28 de abr de 2017

Após voto favorável em reforma, Jéssica Sales diz: “Trabalhador é livre para negociar”


A reforma também deixa condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre

Deputada federal Jéssica Sales /Foto: O Alto Acre


Alamara Barros - Após a votação do texto da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, na quarta-feira (26), a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) destacou que mudanças propostas pela bancada feminina garantiu direitos às mulheres e assegurou avanços como a proibição de diferenças salariais entre gêneros diferentes.

Segundo a peemedebista, a contribuição sindical deixa de ser obrigatória. Ela ressalta que essas alterações na CLT são necessárias uma vez que esses pontos estão pacificados em jurisprudência e orientação jurisprudencial, favorecendo os trabalhadores em diversos pontos que foram amplamente debatidos.

“É preciso esclarecer que essa reforma deixa o trabalhador livre pra negociar acordo trabalhista sem precisar do sindicato e o mesmo pode ir direto na justiça do trabalho homologar um acordo de rescisão contratual. Outro ponto é que o trabalhador poderá fracionar as férias em até três períodos”, explicou a deputada.

A reforma também deixa condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador e aplica multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes.

Entre as mudanças que foram acatadas pelo relator estão:

Condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador;

Aplicação de multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes;

Inclusão dos direitos das mulheres elencados na CLT no rol taxativo de direitos que não podem ser regulados por convenção ou acordo coletivo;

Garantia à trabalhadora lactante para poder fazer acordo individual com o empregador para utilizar os horários de descanso para amamentação quando lhe for mais conveniente, inclusive acumulando-os no final da jornada de trabalho.

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