11 de ago. de 2018

Juíza diz que Lula está "inelegível" e barra entrevistas e sabatinas na prisão


A juíza justificou que, segundo a lei, a única forma de comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita


A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, afirmou nesta quarta-feira (11) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e com isso negou uma série de pedidos para realização de sabatinas e entrevistas com o petista na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.


Os pedidos de sabatina tinham sido feitos pelo Folha de S. Paulo, o portal UOL e o SBT, além do blog Diário do Centro do Mundo, que alegarão que fariam as sabatinas com os outros pré-candidatos à Presidência, deixando assim condições iguais para todos.

Já a Rede TV! solicitou uma entrevista afirmando que ele é o líder das pesquisas de intenção de voto. Houve ainda um pedido negado feito por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do ex-presidente. A juíza justificou que, segundo a lei, a única forma de comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita

A magistrada explicou ainda que, segundo a Lei de Execução Penal, "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares".

Por fim, Carolina explica que, embora Lula se declare pré-candidato a presidente, "sua situação se identifica com o status de inelegível". "Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais", completa.

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