16 de mai de 2018

Vereador Roberto Duarte protocola pedido de impeachment de Tião Viana


Pedido foi criado com base nas despesas que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal


Trecho do pedido protocolador por Roberto Duarte. Imagem: Reprodução

O cenário político acreano pode sofrer uma reviravolta nas próximas semanas. Nesta terça-feira (15), o vereador e advogado Roberto Duarde (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o pedido de impeachment do governador do Acre, Tião Viana.

O pedido, que pode ser lido na íntegra clicando AQUI, destaca que o governador, que cumpre o último mandato no Estado, gastou (com funcionários) um total de 62,71%, ficando acima do limite de 60%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“FUI ATACADO”
Em entrevista à equipe da ContilNet, o vereador destacou que, ao levantar o suposto crime de improbidade administrativa do governador, foi atacado por um porta-voz do governo.

“Levantei a questão sobre o suposto crime de improbidade administrativa do governador Tião Viana. Logo em seguida, fui atacado pelo porta-voz do governo, que me ofendeu e ofendeu também a advocacia acreana. Depois, vi que realmente o governador estava infringindo as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias. Ele ultrapassou os gastos permitidos pelas duas legislações. Isso, no meu entendimento, é crime de improbidade administrativa – um crime dito ‘de responsabilidade”, disse Duarte.

“Sebastião Viana incorreu em provimento de cargos públicos sem observar o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode ser considerado um crime de improbidade administrativa, que também é uma forma de crime de responsabilidade”, redigiu Roberto Duarte no documento.

DIREITO DO CIDADÃO BRASILEIRO
Vale lembrar que o vereador, sendo um legislador municipal, não possui prerrogativas para pedir o impeachment do governador. Neste caso, Roberto utilizou seu direito de cidadão, previsto na Constituição do Estado do Acre e que permite que qualquer cidadão possa entrar com este pedido específico.

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