Fernando Melo pede proteção para produtores da fronteira

O presidente da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, deputado Fernando Melo (PT-AC) pediu nesta quarta-feira providências do Governo Brasileiro para evitar a expulsão sumária de famílias brasileiras radicadas em áreas rurais do Departamento do Pando. Melo recebeu informações tranqüilizadoras da Embaixada Brasileira em La Paz, no entanto, cobrou ações políticas diplomáticas para evitar conflitos. "Se o Brasil soluciona o drama dos irmãos sul-americanos e de outras nacionalidades, num total de aproximadamente duzentas mil pessoas, deveríamos obter a mesma recíproca de um país com o qual mantemos, há longos anos, laços econômicos e culturais, sob a égide democrática", afirmou.

Segundo o deputado, a situação em Cobija e Brasiléia são vistas com atenção pela Embaixada Brasileira e são do inteiro conhecimento da Organização Internacional Para as Migrações (OIM), instituição que administra verbas para mitigar esses problemas.

Melo enviou ofício aos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa), e aos secretários Luiz Dulci (Presidência da República) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), no qual relata o drama das famílias de brasileiros.

"Uma vez mais somos surpreendidos, no Estado do Acre, com notícias dando conta que está por um fio a expulsão de pelo menos mil famílias de brasileiros moradoras na faixa de fronteira com o nosso País. O Ministério das Relações Exteriores constatou, por levantamentos feitos pela Embaixada Brasileira em La Paz, tratar-se de gente simples, sem recursos, muito temerosas com o presente e, mais ainda, com o amanhã.

"Em hipótese alguma, acredito não ser nosso papel macular a soberania boliviana. No entanto, vejo que repetidas informações procedentes de La Paz atormentam a fronteira que conhecemos tão bem. Por isso, mobilizo a Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, da qual sou presidente, e rogo-lhe toda atenção deste Ministério, no sentido de evitar possíveis desentendimentos diplomáticos, animosidade entre autoridades regionais e, o pior, a expulsão sumária dos brasileiros que ali estão.

"Há precedentes que nos preocupam, entre eles, o de 2008, quando houve um clima de perseguições políticas no Departamento (Província) de Pando. Ainda em 2008, em Porvenir - cidade situada a 30 quilômetros de Cobija, fronteiriça a Brasiléia, no Acre - algumas famílias brasileiras fugiram apavoradas das forças militares bolivianas. Precisaram ser atendidas pelo Projeto de Assentamento Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

"Esses aspectos ganham prioridade da Embaixada Brasileira na Bolívia e, ao mesmo tempo, já são do inteiro conhecimento da Organização Internacional Para as Migrações (OIM), instituição que administra verbas para mitigar esses problemas.

"Não entro no mérito da milenar cultura da coca, que estaria motivando o Presidente Evo Morales a destinar a faixa de fronteira boliviana ao usufruto de famílias bolivianas atualmente moradores na região do altiplano. Inquieta-me e aos parlamentares do Acre e, com certeza, os demais representantes brasileiros, a incerteza quanto ao resultado das pressões exercidas pelo Exército Boliviano. Soldados visitam as áreas de brasileiros, dando prazo até novembro para que deixem a fronteira, sob ameaça de represálias.

"Consultei o diplomata Mauro Furlan, chefe do Setor de Cooperação na Embaixada Brasileira em La Paz. Segundo ele, existe de fato um dispositivo constitucional que impede propriedades rurais em faixa de fronteira, que é área de segurança nacional. Conforme me fez ver, o problema não é novo.

"Da mesma forma isso ocorre em nosso País, lembrou-me o diplomata, que por algumas vezes já esteve com as famílias moradoras na faixa de fronteira entre Cobija e Brasiléia. Ele também me lembrou que há dois anos o Congresso aprovou recursos de US$ 10 milhões para investimentos na solução de problemas migratórios.

"Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reabre por 180 dias o prazo para que estrangeiros ilegais no Brasil entrem com pedido de residência provisória, que é válido por dois anos. Esse projeto determina que, nos três meses anteriores ao término do registro de residência provisória, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente, conforme regulamento.

"Acredito que, se solucionamos o drama dos irmãos sul-americanos e de outras nacionalidades, num total de aproximadamente duzentas mil pessoas, deveríamos obter a mesma recíproca de um país com o qual mantemos, há longos anos, laços econômicos e culturais, sob a égide democrática.

"Vivemos uma situação especial na fronteira brasileira com a Bolívia, notadamente na região do Pando, ao lado da cidade acreana de Brasiléia. O trânsito bilateral de brasileiros e bolivianos entre os dois países sempre caracterizou uma migração diferente daquela que ocorre entre o país vizinho e o nosso.

"No entanto, preocupam-me as informações prestadas à imprensa acreana pela Superintendência do Incra no Acre, segundo as quais, uma iminente expulsão das famílias causaria, de certa forma, algum conflito. Sou informado de que o Incra desapropriaria áreas próximas à rodovia Brasiléia-Assis Brasil, para assentar as famílias na iminência de expulsão.

"Assim, senhor Ministro, aguardo medidas cabíveis do Governo Brasileiro no sentido de tranqüilizar nossos imigrantes na faixa de fronteira boliviana e, sobretudo, a manifestação oficial de nossa posição em relação a esse impasse.

AC 24HS