DA SÉRIE: VALE A PENA LER DE NOVO - 01/10/2015 - CONSELHEIROS DEVOLVEM DINHEIRO DE DIÁRIAS

Integrantes do TCE e TCM que integraram comitiva do governo no exterior tiveram ajuda de 45 mil

Fabiana Pulcineli - Por recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO), os conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) Kennedy Trindade e dos Municípios (TCM-GO) Sebastião Monteiro Guimarães Filho, o Tião Caroço, devolveram, cada um, R$ 45 mil que receberam para viagem internacional no final de 2012.

Ambos integraram a comitiva do vice-governador José Eliton (PP) a Austrália, Nova Zelândia e China, em missão oficial de 19 dias. O MP-GO considerou que os objetivos da viagem não condizem com a função dos conselheiros de tribunais. O foco oficial do governo estadual era “estreitar laços com países nas áreas comercial, tecnológica, educacional, agropecuária, de atração de investimentos, energia e da indústria automobilística”.

A viagem e os gastos foram mostrados pelo site do POPULAR em dezembro de 2012. A comitiva recebeu cerca de R$ 380 mil dos cofres públicos. À época, o TCE-GO negou que tivesse bancado as despesas de Kennedy Trindade, mas os gastos foram registrados em relatório das contas do tribunal meses depois.

A partir da reportagem, o MP-GO foi provocado a se manifestar sobre o assunto. No mês passado, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Spiridon N. Anyfantis, assinou portaria com instauração de inquérito civil para apurar a viagem e notificou tanto os dois conselheiros como os presidentes dos tribunais que autorizaram o passeio, Maria Teresa Garrido Santos (TCM) e Edson Ferrari (TCE), a dar explicações sobre o caso. A portaria estabelece que fica “facultado (aos dois conselheiros) o ressarcimento dos valores referentes às ajudas de custo”.

Spiridon afirma no documento que a viagem só pode ser bancada pelos tribunais se tiver pertinência com as atribuições da autoridade que realizá-la e que o caso representa “lesão ao erário”.

Cada conselheiro, que havia recebido R$ 42 mil para a viagem, teve de devolver os valores corrigidos. Ambos já fizeram o depósito, segundo a assessoria de imprensa do MP-GO. O processo foi arquivado.