TRIBUTO AO PASSADO: RIO BRANCO - EXPOSIÇÃO DE GADO ONDE HOJÉ É A PRAÇA RODRIGUES ALVES ( PRAÇA DA REAVOLUÇÃO)

Amostra de gado na área onde hoje é a Praça Rodrigues Alves, ao fundo o Grupo Escolar Presidente Dutra.  

Data: Década de 40 

Acervo: Washington Luiz de Freitas 

Acervo Digital: Memorial dos Autonomistas

QUER ATRAVESSAR A BALSA DO RIO MADEIRA? PREPARE O BOLSO

Tabela enviada por um leitor do blog.

IMPRENSA BRASILEIRA DIZ QUE HILLARY ESTÁ NA FRENTE DE TRUMP, MAS NÃO É BEM ASSIM. SITE DIZ QUE PESQUISA TEVE UMA AMOSTRAGEM MAIOR ENTRE DEMOCRATAS

Muito pelo contrário.

Segundo o site newsmax uma pesquisa do Los Angeles Times aponta Trump ligeiramente ampliando vantagem sobre Clinton. (Aqui; Here).

As pessoas podem até não gostar dele, mas Trump é Trump.

O futuro ao povo pertence e não a imprensa.

INPE AFIRMA QUE ACRE É O QUARTO ESTADO QUE MAIS REALIZA QUEIMADAS NO BRASIL

O levantamento aponta que o Estado registrou um total de 3.303 focos, um aumento de 76,5% em relação ao mês de agosto

ALAMARA BARROS - o período de 1º a 26 de setembro deste ano, o Acre foi o quarto Estado que mais queimou, segundo um relatório criado pelo ‘Programa Queimadas’ do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado nesta terça-feira (27).

O levantamento aponta que o Estado registrou um total de 3.303 focos, um aumento de 76,5% em relação ao mês de agosto, quando foram registrados 1.871 focos. O Acre ficou atrás apenas do Pará (3.516), Roraima (3.929) e Mato Grosso (8.409), Estado que mais queimou segundo o Inpe.
Em todo o ano passado, foram queimados 1,18 milhão de hectares em unidades de conservação federais de todo o País- Reprodução/Ibama

Em todo o ano passado, foram queimados 1,18 milhão de hectares em unidades de conservação federais de todo o País- Reprodução/Ibama

Com a fumaça dos incêndios florestais e urbanos, o nível de poluição do ar em Rio Branco, Senador Guiomard e Acrelândia chegou a 400 microgramas por metro cúbico de ar em 26 de agosto deste ano. A medição foi realizada através de um fotômetro solar, instalado na Universidade Federal do Acre (Ufac).

O nível, segundo o pesquisador Alejandro Fonseca, era oito vezes maior que os 50 microgramas indicados pela Organização Nacional de Saúde. De acordo com o major Falcão, do Corpo de Bombeiros, esse quadro deve mudar gradativamente com o fim da estiagem e a incidência de chuvas.

PROFESSOR ATRAVESSA RIO A NADO HÁ 20 ANOS PARA DAR AULAS

Abdul Mallik começou a dar aulas em 1992

JN.PT - Um homem de 40 anos, professor, atravessa diariamente a nado um rio na Índia para poder dar aulas numa localidade vizinha, mas mal servida de transportes. O ritual repete-se há 20 anos.

Abdul Mallik começou a dar aulas em 1992 em Malappuram, no estado de Kerala, no sul da Índia. A escola em que foi colocado ficava numa localidade a 12 quilómetros, separada por um rio. No início da carreira, o professor primário recorria ao serviço de autocarros, mas este revelou-se sempre pouco eficaz.

Abdul tinha de se levantar de madrugada, apanhar vários autocarros até chegar à escola. O percurso demorava em média três horas e, segundo relata, muitas vezes não conseguia entrar nos transportes por estarem cheios ou por serem suprimidos.

Fez contas à vida e concluiu que de sua casa ao rio demorava dez minutos a pé. Depois, era atravessar o rio e mais um quilómetro a pé a andar até à sua escola. E acabou mesmo por colocar este plano em prática.

Com o auxílio de uma câmara de ar de um pneu de automóvel velho, a lancheira com o almoço e um saco com roupa para se trocar após a travessia do rio, por sinal bem poluído, Abdul Mallik começou esta rotina diária há 20 anos. Por dedicação aos seus alunos.

Em entrevista a uma televisão local, divulgada nas redes sociais esta sexta-feira, explica que a sua decisão de atravessar diariamente o rio a nado não foi tomada por uma questão de poupança, mas sim pelo facto de a Índia ser um país com graves problemas de abandono escolar. Abdul conta que com o seu exemplo "quer dar mais motivação" aos alunos da AMLP School para prosseguirem os seus estudos.

HUMAN RIGHTS WATCH - VÃO ENCHER O SACO DE OUTRO!

Olhem aí onde Fica Cuba e Venezuela.
Ir lá não é favor!
Vão lá!

TJ PUNE COM APOSENTADORIA DESEMBARGADOR QUE SOLTOU TRAFICANTE

O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima mandou soltar Welinton Xavier dos Santos apontado como um dos principais traficantes de drogas de São Paulo

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Órgão especial determinou afastamento de desembargador

Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima que mandou soltar Welinton Xavier dos Santos apontado como um dos principais traficantes de drogas de São Paulo (Gedeão Dias/TJSP/VEJA)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada nesta quarta-feira, por maioria de votos, aposentou compulsoriamente o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, da 9ª Câmara de Direito Criminal. Sousa Lima estava afastado do cargo desde o início do Processo Administrativo Disciplinar – em 23 de setembro de 2015 – instaurado contra ele por suposto favorecimento a traficantes.

