28 de abr de 2018

Governador de MG será alvo de processo de impeachment

Acusação contra petista é de crime de responsabilidade em virtude do atraso nos salários dos servidores públicos estaduais

Fernando Pimentel, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Lucas Lacaz Ruiz/VEJA)

Guilherme Venaglia  - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), será alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do estado. O presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), aceitou um pedido formulado pelo advogado Mariel Marra e determinou a formação de uma comissão especial para analisar o caso.

A acusação contra o petista é de crime de responsabilidade em virtude do atraso nos repasses pelo Executivo mineiro para pagamento de salários dos servidores públicos estaduais. A abertura do processo é mais um sinal de afastamento entre o MDB, que tem o vice-governador Antonio Andrade, e o PT. Antes aliados, os partidos vivem um afastamento nas últimas semanas.

O pedido de impeachment elaborado por Marra trata do não pagamento dos chamados duodécimos, que devem ser encaminhados pelos governadores ao Legislativo e ao Judiciário estaduais até o dia 20 de cada mês, para pagamento do funcionalismo público.

“É público e notório os atrasos no repasse dos duodécimos constitucionais pelo Governador de Minas Gerais ao Poder Legislativo e Judiciário estadual, e essa conduta implica no atraso do pagamento de vencimentos dos servidores, violando assim a Constituição, bem como os direitos individuais e sociais nela estabelecidos”, afirma o autor do pedido aceito pela ALMG.

Os repasses de valores que Mariel Marra acusa Fernando Pimentel de atrasar foram reunidos por ele em três reportagens do jornal O Tempo, uma reportagem do portal Conjur, uma nota oficial do diretor-geral da Assembleia mineira, Cristiano Felix dos Santos Silva, em que ele informa que “há vários meses, a Secretaria de Estado da Fazenda vem repassando valores menores do que o devido ao Poder Legislativo”, além de informações prestadas pela Associação Mineira de Municípios e declarações do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

“Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. Quaisquer dos motivos alegados pelo governador não se mostram razoáveis e sua atitude demonstra indiferença e desprezo pelos milhares de funcionários públicos e aposentados, professores, policiais civis e militares, bombeiros, profissionais da saúde, técnicos e servidores em geral que dedicam boa parte de sua vida no atendimento à população”, sustenta o advogado, que reconhece que os pagamentos dos duodécimos foram “regularizados integralmente”.

Em entrevista coletiva, o líder do governo Pimentel, deputado estadual Durval Ângelo (PT), falou em nome do governador. Durval afirmou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dão proteção jurídica à atuação do governo, que gastou menos no pagamento de servidores do que os valores empenhados (reservados) para essas despesas.

O parlamentar disse ser “impossível” no atual cenário da Assembleia – que tem, segundo ele, maioria governista – que Fernando Pimentel seja cassado. Ele negou que tenha havido um rompimento entre o governador e o deputado Adalclever Lopes, mas que é preciso uma “reaproximação” entre as duas partes.

Durval Ângelo disse que a base do governo recebeu “com surpresa” a decisão, uma vez que, entre os três poderes, Pimentel teria priorizado o “bom relacionamento” e evitado que servidores do Legislativo e do Judiciário sofressem com atrasos, concentrando o déficit no Executivo. “É bom deixar claro que o governador tem priorizado o bom relacionamento. Vemos com surpresa porque não havia motivo para a Assembleia ter aceito o pedido de impeachment”. “A peça é claramente eleitoral, não tem consistência nenhuma”.

Razões
O líder do governo elencou três razões que, na visão dele, agravaram a situação entre o governo e o presidente da ALMG: a pré-candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado em Minas; o atraso dos repasses para o Legislativo em março; e o vazamento de que o governador cogita indicar um secretário para uma vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.

“Deus está na imensidão, mas o demônio está nos detalhes”, afirmou, parafraseando o escritor Guimarães Rosa.

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