LEILÃO DE LIBRA FOI UM SUCESSO?

Apenas um consórcio apresentou oferta e o governo vai receber o mínimo estipulado nas regras

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Washington

"Sucesso" para o governo, "aquém" nas palavras do mercado. As opiniões divergentes sobre o leilão da maior bacia petrolífera do Brasil, o campo de Libra, ilustram um caso típico de resultado que pode ser visto sob uma ótica positiva ou negativa, dependendo de onde se enxergue.

Ótica negativa: sob o novo marco para a exploração do petróleo, aprovado em 2010, não se viu a participação maciça de empresas estrangeiras, como era a aposta de apenas alguns meses atrás.

Apenas um consórcio apresentou oferta e o governo vai receber o mínimo estipulado nas regras – um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões mais 41,65% do petróleo produzido após descontados os custos de produção (o chamado lucro-óleo).

Ótica positiva: o resultado não foi simplesmente um "acordo de estatais" entre a Petrobras e suas equivalentes chineses, como temiam alguns críticos, mas atraiu duas gigantes privadas do setor, a francesa Total e anglo-holandesa Shell, que juntas detêm 40% da empreitada.

Se o governo receberá pagamento mínimo pelo acordo, isso também quer dizer que o negócio é mais lucrativo para a Petrobras, um alívio para uma empresa com problemas de caixa e cuja capacidade de operar todas as bacias, como requer o modelo, sempre foi questionada pelos críticos.

Referindo-se ao resultado, a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que "sucesso maior que este é difícil de imaginar".

"A qualidade técnica que conseguimos reunir, com empresas como a Petrobras, que explora e produz 25% do petróleo em águas profundas do mundo e alterna recordes com a Shell, que também está no consórcio, vai entrar para a história do país", disse a presidente da ANP.

Descontando o entusiasmo

Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil preferiram descontar o entusiasmo, acreditando que as razões para questionar o modelo até agora continuam válidas.

"Apesar de haver um consórcio vencedor com duas empresas privadas internacionais, a participação ficou aquém do que era esperado", disse Marcelo Torto, da corretora Ativa, no Rio de Janeiro. "Houve interesse, mas algumas questões continuam pesando muito e afastando os investidores estrangeiros do pré-sal."

Torto sintetizou os questionamentos do mercado em três linhas principais. Primeiro, há as dúvidas sobre a capacidade da Petrobras de arcar com os pesados investimentos inerentes ao seu protagonismo no modelo.

Segundo, ele disse, ainda não está claro o poder de interferência que terá a estatal recém-criada para gerir os contratos do pré-sal, a PPSA, nas decisões estratégicas do consórcio. Entoando o coro do mercado, Torto avaliou que a falta de "regras mais claras" sobre os poderes de veto da PPSA traz insegurança para investidores.

Por fim, o especialista explicou que as exigências das regras de conteúdo local implicam temores de atrasos e possíveis aumentos de custo "que poderiam ser reduzidos se navios e plataformas pudessem ser encomendados de outros fornecedores internacionais".

Na disputa pelo modelo mais adequado, o governo até agora ganhou as quedas de braço com os críticos. Mas há quem acredite que as mudanças na dinâmica da economia global e brasileira, assim como da geopolítica das fontes de energia globais, podem obrigar o Brasil a relaxar as regras para os futuros leilões do pré-sal.

"Se o governo quiser acelerar os investimentos e o crescimento, vai olhar para o setor do petróleo como uma fonte para isso", disse à BBC Brasil o especialista em América Latina da consultoria Eurasia Group, em Washington, Luiz Augusto de Castro Neves.

"Para tanto, precisa propiciar mais abertura para o investimento estrangeiro, e isso demanda uma flexibilização maior das regras."

'Bilhete de loteria'

Seis anos atrás, quando foi descoberto o petróleo na camada pré-sal da costa brasileira, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o potencial energético como "um bilhete de loteria" que o Brasil tinha ganhado.

Isso foi, entretanto, antes do advento de novas fronteiras no campo da energia, como a exploração de gás de xisto nos EUA, uma alternativa que os analistas acreditam capazes de transformar o panorama energético mundial.

Um dos efeitos até 2035 pode ser que os Estados Unidos deixem de ser importadores e passem a exportar energia, com os correspondentes efeitos sobre o preço do petróleo no mercado internacional.

Castro Neves diz que as recentes descobertas de petróleo e gás em outros países do mundo colocam o Brasil na posição de competir pela atenção dos investidores com economias que oferecem outras vantagens para as empresas que pretendem atrair.

É um ambiente global muito diferente daquele em que o governo brasileiro delineou as regras que esperava impor às companhias interessadas em participar do pré-sal, afirma o analista.

"Houve um excesso de confiança que gerou o modelo do pré-sal. Nos últimos três ou quatro anos, o mundo mudou", ele disse.

"O Brasil ainda é um ator promissor no campo energético mundial, mas está tendo de adaptar um pouco as suas políticas a esse cenário menos favorável."

Para Castro Neves, "cada vez fica mais claro que o pré-sal é um bilhete de loteria, mas com um prazo de validade", compara. "Se você não tirar (o petróleo) do chão a tempo, pode ficar tarde demais."

Incertezas políticas

Analistas acreditam que o governo já venha sinalizando uma boa vontade em rever algumas das regras do pré-sal para atrair mais investidores estrangeiros no futuro.

A dúvida é como isso poderia ser feito em ano de eleições presidenciais (em 2014) sem passar a impressão de se estar reconhecendo um erro, diz o analista da consultoria Eurasia.

Apesar das dificuldades, ele acredita que "seria um erro" não reavaliar o modelo do pré-sal diante do pouco interesse que tem gerado entre os investidores internacionais.

Um desafio para o Planalto será equilibrar o desejo do mercado por menos controle sobre os contratos petroleiros com as reivindicações dos protestos de rua que se opõem ao que chamam de "privatização" do setor e pedem, na via oposta, maior destinação de recursos do governo para a educação e a saúde.

Mesmo que consiga encontrar formas de caminhar sobre a corda bamba, avalia Torto, da corretora Ativa, as mudanças podem não conquistar a confiança dos investidores na intensidade desejada.

"Por um lado, podem vir melhorias (nas regras do pré-sal, na visão dos investidores)", ele diz. "Por outro lado, podem surgir incertezas porque você não tem a estabilidade do marco regulatório", completa o analista.

"Qualquer revisão do modelo pode ser positiva, mas também pode deixar os investidores com o pé atrás."