O desembargador mandou soltar Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, apontado como um dos principais traficantes de drogas de São Paulo, que havia sido preso com 1,6 tonelada de cocaína, 898 quilos de insumos para a produção da droga, quatro fuzis e uma pistola automática – a apreensão ocorreu em um sítio em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Ao mesmo tempo, Sousa Lima manteve na prisão outros integrantes da quadrilha de Capuava.

Em 2015, ao votar pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra o colega, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Renato Nalini, destacou “a falta de fundamentação” na decisão de Sousa Lima em mandar soltar o traficante.

“A fundamentação é de uma pobreza franciscana. Não é possível saber por que as provas da polícia não foram levadas em conta na decisão.” O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a pena de aposentadoria está prevista na Lei Orgânica da Magistratura. A defesa de Sousa Lima nega envolvimento do desembargador com irregularidades.

Quando o processo disciplinar foi aberto, o advogado Marcial Herculino de Hollanda Filho, defensor do desembargador, argumentou que a decisão que soltou o traficante foi fundamentada. Hollanda Filho afirmou que o magistrado “seguiu sua consciência” nas decisões.

(Com Estadão Conteúdo)

FOMOS HIPOTECADOS, E EM PLENA CRISE - VÊ SE ENTENDE AGORA

 Prefeita de Roma retira candidatura à Olimpíada de 2024: 'Não vamos hipotecar o futuro da Itália'

ESPN - A prefeita de Roma, Virginia Raggi, retirou oficialmente nesta quarta-feira seu apoio à candidatura da capital italiana para sediar os Jogos de 2024. Ela não compareceu a uma reunião com os presidentes dos comitês Olímpico (CONI), Giovanni Malagó, e Paralímpico, Luca Pancalli, para analisar o projeto dos organizadores. Depois, em entrevista coletiva, disparou: 

 'É irresponsabilidade dizer sim a esta candidatura'. 

Nota do Blog: O Subtítulo é o título original.

GLEISI E PAULO BERNARDO SÃO RÉUS

A Segunda Turma do STF acaba de colocar no banco dos réus Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os dois são acusados de usar 1 milhão de reais desviados de contratos da Petrobras na campanha dela ao Senado, em 2010.

Também vira réu Ernesto Rodrigues, apontado pela PGR como emissário da propina.

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator Teori Zavascki.

Já há, portanto, votos suficientes.

Votam agora Celso de Mello e Gilmar Mendes.

MPF/AC: LIMINAR PERMITE QUE SOLDADOS DA BORRACHA POSSAM ACUMULAR BENEFÍCIOS

INSS baseava-se em Portaria interna para negar pedidos

Foto: gazeta do povo

Da Assessoria - A Justiça Federal acreana concedeu liminar em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) para proibir o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de utilizar-se de norma interna para negar pedidos de concessão de pensão vitalícia de seringueiro ou dependente de seringueiro cumulada com qualquer outro benefício de duração continuada mantido pela Previdência Social.

Segundo a ação, o INSS utilizava-se da  Portaria MPAS n. 4.630/90 e no art. 528, inc. IV, da IN/INSS n. 77/20 para negar os pedidos de pensão vitalícia a pessoas que já recebessem outro benefício. Ocorre que tal situação afronta a Constituição, no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, que reconhece o direito à pensão aos seringueiros soldados da borracha como indenizatória, em virtude de terem ficado expostos a todos os tipos de mazelas na selva amazônica, em situação de trabalho que não correspondia às promessas políticas veiculadas, iludidos por condições de trabalho amenas, que não equivaliam à realidade do trabalho no seringal, à época.

 A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade dos atos administrativos utilizados pela Previdência Social para negar as pensões, pois estes criam restrições que não existem na legislação que trata do assunto.

No julgamento do mérito sobre o caso, ainda será decidido sobre os pedidos anteriormente negados pelo INSS, sobre os quais o MPF pede que sejam reavaliados e concedidos, caso os indeferimentos sejam fruto apenas da vedação criada pelas portarias do próprio INSS.

CONTRASTE

Um empresário quando quer lançar um brinquedo novo, antes passa por uma bateria de burocracia e testes inclusive do INMETRO. Aqui na terrinha do abacaxi grande eu tenho minhas dúvidas se certos brinquedos são seguros pra criançada.

A pergunta é: Quem vai se responsabilizar caso aconteça um "acidente"?

JUSTIÇA JÁ FLAGROU 105 MORTOS DOANDO A CAMPANHAS POLÍTICAS

CONJUR - Até o momento, a Justiça Eleitoral já flagrou 105 doações eleitorais feitas por mortos e outras 15 mil por beneficiários do Bolsa Família a campanhas políticas. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, um dos recebedores do auxílio do governo federal teria repassado R$ 68 mil a uma campanha.

Os dados foram divulgados pelo ministro nesta segunda-feira (26/9), durante evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em São Paulo. Questionado sobre o suposto laranjal previsto por ele depois que as doações eleitorais por empresas foram proibidas, Gilmar Mendes ponderou que é preciso esperar o fim do pleito para saber. “Estamos identificando irregularidades que estão comprovando este juízo.”

Carlos Humberto/SCO/STF - Gilmar Mende destacou que as força nacional 
e armadas ajudarão na segurança das eleições deste ano

O presidente TSE ressaltou que, apesar das irregularidades constatadas, as campanhas têm se mostrado mais econômicas. “As campanhas estão mais modestas, o que é positivo.” O ministro também falou sobre a onda de violência nessas eleições e destacou que as forças armadas e a nacional ajudarão na segurança. “Estamos fazendo o acompanhamento e destacando a importância de eleições pacíficas.”

Trabalho complexo

Ao fim do evento, durante coletiva de imprensa, Gilmar Mendes assumiu ser admirador do trabalho do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores que atuam na operação “lava jato” e justificou os erros cometidos pela “força-tarefa” citando a complexidade do tema. “Temos que reconhecer que os atores da ‘lava jato’ realizam um trabalho extremamente complexo, e por isso incorrem em pequenas falhas, que devem ser criticadas.”

