21 de jun de 2017

MPF denuncia prefeito de Rio Branco por fraude em licitações da BR-364


Marcus Alexandre informou que não é réu e não responde ações penais.
Outras oito pessoas também foram denunciadas por fraude e desvios.

Prefeito de Rio Branco foi denunciado pelo MPF por irregularidades nas obras da BR-364 (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)


Quésia Melo - O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) denunciou, nesta sexta-feira (14), o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e Sérgio Nakamura, por irregularidades na execução de obras na BR-364. Os dois são ex-diretores do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) entre 2005 e 2008.


Em nota, a prefeitura enfatizou que Alexandre não é réu, não responde a nenhuma ação penal e destacou que os inquéritos são referentes a época em que estava na direção do Deracre. A nota diz ainda que ao menos 35 inquéritos foram abertos e 28 arquivados por inconsistência jurídica. "Nenhum deles se transformou, até o momento, em ação penal".(Confira a nota na íntegra no fim da reportagem).

O G1 tentou contato com Nakamura, por telefone, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.

Já o Deracre alega que todos os procedimentos foram regulares e diz que tem demonstrado isso diante de todos os questionamentos administrativos e judiciais sobre o caso. "Diante disse, aguardaremos com tranquilidade o posicionamento da Justiça", disse em nota.

Entre as acusações estão fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação da rodovia federal que liga o Acre a Rondônia.

O órgão também denunciou um ex-diretor administrativo-financeiro e responsável pelo controle de pagamentos do Deracre. A denúncia alega que ele determinou o pagamento de serviços não realizados ou em desacordo com o contrato.

Também foram denunciados um ex-coordenador de rodovias do Deracre, dois engenheiros civis e o responsável técnico pelo consórcio feito com duas empresas de construção em 2005.
A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Camanho e, segundo o MPF no Acre, aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso sejam condenados, os denunciados podem cumprir pena de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa.

Investigação
Ao todo, o órgão instaurou 44 inquéritos para averiguar as irregularidades como: direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobrepreço.

Dentre as ilegalidades apontadas pela perícia, foi descoberto o uso de materiais de baixa qualidade, que não atenderiam a real necessidade das obras na BR-364.  Ainda de acordo com o MPF,  foram pagos R$ 5 milhões em sobrepreço e R$ 2,3 milhões por superfaturamento.

No total, os peritos detectaram um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além de alegar defeitos na obra que teriam sido causados pela falta de cuidados na execução e má qualidade do serviço.

Os peritos, constataram que o custo real da obra seria de R$ 10 milhões a menos que o valor pago. A denúncia afirma ainda, que notas fiscais de empenhos e pagamentos feitos durante a administração de Nakamura apresentavam valores abaixo dos débitos realizados. Segundo o MPF, algumas das notas não continham a assinatura do diretor ou do engenheiro responsável. O mesmo teria ocorrido durante a administração de Alexandre.

Falta de fiscalização
Nakamura, segundo o MPF, teria celebrado em 2005, contratos com as empresas de outros dois denunciados nos inquéritos. Os acordos teriam vigência de 18 meses, mas sete teriam sido adicionados para reajustar o valor e prazo de entrega da obra chegando ao total de R$ 48,5 milhões. O reajuste total do contrato, segundo o MPF, foi de R$ 3,9 milhões.

Já o atual prefeito assumiu a diretoria do Deracre em 2007 e permaneceu no cargo até 2008. De acordo com a denúncia acolhida pelo MPF, nenhum dos diretores, responsáveis pela fiscalização e ordenação das despesas dessas obras, estabeleceu sanções administrativas ou aplicaram multas às empresas contratadas, caso os contratos não fossem executados parcialmente ou totalmente.

Dnit assumiu rodovia federal no final de 2014
(Foto: Divulgação/Dnit)

BR-364
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a BR-364 no final de 2014 e criticou as condições de tráfego em que a rodovia foi entregue pela administração estadual. Ao longo de 2015  e 2016 vários desbarrancamentos foram registrados na pista sendo necessária a construção de desvios.

Em julho deste ano, o Dnit disse que investiria R$ 300 milhões em um plano de reconstrução da rodovia. No mês de setembro o órgão anunciou a abertura de licitação para a contratação de construtoras na recuperação e manutenção de seis trechos da BR-364. De acordo com o Dnit, os trechos mais críticos abrangem a divisa entre Rondônia e Acre até o município de Sena Madureira, seguindo para o Rio Liberdade, região de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Veja a nota da prefeitura:
Nota distribuída à imprensa pelo Ministério Público Federal, nesta sexta-feira, 14 de outubro, chama atenção pelo destaque que confere a citação do prefeito Marcus Alexandre, embora tenha como fato principal procedimento sobre ações do Deracre no ano de 2005, muito antes, portanto, de o atual prefeito assumir a direção-geral daquele órgão.

É importante esclarecer que o prefeito Marcus Alexandre não é réu e não responde a nenhuma ação penal. Inquéritos referentes a época em que ele foi Diretor do Deracre, se referem a questionamentos administrativos próprios do Tribunal de Contas da União, relativos a convênios para manutenção de ramais e da BR 364.

Embora todos os questionamentos tenham razões e objetos parecidos, chegaram a abrir 35 inquéritos. E desses, 28 foram arquivados por inconsistência jurídica. Nenhum deles se transformou, até o momento, em ação penal.

Quando se busca Justiça, e apenas Justiça, é relevante atentar que inquérito não é processo, que um eventual investigado não é réu, nem tais procedimentos carregam a certeza de uma futura ação penal.

Respeitosamente, o prefeito Marcus Alexandre se mantém à disposição para prestar qualquer esclarecimentos solicitado acerca da sua gestão no Deracre, assim como o fez com os outros 28 inquéritos com o mesmo objeto, já arquivados.

E espera que nenhuma precipitação de juízo moral venha agravar prejuízos à sua honra.

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