análise de currículos e seleção de nome, acabou acontecendo erro material.

Como se vê no resultado parcial, a pontuação de ambos é a mesma, 15 (quinze) pontos, e ambos estão muito próximos na ordem classificatória, fato este que demonstra o cometimento de erro material que nada afeta o resultado do certame em questão.

Resta pacificado o entendimento de que a qualquer tempo comprovado erro material pode ocorrer revisão do resultado, inclusive tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado a respeito de retificação de resultado quando comprovado erro material, decisão no Mandado de Segurança de n. 17270/MT Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. DJ. 23.05.2005, p. 309.

Portanto, considerando o erro material em destaque, será devidamente republicada a ordem classificatória com a inserção do próximo classificado, aproveitando ainda para sanar possíveis erros materiais ainda a serem constatados em demais cargos, permanecendo inalterada a pontuação dos candidatos que já obtiveram seus nomes publicados no resultado do certame, havendo apenas a alteração dos erros materiais constatados pela comissão.

Fica inalterado o prazo para interposição de recursos prevista para o dia 31 de março de 2016.

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