Fernando Melo e Petecão destacam resultados da reunião da Asapra no Chile

Frente de Modernização da Aduana convida diretor da Organização Mundial de Aduanas para audiência pública em Brasília


VIÑA DEL MAR, Chile – O secretário da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Sérgio Mujica, aceitou convite da Frente Parlamentar de Modernização da Aduana Brasileira, para comparecer a uma audiência pública prevista para fevereiro de 2010, na Câmara dos Deputados, a fim de debater melhorias para o setor.

O secretário geral da Associação de Agentes Profissionais de Aduana das Américas (Asapra), Álvaro Pinedo Arellano, cumprimentou os deputados Fernando Melo (PT-AC) e Sérgio Oliveira Petecão (PMN-AC), presidente e vice da Frente, e a diretora parlamentar do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena Felismino, pela participação na 40ª Assembléia da Asapra, segunda e terça-feira.

Melo e Petecão, respectivamente, presidente e secretário da Frente Parlamentar de Modernização da Aduana Brasileira, afirmam que levam para o Brasil uma visão global do sistema aduaneiro. Segundo eles, os parlamentares da Frente apóiam o trabalho do Sindireceita na luta pela modernização administrativa aduaneira do Brasil, que consiste na correta aplicação da legislação e na prestação de serviços de excelência à sociedade. “Com isso, garantimos segurança às operações aduaneiras e o efetivo combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos”, assinala Melo. Petecão chama a atenção para o papel de todos os integrantes da Frente: “Estamos contribuindo para o aumento da competitividade do País no comércio internacional”.

A assembléia ocorreu no Centro de Convenções Casino Viña Del Mar, na Província de Valparaíso (Chile), com a participação de representantes da Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Peru, Paraguai, Panamá, Nicarágua, República Dominicana e Uruguai.

Mudanças

Melo e Petecão defendem mudanças nas normas em vigor, para que haja mais facilidades tanto na importação quanto na exportação de produtos. Eles visitarão este mês a sede da Confederação Nacional da Indústria para ouvir as reivindicações empresariais. Com base no que já detectaram em reuniões com entidades empresariais e com o Sindireceita, eles acreditam que o principal custo da reforma aduaneira “é político e não econômico”. “Ele exige estudos criteriosos de normas, procedimentos e necessidades setoriais”, assinala Melo.
A Frente Parlamentar irá conhecer o funcionamento das cinco principais aduanas brasileiras e até o final de janeiro do próximo ano deverá concluir o diagnóstico das possíveis mudanças. “Com sua experiência e vontade de impulsionar os negócios brasileiros com países de todo o mundo, o Sindireceita vem colaborando diretamente com esse trabalho”, assinalou Melo.


Também compareceram à assembléia a diretora de Assuntos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Ana Novik, e o presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros do Brasil, Daniel Mansano. Para eles, a diretora do Sindireceita, Sílvia Felismino defendeu a modernização da aduana brasileira e a busca de melhor entrosamento entre os países membros do Mercosul e da América Latina, para a busca da uniformização de procedimentos. Para tanto, ela ressaltou a necessidade do envolvimento dos analistas tributários da Receita Federal Brasileira nesse processo.

A próxima assembléia da Asapra será em Lima, capital peruana, em outubro de 2010.

Logística eleva em 20% custo das exportações

BRASÍLIA – Os ganhos potenciais com a modernização do processo aduaneiro no Brasil poderiam ser equivalentes aos obtidos com a redução de tarifas no comércio internacional. A opinião foi manifestada há três anos pelo diretor-executivo do Grupo Banco Mundial para o Brasil e mais sete países da América Latina e Caribe, Otaviano Canuto.

Apesar de considerar difícil medir os custos da burocracia aduaneira, Canuto lembrou na ocasião um estudo feito em 1997 pelo Banco. O estudo é atual.

Os principais aspectos registrados:

● Na maioria dos países emergentes, os custos das transações comerciais são maiores que as tarifas aplicadas para a exportação de manufaturados. Significa que, mesmo obtendo sucesso nas rodadas de negociações internacionais, o custo aduaneiro ainda funcionaria como uma barreira de entrada produtos brasileiros.

● No Brasil, os gastos dos exportadores com processos administrativos e alfandegários – principalmente com logística – elevam em aproximadamente 20% o custo dos exportadores.

● Esses custos são mais altos em países emergentes que nos desenvolvidos. O importante é a comparação entre iguais e o Brasil está entre a metade mais cara dos países analisados pelo Banco Mundial junto com os africanos e atrás da Argentina e da China, por exemplo.

● O relatório anual "Doing Business" compara índices de desempenho de 155 países. Os números mostram que em média, a liberação das importações no Brasil leva 43 dias e o das exportações, 39 dias. Para o desembaraço são necessários oito documentos e nove assinaturas, no caso das importações, e 14 documentos e 16 assinaturas, no caso de exportações.

● Destaca a necessidade de aprimoramento tecnológico e dos sistemas de inspeção como os principais gargalos existentes no País. A informatização que vem sendo anunciada pela Receita Federal é um desses aspectos. Exige-se, ainda, um limite máximo de tempo para a liberação de mercadorias.

DA ASSESSORIA