MENSALÃO: RELATOR CONDENA 12 E CONCLUI CAPÍTULO

Ministro Joaquim Barbosa confirmou a existência de um esquema de compra de apoio político de deputados federais do PP, PR, PMDB e PTB

Laryssa Borges e Gabriel Castro/VEJA - O relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (20) - Ed Ferreira/AE

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, concluiu nesta quinta-feira a apresentação de seu voto no trecho que trata dos parlamentares que venderam seu apoio político ao governo Lula.

Barbosa votou pela condenação de 12 réus, em uma lista que inclui Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Pedro Henry e Pedro Corrêa. Dez dos doze foram condenados por corrupção passiva. Barbosa absolveu apenas Antonio Lamas, ligado ao PR (antigo PL): neste caso, o ministro seguiu a argumentação do Ministério Público Federal, que alegou não haver provas suficientes contra o acusado. 

“Os parlamentares de PR, PP, PTB e PMDB beneficiados pelos pagamentos já mencionados estavam obrigados a garantir o seu apoio e o da maioria de seus correligionários ao governo no decurso dos trabalhos da Câmara, na perspectiva de continuarem a receber as vantagens indevidas”, disse o relator.

Joaquim votou nesta quinta-feira pela condenação de mais um ex-parlamentar: José Borba, que era do PMDB e é acusado de receber 200 000 reais para vender seu apoio político ao governo Lula na Câmara dos Deputados. Barbosa defendeu  a condenação do réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O relator mostrou como o então deputado José Borba se recusou a assinar o recibo do saque e não permitiu que um funcionário tirasse cópia de seu documento de identificação. O parlamentar não queria deixar qualquer vestígio: “Ciente da origem ilícita dos recursos, José Borba atuou para não receber pessoalmente o dinheiro, de forma a não deixar  qualquer rastro de sua participação no esquema”.

Antes, também na sessão desta quinta, Barbosa havia concluído o trecho da denúncia que trata do PTB. O relator considerou culpados de lavagem de dinheiro os três acusados que mantêm ligação com a sigla. Um dia antes, o ministro se posicionou a favor da punição aos três também por corrupção passiva.

Debate - O ministro Marco Aurélio Mello contestou a postura do relator de ver dois crimes no sistema de distribuição de recursos do mensalão por meio de saques no Banco Rural: para ele,  não é correto condenar os réus por lavagem de dinheiro porque o pagamento de propina sempre acontece de forma dissimulada

“Eu estou assustado com o conceito que está sendo veiculado de lavagem de dinheiro”, afirmou. O ministro Carlos Ayres Britto se alinhou com posição de Joaquim “Se o recebimento da propina se dá por um modo tal que viola o sistema financeiro nacional, aí é concurso formal de crimes”, disse Britto.

Após o intervalo da sessão, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, deve iniciar a apresentação de suas considerações sobre este mesmo trecho da denúncia.
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