Sobre as críticas às investigações, Gilmar Mendes destacou que abusos não podem ser usados para reprimir outros abusos, mas afirmou que o Brasil será outro depois das investigações sobre os desvios encontrados em contratos da Petrobras.

Questionado sobre um suposto vazamento ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da operação feita nesta segunda-feira (26/9), e que teve como principal detido o ex-ministro Antônio Palocci, Gilmar Mendes disse não acreditar que isso tenha ocorrido. Nesse domingo, o titular do Ministério da Justiça afirmou, durante comício em Ribeirão Preto (cidade administrada por Palocci em duas ocasiões), que outra operação da “lava jato” ocorreria esta semana.

“Não acredito que tenha havido vazamento. A estrutura judicial é muito profissional”, disse o Gilmar Mendes, se referindo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Ele argumentou ainda que, em diligências como essa, a PF não atua como órgão administrativo do Ministério da Justiça, mas sim como Polícia Judiciária.

TARAUACÁ/ELEIÇÕES 2016: EM ENTREVISTA PROMOTOR DIZ QUE NÃO HÁ VINCULAÇÃO POLÍTICA NAS DECISÕES DA JUSTIÇA

Promotor Luiz Henrique

Blog do Accioly - Em entrevista à Rádio Comunitária Nova Era FM na manhã da última sexta feira (23), Dr. Luiz Henrique Rolin, Promotor Eleitoral da 5ª Zona, que abrange os municípios de Tarauacá e Jordão, falou da atuação e  das decisões  do Ministério Público no processo eleitoral em curso.

"As decisões da justiça não têm vinculação com forças políticas ou candidatos que disputal o pleito eleitoral. O MP é o guardião dos direitos da população e das leis que regulamentam a eleição", disse. 

Dr. Luiz Henrique falou ainda que o ministério Público Eleitoral está atuando firmemente para que o processo eleitoral seja desenvolvido com lisura e que não haja abuso de poder político e econômico por parte de candidatos e partidos. "Espero que todos lembrem da 'Operação Lava Jato' que está em curso no país, investigando, julgando e responsabilizando perante às leis do país aqueles que ainda insistem em não cumprir as nossas leis", comentou. 

Em relação a ataque proferidos a adversários por apoiadores de candidatos "A" ou "B" através da redes sociais, podem configurar crimes. 

"Tarauacá é um município onde a disputa politica 'fervilha' nas veias das pessoas e muitos, na ânsia de defenderem seus candidatos, cometem excessos que às vezes configuram crimes como por exemplo injúria eleitorais. Recomendo que evitem esses excessos", afirmou.

O promotor falou ainda de sua atuação em relação a denuncia que o MP recebeu  do Conselho Tutelar, relacionada ao Abrigo Renascer mantido pela prefeitura do município que estaria funcionando em condições precárias chegando ao absurdo de faltar alimentação para as crianças que lá estão. "O documento aponta a existência de reclamações sobre a falta de profissionais especializados no abrigo, ausência de alimentação adequada, más condições de dormitórios e desorganização administrativa", disse.Veja mais AQUI.

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA - Em relação ao concurso o promotor mandou instaurar INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar todas as irregularidades, que possam eventualmente ter sido perpetradas pela Administração Pública Municipal de Tarauacá, bem como pela Empresa Calegariox Assessoria, Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. Leia mais AQUI.

EXPO TARAUACÁ E FESTIVAL DE VERÃO - O promotor que recomendou o adiamento da Festa Expo Tarauacá, com previsão de realização para os dias 28, 29 e 30 de Setembro, para uma data posterior ao pleito eleitoral, que ocorrerá no dia 02 de outubro de 2016, por entender a necessidade de se defender a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência e abuso do poder econômico e político naquele município. Leia AQUI.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Para coibir o abuso no fornecimento ilegal de combustível visando captação ilícita de sufrágio, o MP exigiu o cadastramento dos veículos abastecidos, compradores e o controle do fornecimento. 

"Estamos tentando evitar que o combustível seja utilizado de forma criminosa como moeda de troca por votos", finalizou.

ATENÇÃO PARA OS CANAIS DE CONTATO COM A JUSTIÇA ELEITORAL

08009702078 - DENÚNCIA

68999689065 - PLANTÃO MP

3462 - 1145 - MINISTÉRIO PÚBLICO

3462 - 10 21 - TRE

HÁ TAMBÉM APLICATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE PODE SER BAIXADO PELA INTERNET.

ATOR AMERICANO É CONDENADO A MORTE

Profissional das artes foi condenado a morrer por ter matado veterano de guerra

blastingnews - Um dos países mais patriotas do mundo é os Estados Unidos. Por lá, a legislação garante a presença da bandeira americana na maioria dos filmes, até mesmo os pornográficos. Mas não somente isso. Existem leis que protegem os combatentes em guerra. A morte de um deles virou assunto nacional, já que não foi pelo meio natural, mas sim por um #Crime. De acordo com informações do site da revista Veja, em reportagem publicada neste sábado, 24, o ator de teatro Daniel Patrick Wozniak, de 32 anos, teria sido condenado por matar um veterano do Exército dos Estados Unidos, Samuel Herr, de 26 anos, além da amiga dele, Julie Kibushi, de 23, que era estudante. 

A condenação nos Estados Unidos pode levar à morte e foi isso o que aconteceu com o ator americano. O crime, no enanto, não é novo. Ele aconteceu no Sul da Califórnia há seis anos, no ano de 2010. O ator matou o veterano apenas porque esse era o seu vizinho. Daniel acreditava que o veterano tivesse dinheiro guardado em casa. Sem grana para bancar o próprio aluguel e querendo fazer um casamento de pompa, com direito a lua de mel e tudo, ele invadiu a casa de Samuel e o matou. O militar havia recebido 60 mil dólares por conta do seu trabalho no Afeganistão e o ator acreditava que essa quantia estaria na casa de Samuel. 

