Deputada
Toinha Vieira
Senador Jorge Viana
Ao
falar com a Agência ContilNet, Toinha Vieira, que é candidata a
prefeitura de Sena Madureira, disse estar tranquila e com a consciência
limpa.
Da Redação da Agência ContilNet - “Pau
que dá em Chico, tem que dar também em Francisco”. Essa foi a reação de
frequentadores das redes sociais no início da noite desta quinta-feira
(12) ao saberem da decisão de três conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), que rejeitaram o pedido de revisão nas contas da
ex-prefeita Toinha Vieira referente ao exercício de 2003.
“É muita coincidência os três votos que foram desfavoráveis a Toinha Vieira tenham vindo logo de Naluh Gouveia, ex-deputada do Partido dos Trabalhadores (PT), de Dulcinéia Benício, que há poucos anos era uma das integrantes do governo da Frente Popular do Acre e do conselheiro José Augusto de Farias”, disse um dos membros do PSDB de Sena Madureira, Atalício Barbosa, ao saber do resultado da votação no plenário do TCE.
Os conselheiros justificam seus votos contra porque Toinha Vieira deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% na educação municipal, no ano de 2003. “Ela aplicou 22,56% e o que sobrou foi aplicado na escola modelo Messias Rodrigues, uma das mais bem estruturadas de todo estado do Acre”, explica Barbosa.
O ex-governador Jorge Viana (PT) também não cumpriu as exigências com os gastos mínimos na educação, no ano de 2003, mas, no entanto, obteve parecer prévio “considerado regular com ressalvas” do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Especial.
“É muita coincidência os três votos que foram desfavoráveis a Toinha Vieira tenham vindo logo de Naluh Gouveia, ex-deputada do Partido dos Trabalhadores (PT), de Dulcinéia Benício, que há poucos anos era uma das integrantes do governo da Frente Popular do Acre e do conselheiro José Augusto de Farias”, disse um dos membros do PSDB de Sena Madureira, Atalício Barbosa, ao saber do resultado da votação no plenário do TCE.
Os conselheiros justificam seus votos contra porque Toinha Vieira deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% na educação municipal, no ano de 2003. “Ela aplicou 22,56% e o que sobrou foi aplicado na escola modelo Messias Rodrigues, uma das mais bem estruturadas de todo estado do Acre”, explica Barbosa.
O ex-governador Jorge Viana (PT) também não cumpriu as exigências com os gastos mínimos na educação, no ano de 2003, mas, no entanto, obteve parecer prévio “considerado regular com ressalvas” do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Especial.
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| Decisão do Ministro Eros Grau |
Ministro diz que a não aplicação não gera inelegibilidade
Uma decisão proferida pelo ministro Eros Grau, datada de 28 de abril de 2009, diz que a falta de aplicação do percentual mínimo em educação não gera inelegibilidade. A mesma afirmação foi feita pelo advogado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Eugênio Leão Braga através de sua página no Facebook no início da noite desta quinta-feira.
Ao
falar com a Agência ContilNet, Toinha Vieira, que é candidata a
prefeitura de Sena Madureira, disse estar tranquila e com a consciência
limpa. “O que me deixa tranquila é o fato de ninguém estar dizendo que
roubei dinheiro público, mas questionando sobre um recurso que não foi
gasto em 2003, mas que foi aplicado no ano seguinte para construir a
escola mais moderna e equipada de Sena Madureira, que é a Messias
Rodrigues”, disse Toinha, que é apontada como um dos nomes que pode
vencer as eleições para prefeito no município de Sena Madureira.
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| O ex-governador Jorge Viana conseguiu um parecer prévio considerado 'regular com ressalvas |
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| Decisão agravada alinhada com jurisprudência do TSE |
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