7 de mar de 2017

Prefeitura de Tarauacá esclarece sobre notificações de convênios anteriores


 Sucata do veículo abandonado pela gestão anterior


Da Assessoria - A prefeitura de Tarauacá vem a público, esclarecer, aos munícipes em relação a algumas notificações recebidas de alguns Ministérios, concernentes às seguintes irregularidades causadas na administração passada.


Em relação à reforma do Mercado Municipal, a prefeitura de Tarauacá foi notificada e orientada a devolver o dinheiro da referida reforma do Convênio de N°045/PCN/2013 — SICONV n° 782842 — Celebrado entre Ministério da Defesa e Prefeitura Municipal de Tarauacá. 

Assim também houve a notificação e orientação da devolução do valor de R$ 23.269,03 (Vinte e três mil duzentos e sessenta e nove reais e três centavos) referente à construção da biblioteca municipal de Tarauacá do convênio de N°454/PCN/2012 — SICONV n° 780016. 

Outra situação refere-se ao convênio de N°032/2006-SUFRAMA. No ano de 2006 a SUFRAMA pactuou um veículo no valor de R$ 98.694,53 (Noventa e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos). A finalidade do veículo adquirido seria para viabilizar a execução do “projeto de melhorias na infraestrutura de apoio ao setor produtivo”. 

No documento pedi-se que a prefeitura comprove as condições do veículo, que se encontra em péssimas condições. Ressaltamos que, no ano de 2012 a prefeitura entregou o veículo em boas condições à gestão anterior.

As notificações se dão sob a falta de transparência nas prestações de contas na gestão anterior. 

Portanto, a Procuradoria Jurídica do Município está tomando todas as a medidas cabíveis, encaminhando todas as irregularidades encontradas aos órgãos investigadores, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.

Placa do Veículo citado

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