O profissional do teatro pensou em tudo, assim como os filmes de crime e terror. Ele atraiu o vizinho para o sótão, usando a desculpa que precisava tirar alguns móveis do local. Ele aproveitou que o veterano se ajoelhava e estava de costas, quando atirou pelas suas costas. Em seguida, o criminoso teria cortado a cabela, o antebraço e as mãos do homem, jogando os pedaços do cadáver em um parque da região. O ator confessou que realizou o crime. 

Após matar o veterano, ele usou o celular dele para enviar mensagens para a estudante. A jovem foi atraída para o local e também foi morta. Ela foi assassinada com dois tiros na cabeça. O objetivo do bandido era despistar a polícia, que depois de alguns dias descobriu que ele havia passado uma grande quantia de dinheiro para sua conta. O ator está no presídio de San Quentin. Ele não deve ser morto tão cedo, já que existem 759 outros presos à sua frente.

TRIBUTO AO PASSADO - TARAUACÁ PÓS 1956

Esquina da Rua Coronel Juvêncio de Menezes com Av. Antônio Frota - Reparem que há várias cabeças de gado pastando na área.

Acervo pessoal Sra. Matilde Catão.

PL QUE INSTITUI A CAMPANHA TROTE SOLIDÁRIO,DE AUTORIA DE JESUS SÉRGIO, É APROVADA NA ALEAC

Da Assessoria - Foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em votação da Aleac, na última quarta-feira, 22, o projeto de lei de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT) que trata sobre a adoção da "Campanha Trote Solidário", nas faculdades e/ou universidades públicas e privadas do Acre. 

A proposta, segundo Jesus Sérgio, tem como objetivo o abandono das velhas praticas e, assim, estimular a realização de ações sociais, como arrecadação de alimentos e serviços, como por exemplo, aconselhamentos jurídicos, de saúde, reforço escolar, esporte e cidadania, entre outros a serem realizados anualmente, na primeira semana acadêmica, por graduandos veteranos com acompanhamento e supervisão dos respectivos centros acadêmicos.

"Nosso foco é fortalecer o ambiente universitário, por meio de atividades que promovam a convivência saudável entre os alunos, professores, funcionários e comunidade e, assim, estimular os estudantes (calouros e veteranos) a exercitarem seus conhecimentos obtidos no ambiente acadêmico unindo-os à práticas solidárias.

Em outra preposição, o parlamentar propôs que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) conceda o “Selo Trote Solidário” às instituições de ensino superior que apresentarem as melhores ações de organização e recepção de “calouros”.

A solicitação foi realizada, por meio da apresentação de Resolução, a qual já foi aprovada. Com isso, as faculdades que adotarem a “Campanha Trote Solidário”, receberão da Aleac, em sessão solene, o “Selo Trote Solidário” às instituições de ensino superior que apresentarem as melhores ações de organização e recepção de “calouros”.

EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO PARA 2016 E 2017 É REDUZIDA

Camila Moreira - Economistas reduziram a expectativa para a inflação tanto ao final deste ano quanto do próximo, enquanto as perspectivas para a taxa básica de juros permaneceram inalteradas.

A estimativa para a alta do IPCA na pesquisa Focus do Banco Central passou a 7,25 por cento no final deste ano, 0,09 ponto percentual a menos do que na semana anterior, segunda redução seguida. A projeção para os preços administrados também foi reduzida, a 6,20 por cento, sobre 6,30 por cento.

Para 2017, a projeção para a inflação caiu a 5,07 por cento, contra 5,12 por cento no levantamento anterior. Mas a conta para o avanço dos preços administrados subiu a 5,45 por cento, 0,05 ponto percentual a mais.

Em setembro, o IPCA-15, prévia da inflação oficial, desacelerou a alta a 0,23 por cento, dando força às expectativas de que o BC reduza os juros em breve ainda que em 12 meses tenha continuado próximo de 9 por cento.

Entretanto, na pesquisa com uma centena de economistas divulgada nesta segunda-feira, a projeção para a Selic permaneceu em 13,75 ao final de 2016, e em 11 por cento para 2017.

A expectativa para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em outubro, também continua sendo de manutenção da Selic no atual patamar de 14,25 por cento.

O Top-5, que reúne os economistas que mais acertam as previsões, também não apresentou mudanças, estimando a taxa básica de juros a 13,75 por cento em 2016 e a 11,25 por cento em 2017.

Para a economia, a visão apresentou pouca mudança, com a contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano estimada em 3,14 por cento, sobre recuo de 3,15 por cento antes. Para 2017 os economistas projetam expansão de 1,30 por cento, queda de 0,06 ponto percentual.

PF PRENDE PALOCCI EM ETAPA QUE INVESTIGA FAVORECIMENTO A LULA

Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da operação

Palocci: consultoria enriqueceu durante o ano eleitoral (Dorivan Marinho/Fotoarena/VEJA)

 Rodrigo Rangel, Laryssa Borges e Thiago Bronzatto - A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira, na 35ª fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci. Chefe da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, Palocci é suspeito de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país e cujo diretor-presidente, Marcelo Odebrecht, está atrás das grades desde junho do ano passado.

Considerada uma das fases mais importantes da Lava Jato, a nova etapa das investigações sobre o petrolão apura também supostos favorecimentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele próprio já réu em dois processos relacionados ao escândalo de corrupção na Petrobras, por meio do Setor de Operações Estruturadas, considerado um departamento da propina da Odebrecht. As suspeitas de novas benesses em favor de Lula teriam intermediação do pecuarista José Carlos Bumlai, já preso na Lava Jato. Investigadores que atuam no caso estimam que este flanco da apuração superaria o que foi descoberto de Lula sobre o tríplex no Guarujá e sobre o sítio de Atibaia. Os novos indicativos envolvem um prédio que seria destinado ao ex-presidente.

