10 de mai de 2017

Reforma da Previdência passa em comissão especial da Câmara


A próxima etapa agora é o texto ser votado em plenário. Para ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados
(Com Estadão Conteúdo)
A comissão especial finalizou a votação da reforma da Previdência (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)


A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir propostas de alterações no texto.


Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário. Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.

O texto da reforma do relator já havia sido aprovado na quarta-feira (3) por 23 votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos destaques, contudo, agentes penitenciários invadiram a reunião em protesto contra a retirada da classe das regras de aposentadoria diferenciada -mesma que abrange os policiais federais, por exemplo, e a votação foi suspensa.

Alterações

Das dez possíveis alterações analisadas nesta terça, apenas uma foi aprovada: o destaque mudou o trecho que retirava da Justiça Estadual a competência de julgamento para a obtenção de benefícios às pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

Assim, o julgamento de casos como esse permanecem, primeiro, na esfera estadual para só então ir à federal. Na proposta original, o relator excluía a Justiça Estadual de tal apreciação.

Outras alterações propunham, por exemplo, que a aposentadoria rural mantivesse as regras atuais; eliminasse o novo cálculo do direito a pensão por morte e submetesse a reforma a um referendo popular -todas rejeitadas pela comissão.

A oposição acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos. “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

Direitos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.

Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não mais um projeto do governo do presidente Michel Temer.

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