TRE CASSA MANDATO DA PREFEITA DE CAMPOS, ROSINHA GAROTINHO

Ex-governadora do Rio é condenada por abuso de poder político, mas pode recorrer

    

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho - Divulgação

Por O Globo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio decidiu, nesta segunda-feira, cassar o mandato da atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). A decisão, tomada por maioria de votos, aceitou parte de recurso do Ministério Público Eleitoral. Rosinha foi condenada por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação. Ela pode recorrer, no entanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, no site do GLOBO.

O momento que Rosinha deverá deixar o cargo será estipulado com a publicação da decisão do tribunal. Rosinha também foi tornada inelegível por oito anos, a contar de 2012, junto com o vice-prefeito, Dr. Chicão.

A ação que motivou a cassação do mandato de Rosinha foi movida em 2012 pela Procuradoria Eleitoral de Campos, que acusou a atual prefeita de abuso de poder econômico, de poder político e de autoridade; uso indevido de meio de comunicação social; e crime eleitoral. Na ocasião, a ex-governadora do Rio era candidata à reeleição em Campos, no Norte Fluminense.

O desembargador Marco Couto, relator do processo, afirmou que a publicidade no portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover a campanha de Rosinha. O magistrado informou que os programas da prefeitura foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".

Em 2012, Rosinha foi acusada de pintar os postes de sinalização de trânsito com a mesma cor de sua campanha — rosa —, o que caracterizaria, segundo os procuradores eleitorais, propaganda irregular. Ela também foi acusada de usar o portal da prefeitura para fazer campanha para sua candidatura.

Em nota, o secretário de Governo de Campo, Anthony Garotinho, marido de Rosinha, disse ter confiança que a decisão será revertida e que a acusação de que a prefeitura teria permitido matérias não instituicionais em seu site não procede.

Postes de sinais de trânsito em Campos foram pintados de rosa em 2012 - Divulgação/MP