Batizada de Operação Omertà, em referência ao pacto de silêncio dos mafiosos, a 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira recolheu evidências de que Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, dizem os investigadores, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com propina. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em uma interferência na licitação para a compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Em agosto, VEJA revelou que, em suas negociações para a colaboração premiada, o ex-marqueteiro petista João Santana se dispôs a dizer aos investigadores do petrolão como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega – Mantega foi alvo da 34ª fase da Lava Jato na última semana – haviam se encarregado de negociar o caixa paralelo na campanha de Dilma em 2014. Palocci é o personagem principal de um dos capítulos da delação de João Santana. Nele, além da “conta” que o ex-ministro detinha com empresas investigadas no petrolão, Palocci seria delatado ao lado do braço-direito Juscelino Dourado, que distribuía parte do dinheiro do caixa dois.

Estão sendo cumpridas ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

No ano passado, a Polícia Federal havia aberto inquérito para apurar a participação de Antonio Palocci no escândalo do petrolão. Em acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef intermediou, em nome de Palocci, propina de 2 milhões de reais para a campanha de Dilma. Os valores deveriam ser retirados da propina de 2% cobrada pelo Partido Progressista (PP) em contratos com a Petrobras. “No ano de 2010, [Paulo Roberto] acredita que quando Antonio Palocci já não ocupava nenhum cargo no governo federal, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados 2 milhões de reais do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma Rousseff”, diz trecho da delação do ex-diretor da petroleira.

QUTRO COISAS ESTÃO INCOMODANDO OS TARAUACAENSES QUE TEM UM MÍNIMO DE BOM SENSO

Esse estúpido aumento de assaltos em Tarauacá e corriqueiras ocorrências envolvendo armas de fogo.

E diga-se de passagem com um delegado super ativo que é o Dr. Obetânio, imaginem se ele não estivesse aqui.

O baixíssimo nível na política local

O péssimo serviço de internet.

E os constantes cortes de energia sem aviso prévio.

TRIBUTO AO PASSADO: RIO BRANCO - FACHADA DA MATERNIDADE BÁRBARA HELIODORA

Fachada frontal da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora. 

Data: Década de 50 

Acervo Digital: Memorial dos Autonomistas 

OS DESAFIOS DE TEMER NO CONGRESSO

Agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo ameaça deflagrar crise com a base aliada. O item mais explosivo é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias

Leonel Rocha - O mercado financeiro e as agências de análise de risco estão mensurando a capacidade política que o presidente Michel Temer tem para fazer um mínimo saneamento nas contas públicas até o final do ano e ao longo de 2017. As contas iniciais feitas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que identificam o tamanho do deficit público em R$ 170,5 bilhões neste ano, e outros R$ 139 bilhões para o próximo ano, foi um bom começo. Mas não basta.

O presidente e sua equipe precisam reduzir o potencial de crise, desviar de turbulências nas discussões sobre as propostas de redesenho do Estado brasileiro após o impeachment da gestão petista de Dilma Rousseff. E há no caminho de Temer várias pautas difíceis de serem aprovadas pelo Legislativo e polêmicas junto à sociedade.

A emenda que limita gastos da União com base na inflação do ano anterior medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), em discussão na Câmara, não deve ficar com o mesmo texto final proposto por Meirelles. Há muita resistência, inclusive na base de apoio ao governo, em aplicar esses critérios por 20 anos. Quem é contra teme e alerta para o congelamento de investimentos em educação e saúde, por exemplo.

Antonio Cruz/Agência BrasilTemer deve enfrentar “mar revolto” 

em seu governo, avalia colunista

Há outras pontas de fio desencapado que podem provocar curtos circuitos e gerar crises. Uma delas é a ameaça do deputado cassado Eduardo Cunha, que promete escrever um livro contando segredos do processo de impeachment que levou Temer à Presidência. Se ele revelar crimes, a crise política será muito grande.

Além de Cunha, especificamente, há desdobramentos da Operação Lava Jato que podem atingir o próprio Temer, além de ministros como Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. Nomes importante em torno de Temer, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido, que já foram atingidos por estilhaços das investigações policiais com forte potencial de gerar crise.

Outra ponta solta é a do pedido de impeachment do presidente da República que está nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aliado do Planalto, Maia não deve acatar o pedido. Mas será cobrado pela oposição.

Outra fonte de crise está no Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramita o pedido do PSDB para cassar a chapa Dilma-Temer por crime eleitoral em 2014. O Tribunal não deverá ter tempo para concluir o julgamento neste ano e deixa em suspenso o resultado de um julgamento em 2017 que pode provocar, se a chapa for condenada, a realização de eleições indiretas do novo presidente da República pelo Congresso.

A própria agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo já tem potencial de crise em seus temas. O principal deles é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias. Este tema tem potencial de espalhar a crise política e de gestão para a sociedade, com o envolvimento das centrais sindicais, que são contra as mudanças. As previsões são de mar revolto e ventania.

TRIBUTO AO PASSADO - TARAUACÁ: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA TARAUACÁ NA ÉPOCA DO PREFEITO RAIMUNDO RAMOS 1971/75

CENTRÃO REAFIRMA APOIO A TEMER NO CONGRESSO PARA APROVAR MEDIDAS ECONOMICA

Maria Carolina Marcello - O chamado centrão, grupo de bancadas da Câmara que reúne aproximadamente 200 deputados, reafirmou nesta quinta-feira apoio ao presidente Michel Temer no Congresso Nacional para a aprovação de medidas consideradas prioritárias pelo governo, como a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos.

