RO:JUSTIÇA FEDERAL AFASTA PREFEITO E SECRETÁRIOS EM PORTO VELHO

Altino Machado via Terra Magazine- A Justiça Federal em Rondônia determinou o afastamento de Roberto Sobrinho (PT) do cargo de prefeito de Porto Velho (RO), além de secretários e ocupantes de cargos comissionados. A decisão liminar foi proferida pelo juiz da 1ª Vara, Alysson Maia Fontenelle, na ação ação cautelar preparatória de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

No começo do mês, uma operação deflagrada pela Polícia Federal já havia resultado no afastamento de Roberto Sobrinho e na prisão de pelo menos quatro secretários, suspeitos de participação num de esquema que desviou mais de R$ 124 milhões por meio do superfaturamento de contratos e não prestação de serviços.

A Justiça Federal determinou agora que o petista Roberto Sobrinho, secretários e ocupantes de cargos comissionados deverão se manter afastados dos cargos pelo prazo de 90 dias. Todos estão proibidos de ingressarem em qualquer órgão público durante esse período.

O grupo é acusado de conluio com empreiteiras para fraudar licitações e causar prejuízos ao erário mediante malversação de verbas públicas federais, dentre outras.

Além de Roberto Sobrinho foram afastados Israel Xavier Batista, Silvana Cavol Erbert, Mirian Saldanha Peres, Joelcimar Sampaio da Silva, Valmir Queiroz de Medeiros, Jânio Alves Teixeira, Erenilson Silva Brito, Otávio Justiniano Moreno, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga e Paulo Neivando Santos da Silva.

Segundo a petição inicial do MPF, apresentada à Justiça Federal, a empresa M & E Construtora e Terraplanagem Ltda. tem por um dos sócios Edvan Sobrinho dos Santos, que é parente de Neivando Santos Silva, engenheiro e servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pasta interessada na prestação dos serviços contratados.

A empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. tem por sócia Leila Cristina Ferreira Rego, que é irmã dos sócios da empresa Pontual Material de Construção Terraplanagem, Marcos Anderson Ferreira Rego e Lílian Cristina Ferreira Rego.

De acordo com o Ministério Público Federal, o inquérito civil detectou a existência de uma empresa de propriedade do prefeito Roberto Sobrinho e de seu filho, Victor Santiago dos Santos Sobrinho, sobre a qual pesam suspeitas de graves irregularidades.

A empresa V. R. Madeira Transporte Ltda funciona no mesmo endereço residencial do prefeito petista. Embora conte com o capital social de apenas R$ 50 mil, a empresa adquiriu três caminhões basculantes (caçamba), ao custo de R$ 300 mil cada, através de financiamento no Banco Bradesco.

A empresa do prefeito Roberto Sobrinho também é suspeita de ter adquirido equipamentos pesados, como tratores, que estariam trabalhando na construção da Usina de Santo Antônio, sendo que o prefeito foi o responsável pelas negociações das compensações ambientais – o que caracterizaria tráfico de influência.

Há também a acusação de que a empresa de Roberto Sobrinho presta serviço para a prefeitura de Porto Velho, através de contrato de sublocação.

O MPF afirma ter obtido evidência considerável da relação suspeita mantida entre o prefeito Roberto Sobrinho e os consórcios construtores das usinas do Rio Madeira.

A Santo Antônio Energia informou que a empresa Eduardo & Eduardo Ltda., que pertence à irmã e ao filho do prefeito (Sônia Regina Eduardo e Bruno Eduardo Sobrinho) contratou o fornecimento de refeições, tendo recebido a importância de mais de R$ 7 mil.