GOVERNO SÓ APLICOU 11% DO PREVISTO EM PROGRAM DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

Marina Dutra - Do Contas Abertas - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou na última quinta (19) que 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares nas capitais ao longo de pelo menos seis meses em 2012. Embora os números assustem, o governo parece não estar tão preocupado com as políticas de saúde pública para sanar o problema. O programa orçamentário “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas” só recebeu 11% dos R$ 373 milhões autorizados para aplicações na iniciativa em 2013.

Os R$ 41 milhões destinados ao programa até agora, sequer decorreram de ações previstas para 2013. Desse valor, R$ 38,4 milhões correspondem a restos a pagar pagos, ou seja, compromissos assumidos e não quitados em exercícios anteriores, pagos neste ano. O montante destinado ao programa faz parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 53,5 mil. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013 e prevê a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, orientada ao desenvolvimento de estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social locais.

Além disso, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas com transtorno decorrente do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa; desenvolvimento de ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos, jovens e crianças com transtorno decorrente do uso de drogas.

Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 3,6 milhões foram gastos. A iniciativa tem por objetivo a promoção e articulação de ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. Também é finalidade da rubrica, a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

A iniciativa “Política Pública sobre Drogas”, terceira maior e última prevista no orçamento do programa, recebeu apenas R$ 2,3 milhões dos R$ 104,2 milhões autorizados para a rubrica. O objetivo da ação é dar apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social, e a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas.

PLOA 2014

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2014 destina R$ 226,9 milhões ao programa “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. O valor é menor do que o autorizado pelo orçamento para este ano (R$ 373 milhões), embora o montante ainda deva sofrer acréscimo de emendas parlamentares.

Na comparação com o Ploa 2013, que orçou R$ 98,6 milhões para o programa, há um crescimento de 130% na previsão do documento para o ano que vem. O aumento é observado na ação “Política Pública sobre Drogas”, que passou de R$ 27,5 milhões no projeto deste ano, para R$ 156,2 milhões, no Ploa 2014.

A ação “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas” não está presente no projeto de lei do próximo ano. O Ministério da Justiça, responsável pela execução das ações do programa, foi questionado pelo Contas Abertas, mas não se pronunciou.

Reforço na política de prevenção

Após a divulgação dos números da Fiocruz, que revelou que os usuários de crack e drogas similares representam 0,81% da população, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu ser necessário reforçar a política de integração para a prevenção do uso da droga, o cuidado com dependentes e o enfrentamento do tráfico.

A pesquisa também estimou o número de consumidores de drogas ilícitas nas capitais e no DF, à exceção da maconha. O resultado obtido pela Fiocruz foi que 1.035.000 de pessoas usam drogas ilícitas, o equivalente a 2,28% da população.