Segundo líderes desses partidos que participaram de um almoço com o presidente nesta quinta-feira e divulgaram uma nota de apoio a Temer, também ficou acertado com o Planalto que será feita "uma reforma por vez", e que as alterações na Previdência serão discutidas sem "açodamento".

"Tivemos um almoço com o presidente Michel Temer para reiterar apoio dos nossos partidos, das nossas bancadas, às medidas e às ações do governo, especialmente no que tange ao ajuste fiscal", disse um dos mais excessivos representantes do grupo de parlamentares, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Na nota assinada por partidos como o PP, PSD, PRB, PTB, SD e PR, além do PMDB, os líderes reiteram seu "mais absoluto e irrestrito compromisso e apoio às ações do governo" e reafirmam sua "confiança na condução" do presidente.

De acordo com o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), ficou acertado que Temer deve retomar as conversas com centrais sindicais sobre a reforma da Previdência quando retornar da viagem para Nova York. O presidente embarca no fim de semana para os Estados Unidos, onde participa da assembleia-geral da ONU e também de encontro com empresários.

"Decidimos também, junto com ele (Temer) que cada coisa será feita por vez. A primeira questão é a PEC 241 (do teto dos gastos). Nesse período estaremos falando sobre a Previdência com muita tranquilidade, ele deixou isso claro, que não será feito no açodamento, será feito com negociação", explicou o líder.

Jovair negou que tenham conversado sobre uma mudanças na legislação trabalhista durante o almoço, mas acrescentou que Temer anunciaria nesta quinta-feira medida para melhorar o ambiente entre empresários e trabalhadores.

Em nota divulgada posteriormente, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o governo decidiu recuperar a ideia das câmara setorias, para reunir empresários e trabalhadores.

"As áreas específicas da produção nacional serão chamadas para discutir matérias relacionadas ao crescimento econômico de cada setor e que, em consequência, promovam a abertura de novos campos de trabalho", diz a nota divulgada pelo Planalto.

Líderes negaram que o tema de sucessão da presidência da Câmara tenha sido abordado nas conversas desta quinta, que ocorrerá no início do ano que vem.

Questionados sobre o futuro do centrão após a cassação e expressivo enfraquecimento político de um de seus principais mentores, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam o grupo de parlamentares como a representação de um conjunto de líderes para dar sustentabilidade ao governo.

"Não existe uma liderança do centrão, e sim os líderes", disse Rosso.

FACECOISAS - 16/09/2016

DEPUTADO JESUS SÉRGIO EMITE NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE TARAUACÁ

Lamentavelmente, o desespero do atual prefeito Rodrigo Damasceno e sua equipe de assessores, ultrapassou os limites do bom senso e da decência, ao utilizarem os meios de comunicação para proferir acusações e inverdades contra minha pessoa.

De forma irresponsável, eles afirmam que a autora da Ação Civil Pública, que culminou com a suspensão do concurso da prefeitura de Tarauacá, seria esposa do meu sobrinho, o que não é verdade! É importante esclarecer que tratam-se de pessoas distintas, com nomes distintos. Ressalto ainda que a autora da ação judicial que pediu a suspensão do concurso não possui nenhum grau de parentesco, tampouco é casada com o meu sobrinho. Logo, a autora não possui qualquer vínculo com minha pessoa.

"Espero que o senhor prefeito Rodrigo Damasceno e sua equipe de assessores e cabos eleitorais tenham mais cuidado com aquilo que afirmam publicamente ainda mais por se tratar de mentira leviana e deslavada. A mulher citada no processo, que atende pelo nome de DIANA DE SÁ, não é a esposa do meu sobrinho, conforme tentam relacionar. Esclareço à sociedade tarauacaense que a esposa do meu único sobrinho atende pelo nome de RAIANA VIANNA.

Dessa forma fica evidenciado, o desespero em desviar a atenção da população daquele que é o principal e único responsável, Rodrigo Damasceno, por irregularidades na realização do referido concurso. A semelhança dos nomes e o desespero foi o motivo para tentarem descaracterizarem uma decisão judicial, devidamente amparada por provas e fundamentos jurídicos, à minha pessoa e, o que é pior ainda envolvendo a minha família em uma trama política eleitoreira suja, da qual eu não compartilho. Repudio veementemente este tipo de conduta sórdida e informo que já estou adotando as medidas judiciais cabíveis para reparar tamanha mentira”.

Aproveito para reiterar meu compromisso com o povo de Tarauacá e àqueles que confiaram a mim a responsabilidade de representá-los e defender os interesses da coletividade na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Rio Branco - Acre, 15 de setembro de 2016.

Jesus Sérgio de Menezes

Deputado Estadual (PDT/AC)

TARAUACÁ: JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA PREVISTO PARA SER REALIZADO NO PRÓXIMO DOMINGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Autos n.º 0700487-24.2016.8.01.0014 

Autos n.º 0700487-24.2016.8.01.0014 

Classe Ação Popular 

Requerente Diana Maria de Sá Oliveira 

Requerido Prefeitura Municipal de Tarauaca 

Decisão 

Trata-se de ação popular interposta por Diana Maria de Sá Oliveira em face do Prefeito Municipal de Tarauacá visando anular ato lesivo ao patrimônio público. Aduz a autora que fora realizado concurso público pela Prefeitura do Município de Tarauacá, para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal, no dia 03 de abril de 2016, tendo sido o certame, organizado pela empresa Calegáriox Assessoria, Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. 

O edital do concurso previa vagas para os cargos de Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Técnico de Análises Clínicas, Técnico de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Auxiliar de Controle Interno, Auxiliar de Saúde Bucal e Fiscal Sanitário. 

