22 de mai de 2017

Prefeitura e MP discutem implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico



Asssecom - O Ministério Público representado pelo Promotor Flávio Bussab juntamente com a chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Vângela Maria e Representantes da prefeitura de Tarauacá, se reúnem para discutir e orientar sobre a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

No ato, o Ministério Público, através do Promotor Flávio Bussab e a chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Vângela Maria, repassaram aos representantes do poder público as orientações necessárias sobre como o Município deve agir para cumprir as 30 metas até o dia 31 de dezembro de 2017.

O Município terá que realizar vários planejamentos e cumprir com o cronograma de atividades que são estabelecidas pelo Ministério Público. De acordo com o Promotor de Justiça, após assinado o Termo de Ajustamento de conduta e o Município não cumprir com as 30 metas sofrerá multas que variam entre 5 mil a 50 milhões.


Ficou orientado que o lixo hospitalar é de responsabilidade do Estado, assim como, o lixo de setores privados. Serão dados prazos a estas instituições para regularizar a coleta do lixo. Foi decidido também que será feito um plano de Contingência de Incêndio juntamente com a Defesa Civil do Acre.


Palestras de conscientização deverão ser feita à população que mora aos arredores do lixão sobre a contaminação do mesmo, por meio dos animais domésticos e locomoção dos moradores no local. Uma ação de saúde também será feita para diagnosticar problemas de saúde decorridos do local.

Por fim, foi discutido ainda, meios de adquirir recursos através da SUFRAMA e SUDAM, Projetos de Reciclagem e Programas de Educação Ambiental. O Ministério Público vai entrar com uma ação contra a Gestão anterior por não ter cumprido com as ações do Plano Municipal.

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