SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO OS MAIORES ALVOS DE CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS AO REDOR DO BRASIL

Rombo causado pela corrupção em verbas federais repassadas a municípios chega a aproxidamente R$ 4 bilhões

Régis Paiva - As áreas de Saúde e Educação foram o principal alvo dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, os desvios nestas duas áreas somam aproximadamente 70% dos alvos de gestores corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações para investigar desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Além de Saúde e Educação, também há desvios recorrentes em áreas como Transporte, Turismo e Infraestrutura.

O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do Governo Federal desde 2003, mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios — o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da Saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) — formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Má qualidade e corrupção

Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e evasão escolar.

Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.