Sucede que, na realização das provas, ocorreram os seguintes fatos: a prova aplicada para o cargo de Enfermagem fora plagiada de um concurso realizado na universidade de Santa Catarina; as provas aplicadas para os cargos de Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Análises Clínicas, Técnico de Enfermagem, Agente de Endemias, Auxiliar de Controle Interno e Fiscal Sanitário foram aplicadas aos candidatos nos turnos manhã e tarde e possuíam questões idênticas. 

Por tais motivos, o Prefeito de Tarauacá, por meio do Decreto nº 031/2016, decidiu pela nulidade de todos os exames aplicados no âmbito do Concurso Público, bem como de todos os atos dele consequentes, sobretudo os resultados obtidos, ainda que não divulgados. Este documento foi liberado nos autos em 15/09/2016 às 09:39, é cópia do original assinado digitalmente por GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA. Para conferir o original, acesse o site http://esaj.tjac.jus.br/esaj, informe o processo 0700487-24.2016.8.01.0014 e código 158B06F. fls. 70 

Este decreto ensejou a impetração do Mandado de Segurança número 0700163-34.2016.8.01.0014, em que tinha como pleito liminar a sustação de seus efeitos, no sentido da não anulação total do certame, permanecendo a declaração de ofício da empresa impetrante para reaplicar as provas inerentes aos cargos de Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Análises Clínicas, Técnico de Enfermagem, Agente de Endemias, Auxiliar de Controle Interno e Fiscal Sanitário e continuar o certame nos seus ulteriores termos.

A decisão judicial negou o pedido liminar e determinou que o Decreto Municipal nº 031/2016 continuasse surtindo efeitos até posterior deliberação do juízo de mérito, ou seja, o certame permaneceria anulado em sua totalidade, não podendo ter andamento até posterior pronunciamento judicial. 

Após essa decisão judicial, a Prefeitura de Tarauacá realizou contrato com a banca examinadora FUNDAPE, para elaborar um edital e realizar um novo concurso com a mesma previsão de cargos e vagas, inclusive havendo a opção de migração dos candidatos que realizaram inscrição no certame anterior. 

Alega que com essa contratação, o Prefeito ignorou totalmente o Mandado de Segurança em andamento, bem como, não se atentou ao fato de que, caso o Mandado de Segurança seja julgado procedente, o Município terá que arcar com os custos do andamento do concurso anterior e com os custos de todo trabalho já realizado pela nova empresa contratada, o que causaria um prejuízo aos cofres públicos. 

Requer que seja deferida a liminar para que seja suspenso o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO PARA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, referente ao Edital 005/2016 da FUNDAPE, até decisão final em sede de Mandado de Segurança nº 0700163-34.2016.8.01.0014. Este é o relato do necessário. Decido. 

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Isto é, trata-se de uma demanda que tutela direitos transindividuais. 

Pela possibilidade jurídica, indica-se a exigência de que deve existir, abstratamente, dentro do ordenamento jurídico, um tipo de providência como a que se pede através da ação. Esse requisito, de tal sorte, consiste na prévia verificação que incumbe ao juiz fazer sobre a viabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte em face do direito positivo em vigor. O exame realiza-se, assim, abstrata e idealmente, diante do ordenamento jurídico. Na hipótese, evidencia-se juridicamente possível o pedido de suspensão do concurso, mediante ação popular. 

In casu, verifica-se que a conduta perpetrada pelo Prefeito Municipal descumpridora de decisão judicial maculou indevidamente normas jurídicas que orientam a atividade administrativa e vinculam a atuação do referido agente público, notadamente no que concerne ao vilipêndio formulado contra a moralidade administrativa, capaz de acarretar grave prejuízo ao erário. 

Para o ingresso da ação popular fundada em ato lesivo à moralidade administrativa, a conduta ilícita que é causa de pedir da demanda coletiva não precisa necessariamente impor qualquer dano material ao erário, porquanto tutela-se direito de índole extrapatrimonial e difusa. 

Ao prever ato lesivo à moralidade administrativa como bem imaterial pertencente ao patrimônio público, o constituinte entende que a proteção exclusivamente da moralidade administrativa (que exige da Administração Pública a adoção de padrões éticos e fundados na boa-fé) já é suficiente para se obter a tutela jurídica por meio de ação popular. Não que se dispense a lesividade nesse caso, ou que seja ela presumida, deve-se considerar a moralidade administrativa como bem integrante do patrimônio público, e, por consequência, a mera prática de ato ou omissão contrária à moralidade administrativa já gera a lesão exigida 

Em que pese a requerente não ter demonstrado o efetivo prejuízo ao erário em virtude do ato do Prefeito, é inegável a viabilidade da ação popular preventiva, por meio da qual se busque uma tutela inibitória, pois limitar a ação popular a pretensões reparatórias, voltadas à tutela de um direito já lesionado, não se coaduna com o atual estágio da ciência processual e indevidamente apequena tão importante ação constitucional. Assim, perfeitamente cabível o ingresso desta ação, pois busca evitar um prejuízo econômico aos cofres públicos. 

O ato ora questionado do Prefeito atenta frontalmente à moralidade administrativa, pois viola os preceitos insculpidos no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, mormente aqueles contidos nos incisos II e V, uma vez que deixou, dolosa e desidiosamente, de cumprir decisão judicial e frustrou a licitude de concurso público. Vejamos. 

Conforme decisão liminar proferida no mandado de segurança de nº 0700163-34.2016.8.01.0014, interposto pela empresa CalegárioX Assessoria, Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda em face do Prefeito do Município de Tarauacá, o Decreto Municipal nº 031/2016 não fora suspenso, ou seja, continuou surtindo efeitos, mantendo as provas anuladas em sua totalidade e suspendendo qualquer ato referente ao certame até posterior deliberação judicial, in verbis: 

Diante do exposto, DENEGO o pedido liminar para que o Decreto Municipal nº 031/2016 continue surtindo efeitos até posterior deliberação do juízo de mérito, eis que a matéria posta à apreciação demandará o contraditório e a realização de prova para constatar o alegado pela autora, bem como, também não se verifica a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da vigência do decreto até o desfecho da presente ação. 

