4 de ago de 2017

ZPE do Acre pode deixar de existir porque o governo não paga sistema exigido pela Receita


A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre, projeto desenvolvido e usado para exaltar politicamente o suposto desenvolvimento industrial do Estado nas três últimas administrações petistas, poderá fechar antes mesmo da instalação da primeira indústria.



Ray Melo - A denúncia é do deputado federal Major Rocha (PSDB), que usou a tribuna da Câmara dos Deputados para falar de uma carta Helson Braga, Presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (ABAZPE), que relatou a situação da ZPE do Acre.

Segundo Helson Braga, a ZPE está para ser desalfandegada porque o Estado não estaria pagando o sistema que a Receita Federal exige para que ela possa existir. A ZPE do Acre foi alfandegada em 2102, quando a Receita concedeu autorização para instalação de empresas no local.

No exato momento em que temos a perspectiva de contar com uma legislação de ZPEs verdadeiramente competitiva – e em condições de contribuir efetivamente para o desenvolvimento das regiões em que estão implantadas – estão acontecendo alguns problemas na ZPE do Acre”, diz Braga.

Os problemas administrativos na ZPE do Acre “lançam sérias dúvidas quanto à sua sobrevivência. Não gostaríamos de perder uma ZPE e frustrar as expectativas dos acreanos que acreditaram no potencial desenvolvimentista de sua ZPE”, diz o presidente da ABAZPE.

Braga informa que as administrações da ZPE do Acre se afastaram da ABRAZPE, apesar de tentativas em restabelecer o contato. “Temos informações incompletas sobre o que está acontecendo. Quatro projetos industriais foram aprovados pelo Conselho Nacional das ZPEs, mas nenhum está sendo implantado”.

O Estado estaria devendo o sistema de controle da ZPE que foi instalado pela Softway mediante contrato que previa remuneração por licença de uso e manutenção do sistema. Contudo, os pagamentos relativos aos anos de 2015 e 2016 não foram efetuados porque o contrato estaria vencido.

Posteriormente, a Softway foi adquirida pela Thomson Reuters (www.thomsonreuters.com), uma multinacional instalada em mais de 100 países. O executivo da ZPE do Acre foi convidado para conhecer o novo pacote de novo pacote de serviços, mas não respondeu.

No mês de julho, segundo Braga, o executivo enviou uma mensagem afirmando qie “o Estado não deve nada a empresa”; e “o governo está ciente dos prejuízos” decorrentes. O prejuízo, conforme alertei, seria, no limite, a retirada do sistema implantado, com o consequente desalfandegamento da ZPE pela Receita Federal.

Ou seja, o distrito industrial deixaria de existir como ZPE. Sem os incentivos do regime, portanto. “Este é o risco real a que está sujeita a ZPE do Acre. Pensamos que a situação requer um pouco mais de sensibilidade e bom senso do que tem prevalecido até agora”, reitera Helson Braga.

O deputado Rocha ressalta que “um sonho alimentado pelas administrações petistas para ganhar eleições, dizendo que a ZPE iria render empregos e desenvolver o Estado. A verdade é que a ZPE está para ser desalfandegada porque o estado não paga o sistema”, ressalta.

De acordo com Rocha, apenas duas ZPEs foram alfandegadas no país, “a do Acre sofre com o descaso daqueles que prometeram e vão deixar a ZPE acabar. Jorge Viana prometeu e não cumpriu, Binho também prometeu e Sebastião está deixando a ZPE fechar sem instalar uma única empresa”, finaliza.

A assessoria de comunicação do governo do Acre foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou.

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