15 de ago de 2017

Fachin mantém para esta terça julgamento que decidirá se Collor vira réu na Lava Jato


Defesa do senador havia pedido ao STF para adiar julgamento argumentando que ministros Toffoli e Gilmar Mendes não estarão presentes. Para Fachin, pedido é baseado em 'probabilidade', não na lei.

Imagem de 2016 mostra o senador Fernando Collor (PTC-AL), durante pronunciamento no plenário do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta segunda-feira (14) adiar o julgamento que decidirá, nesta terça (15), se o senador Fernando Collor (PTC-AL) vira réu na Operação Lava Jato.


Mais cedo, nesta segunda, a defesa de Collor havia pedido que o julgamento, previsto na pauta da Segunda Turma da Corte, fosse adiado.

A defesa do senador argumentou que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não estarão presentes à sessão e que, com isso, a Segunda Turma ficará sem dois dos cinco ministros.

No pedido, os advogados de Collor argumentaram, ainda, que uma sessão com três ministros pode "comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso."

A decisão de Fachin

Ao analisar o caso, Fachin avaliou que o pedido da defesa de Collor é baseado em "probabilidade", não na lei. Por isso, ele negou adiar o julgamento, lembrando que, inicialmente, a decisão estava marcada para 8 de agosto e foi adiada por uma semana.

"Agora, em petição protocolada no dia 10 de agosto, o mesmo investigado requer novo adiamento, pois alega ser 'provável a ausência dos Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na sessão' do dia de amanhã, 15 de agosto. Considerando que a alegação se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal, indefiro", escreveu o ministro na decisão.

Relatório
Em relatório de 30 páginas sobre as acusações contra Collor, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, relembra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e resume mais de 20 crimes atribuídos na acusação.

O documento foi anexado nesta segunda-feira (14) ao inquérito e encaminhado para os ministros da Segunda Turma do tribunal.

Collor é acusado, junto com a mulher Caroline Serejo, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e outras cinco pessoas de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros vão decidir se transformam ou não o senador em réu.

Segundo o relatório de Fachin, Collor, junto com Pedro Paulo Bergamaschi, aceitou e recebeu vantagem de R$ 1 milhão para viabilizar contrado de programa de milhagens e fidelização da BR Distribuidora e narra três repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef e entregadores dele; além de vantagem indevida de R$ 20 milhões para viabilizar contrato da BR Distribuidora de construção de um armazém de produtos químicos em Macaé, no Rio de Janeiro.

O ministro cita ainda 20 episódios de lavagem de dinheiro narrados na denúncia, como a compra de um carro Bentley, no valor de R$ 975 mil; de um Land Rover, no valor de R$ 570 mil; de uma Ferrari, por R$ 1,4 milhão; e de um Porsche. As contas da esposa, segundo a acusação, foram utilizadas para recebimento de valores.

Fachin mostra, ainda, a acusação de que foi utilizado dinheiro ilegal para compra de uma casa de campo em Campos do Jordão (SP), no valor de R$ 4,5 milhões, além de um terreno em Alagoas. São citadas, também, obras de arte compradas e apreendidas na casa de Collor em Brasília, como um quadro de Di Cavalcanti, e uma lancha de R$ 900 mil.

O ministro afirma que a denúncia aponta peculato por parte do senador por conta da nomeação de assistente para o Senado que, na verdade, realizava serviços particulares. Fachin diz também o senador cometeu obstrução de Justiça com estorno de créditos e depósitos de sua conta para tentar desvincular operações das investigações da Lava Jato.

Conforme Fachin, a acusação diz que existiu grupo criminoso "no âmbito da BR Distribuidora, por meio da prática de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, ocupando o denunciado Fernando Affonso Collor de Mello posição de comando no suposto grupo criminoso".

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