Operação cria empresa logística integrada para prestação de serviços de transporte de carga e malas postais
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação da joint venture comandada pela companhia aérea Azul e os Correios para prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre, em âmbito nacional. A Azul deterá 50,01% da operação, enquanto a ECT ficará com 49,99%.
"As empresas se beneficiam dessa logística integrada na medida em que o ato de concentração possibilita maior efetividade no transporte oferecido pelos Correios e o uso mais rentável dos porões dos aviões da Azul, bem como das suas rotas", diz o Cade em comunicado enviado.
A parceria já havia sido aprovada, também sem restrições, pela Superintendência-Geral do Cade, em dezembro de 2018, que concluiu que a operação não levantava preocupações concorrenciais ou econômicas. Mas algumas empresas habilitadas como interessadas no processo apresentaram recurso contra a decisão, o que levou o caso para julgamento pelo Tribunal da autarquia.
“Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros. Assim, concluo que as informações trazidas não alteram em nada o estudo feito pela SG”, afirmou o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia após a decisão do Cade.
O plenário encaminhou cópia do voto e da certidão de julgamento para o Tribunal de Contas da União. A necessidade de licitação dos Correios para contratação da Azul é objeto de processo na corte de contas.
A parceria para a abertura de uma empresa da Azul e dos Correios foi anunciada em dezembro de 2017. A operação tem o objetivo de movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano.
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