O EXEMPLO PARAENSE PARA AMAZÔNIA

BELÉM, PA – Três dias de palestras e visitas a projetos agroextrativistas, terras de quilombolas e roças sem queima nas regiões do Baixo Tocantins e Nordeste do Pará deram ao deputado Fernando Melo (PT-AC) o embasamento suficiente para levar à Comissão de Amazônia da Câmara dos Deputados e ao Acre, da qual é membro titular, alternativas para a recuperação de áreas degradadas, conservação do solo e da floresta nativa. Audiência pública debaterá o fogo no Acre e na floresta amazônica. Melo conheceu em Moju, Abaetetuba e Igarapé Açu, a vitrine de projetos avançados da Embrapa Amazônia Oriental (Centro de Pesquisas Agropecuárias do Trópico Úmido-CPATU). Nas regiões visitadas, fontes de biomassa são resultados de experiências feitas desde 1990. Ao relatar o histórico da instituição, o chefe substituto da Embrapa, Milton Kanashiro, afirmou: “As pesquisas têm o seu papel e as políticas públicas as complementam”. Ele é engenheiro florestal com especialidade em genética.


Acompanho pela imprensa o desenrolar da ação civil pública movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, com o objetivo de extinguir o uso do fogo no Acre, a partir de 2011.A última movimentação pública sobre o tema resultou da audiência de justificação convocada pela Justiça Federal para conhecer as razões das partes envolvidas. Não saiu acordo. O Governo do Acre, prefeituras e representantes de órgãos ambientais rejeitaram as condições propostas.

Na seca de 2005, o chefe da Embrapa no Acre, pesquisador Judson Ferreira Valentim, lembrou, em artigo publicado no site da empresa, que o Estado tinha mais de 1,8 milhão de hectares de áreas desmatadas, dos quais, cerca de 740 mil, são de áreas bem aproveitadas. Nesse espaço tínhamos mais de 95 mil hectares de culturas anuais, a maioria com mandioca, cerca de 13 mil hectares com culturas perenes e 630 mil hectares de pastagens produtivas.

No entanto, Valentim alertava: mais de 1 milhão de hectares eram áreas de pastagens em degradação e áreas de capoeiras abandonadas, sujeitas às queimadas intencionais ou acidentais todos os anos. Sugeria que a recuperação e o uso intensivo destas áreas degradadas seriam as melhores alternativas para viabilizar a agricultura de subsistência dos pequenos produtores e a pecuária intensiva e sustentável, sem necessidade de desmatamentos e queimadas.

Quatro anos se passaram e arrisco dizer que atualmente já teríamos alcançado perto de 2 milhões naquelas condições. Durante meus estudos para entender a lógica da agricultura familiar, apresentei uma emenda parlamentar criando condições para que a unidade da Embrapa no Acre transfira aos agricultores familiares tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores de todo o Brasil.

Aloquei R$ 5,8 milhões para esse projeto. Visamos construir dois centros de tecnologia para a cultura da mandioca e a aquisição de 200 microtratores.

Somente no Orçamento Geral da União para 2009, ajudei a colocar R$ 13 milhões para apoiar projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

Ação exemplar

Comparo essa ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com aquela que o MPF moveu e a Justiça Federal condenou o governo estadual a construir o Canal da Maternidade – depois denominado Parque da Maternidade.

Aquela condenação mudou Rio Branco e o sucesso da obra fortaleceu o governo da Frente Popular e garantiu a reeleição do Jorge Viana em seu segundo mandato.

Da mesma forma, penso que, numa eventual condenação, o Acre poderá mais uma vez se tornar referência positiva, alterando uma prática milenar ultrapassada e insustentável, a da utilização do fogo para promover a agricultura familiar, os nossos conhecidos “roçados”.

Sei que a Embrapa Amazônia Oriental vem, há algum tempo, construindo e organizando uma rede de pesquisas para o manejo de capoeira, como alternativa ao uso de fogo no campo. É um projeto com inovações tecnológicas, que se consolida na medida em que consegue parcerias.

Por isso, acredito que o uso dessas inovações e a ajuda dos governos federal, estadual e municipal, e dos órgãos ambientais, permitirão cumprir exatamente e dentro dos prazos tudo o que foi pedido na inteligente ação.

Nos meus estudos, constatei que em todo o Acre, até 2006, apenas 394 dos quase 30 mil estabelecimentos agropecuários contavam com tratores agrícolas em suas propriedades. São dados daquele ano, do censo agropecuário do IBGE.

Somente com esse número podemos justificar a necessidade do uso insustentável do fogo para se fazer agricultura no Acre. As ferramentas que utilizamos para trabalhar a terra são rudimentares e o trabalhador rural sofre muito com o trabalho pesado.

Políticas públicas fizeram surgir programas e projetos de diferentes órgãos do governo federal, estadual, dos municípios. Organizações não-governamentais obtêm êxito com experiências e projetos pilotos de alternativas aos sistemas de produção agropecuários que dependem dos desmatamentos e queimadas.

E os benefícios? Foi ainda o pesquisador Judson Valentim que admitiu, naquele inesquecível 2005, muito bem descrito em seu artigo, que são muito restritos. Porque os projetos têm alcançado de forma efetiva menos de 10% destes produtores. Convenhamos, o pesquisador tinha e tem razão ao dizer que, infelizmente, não existem soluções mágicas para desmatamentos e queimadas.

Segundo ele, para que esta situação não se repetisse nos próximos anos, seria ideal “aproveitar o incômodo da fumaça para refletir e, quando a fumaça passar, juntar esforços em um plano integrado para estabelecer e executar uma agenda positiva de ações proativas e preventivas para mudar de vez esta situação”.
Fonte: Assessoria