Determino que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do cumprimento da decisão liminar proferida no mandado de segurança de nº 0700720-55.2015.8.01.0014, explicando, se for o caso, como que se fizera o pregão, malgrado decisão judicial dispondo em contrário. Sob pena de envio destas informações ao Parquet, para início de persecução criminal de infração prevista no artigo 359, do Código Penal. Cumprida esta liminar, notifique-se a autoridade indicada como coatora para prestar, em 10 (dez) dias, as informações que achar necessárias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. 

Decorrido esse prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público, para apurar eventual prática de improbidade e infrações penais, em razão da conduta dos agentes públicos envolvidos que, conquanto cientes que estariam diretamente envolvidos no processo de homologação do certame, se inscreveram como candidatos; e da banca examinadora (assim como de seus agentes) que, com sua atuação imprudente, desidiosa e improba, frustraram a licitude do concurso público (sem excluir as demais hipóteses previstas nos artigos 9º e 10 da Lei Federal nº 8.429/92). 

Cite-se a Prefeitura Municipal de Tarauacá, para, em querendo, contestar o pedido, no prazo legal. Ao que tudo indica, a decisão retromencionada não fora cumprida, pois o Prefeito Municipal ao seu bel talante contratara outra empresa FUNDAPE para realizar o mesmo concurso público, com a posterior publicação do edital e dos atos subsequentes, sem observância do mandamento judicial que impusera a suspensão todos os atos inerentes ao referido certame. 

Assim, ocorrera nítido descumprimento da decisão judicial pelo administrador público, culminando, indevidamente, na contratação de outra banca examinadora para realização do mesmo concurso de forma irregular, pois inexistira deliberação judicial posterior autorizando o andamento do feito ou revogando a tutela provisória anteriormente outorgada. 

É notório que gestor público vem reiteradamente descumprindo as decisões judiciais lhe impostas, sem preocupar-se com os danos que suas ações possam causar ao Município e à população em geral, que constantemente cria expectativas em atos ilegítimos e as vê subitamente frustradas. As decisões judiciais devem ser cumpridas: pois não são conselhos ou recomendações, porém comandos normativos e específicos dotados de imperatividade. 

No caso vertente, duas foram as decisões judicias proferidas (decisão no mandado de segurança nº 0700720-55.2015.8.01.0014 e 0700163-34.2016.8.01.0014), todas não cumpridas pelo requerido, sem qualquer justificativa. 

O deferimento da liminar em ação popular requer, ordinariamente, a presença dos pressupostos “probabilidade do direito” e “perigo de dano”. 

A probabilidade do direito consiste num exame em que o julgador contrasta os fatos que embasam a postulação da parte e as normas aplicáveis na resolução da questão, com o pedido realizado e verifica validade jurídica subsuntiva ou ponderativa do caso. Isto é, o Juiz observa se a pretensão tem consonância com o ordenamento jurídico. 

O perigo de dano, por sua vez, retrata situação de urgência na concessão do provimento pretendido, sob pena do patrimônio público vir a sofrer prejuízo de difícil ou impossível reparação, caso só venha a obtê-lo no fim do processo. Ou seja, é um requisito que busca minorar os efeitos danosos do transcurso do tempo em um processo. Da análise da documentação juntada e do mandado de segurança 0700163-34.2016.8.01.0014, sem prejuízo de se poder chegar à conclusão final diversa, entendo que, até o presente, são fortes os indícios de que o requerido deve proceder a suspensão do concurso público referente ao edital 005/16, para evitar um dano maior ao erário e também aos candidatos que comparecerão às provas. 

Diante do exposto, em virtude da patente ilegalidade da conduta do Prefeito Municipal, e com supedâneo no artigo 5º, § 4º da Lei 4.717/65, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para SUSPENDER o Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital 005/16 da banca examinadora FUNDAPE, inclusive as provas que seriam realizadas no dia 18 de setembro de 2016, até posterior deliberação do juízo de mérito. Envie cópia destes e dos autos de número 0700163-34.2016.8.01.0014 e 0700720-55.2015.8.01.0014, mediante gravação em mídia digital de CD-R ou congênere, ao Ministério Público, para apurar eventual prática de improbidade e infrações penais, em razão da conduta dos agentes públicos envolvidos Prefeito Municipal de Tarauacá e todos aqueles envolvidos em atos decisórios no contrato administrativo formulado em descumprimento a decisões judiciais pretéritas. 

Cite-se o requerido pessoalmente para, em querendo, apresentar Contestação, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se o Município de Tarauacá para suspender o certame e promover a mais ampla publicidade desta decisão, inclusive com a fixação de cópia integral desta decisão na sede da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais, no prazo de até 1 (um) dia após a intimação do ente federativo, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Município de Tarauacá e, cumulativamente, multa pessoal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Prefeito Municipal. Intime-se a FUNDAPE para publicar, com urgência, no seu sítio eletrônico, a suspensão da realização das provas referentes ao certame alhures referido, em virtude desta decisão judicial, que ocorreria no dia 18 de setembro de 2016. 

Caso não o promova a publicação em até 1 (um) dia após a sua intimação, sujeitar-se-á à multa processual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Envie-se cópia desta decisão ao Delegado de Polícia Civil de Tarauacá, para que se promovam as investigações dos agentes envolvidos na realização ilícita deste concurso público, apurando a eventual prática do delito previsto no art. 319 do Código Penal ou demais infrações criminais que a autoridade policial encontrar indícios de autoria e materialidade. 

Intime-se o Ministério Público. 

Tarauaca-(AC), 14 de setembro de 2016. 

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga 

Juiz de Direito

Fonte: Blog do Accioly