20 de jun de 2017

Sinhasique diz que Governo do Estado utilizou indevidamente terras da união para receber recursos


Sinhasique diz que Governo do Estado utilizou indevidamente terras da união para receber recursos

Ravenna Nogueira - A peemedebista Eliane Sinhasique usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (20), para dizer que o Governo do Estado usou indevidamente terras da União para criar uma Unidade de Conservação, a fim de receber cerca de R$12 milhões do Fundo da Amazônia.

“O Governo do Estado se apossou de terra da União e a transformou em reserva provisória, porque queria pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia. Estou com o relatório do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que garante que o processo de doação das terras não foi concluído e que por isso elas não pertencem ao Governo do Estado”.

As terras ficam localizadas entre Manoel Urbano e Feijó e possuem 155 mil hectares. O relatório, citado pela parlamentar, posiciona-se em desfavor ao Decreto n° 6.808 do Governo do Estado do Acre que cria a Unidade de Conservação e recomenda que o pleito da petição do Governo seja remetido à Superintendência do Patrimônio da União do Acre (SPU-AC), e depois de analisada, levado à consulta no Congresso Nacional.

“O Governo do Estado na ânsia de pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia passou por cima das leis vigentes e também não ouviu as mais de 300 famílias que habitam o local”, declarou Sinhasique. 

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