24 de ago de 2017

Sinhasique denuncia que casas populares estão sendo alugadas e pede fiscalização



Ravenna Nogueira - A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sehab, denunciou, na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que casas do Loteamento Vale do Carandá, que deveriam ter sido destinadas à pessoas de baixa renda, estão sendo alocadas.

“Várias pessoas pagam aluguel no Carandá para quem ganhou as casas. Se a pessoa ganha uma casa num conjunto habitacional popular, como é o Carandá, e vai morar em outro lugar e, ainda obtém uma renda extra alugando esse imóvel, significa que ela não precisa”, pontuou Sinhasique.

A parlamentar apresentou o caso da Regiane da Silva Maciel, que possui dois filhos com deficiência, está inscrita na Secretaria de Habitação do Estado desde 2009, porém não foi contemplada com a casa, e mora de aluguel numa casa do Vale do Carandá.

“Regiane recebe apenas um salário, benefício de um dos filhos deficientes, e é obrigada a pagar aluguel numa casa que poderia ser sua, porque ela cumpre os requisitos. Além dela, muitos outros vizinhos moram de aluguel nessas casas que deveriam ter sido entregues para pessoas de baixa renda”.

A parlamentar afirma que encaminhou um documento à Secretária de Habitação, Janaína Guedes, para que ela tome providências. “Precisamos que a Sehab faça uma vistoria nesses imóveis que já foram entregues para verificar se o proprietário mora no local. Se não for o beneficiário, a Sehab deve tomar essas casas e dar para quem, de fato, precisa”.

Já existe uma instrução normativa, elaborada pela Sehab e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que regula o processo de retomada de imóveis quando o beneficiário alugar, vender, ceder, trocar ou abandonar o imóvel.

Sinhasique ressalta que há inúmeras pessoas que cumprem os requisitos e que deveriam ocupar essas casas. “A Dayane Alencar também me mandou, através da nossa fan page, que está inscrita desde 2009, e que até hoje não foi contemplada. Ela possui dois filhos, um com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia, está morando de favor atrás da casa de uma pessoa da Igreja que quer o imóvel de volta”.

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